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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MARCIA LIMA ANDRADE GURGELCPF

Reu

EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - MECNPJ

INSTITUTO ANTONIO MESQUITA PARENTE - IAMPCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA· OAB CE 12249· CPF 360.***.***-53

Reu:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Reu:

WESLEY LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 35124· CPF 024.***.***-82

Reu:

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· OAB CE 24425

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - MECNPJ

INSTITUTO ANTONIO MESQUITA PARENTE - IAMPCNPJ

Reu

MARCIA LIMA ANDRADE GURGELCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Autor:

WESLEY LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 35124· CPF 024.***.***-82

Autor:

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· CPF 003.***.***-06

Reu:

AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA· OAB CE 12249· CPF 360.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/09/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA

INSTITUTO ANTONIO MESQUITA PARENTE - IAMP

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

MARCIA LIMA ANDRADE GURGELCPF

Advogados

Autor:

AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA· OAB CE 12249· CPF 360.***.***-53

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Autor:

WESLEY LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 35124· CPF 024.***.***-82

Autor:

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· OAB CE 24425· CPF 003.***.***-06

Reu:

AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA· OAB CE 12249· CPF 360.***.***-53

Reu:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Reu:

WESLEY LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 35124· CPF 024.***.***-82

Reu:

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· OAB CE 24425· CPF 003.***.***-06

Último movimento: Conclusão (para despacho) (25/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA

INSTITUTO ANTONIO MESQUITA PARENTE - IAMP

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

MARCIA LIMA ANDRADE GURGELCPF

Advogados

Autor:

AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA· OAB CE 12249· CPF 360.***.***-53

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Autor:

WESLEY LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 35124· CPF 024.***.***-82

Autor:

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· OAB CE 24425· CPF 003.***.***-06

Reu:

AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA· OAB CE 12249· CPF 360.***.***-53

Reu:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Reu:

WESLEY LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 35124· CPF 024.***.***-82

Reu:

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· OAB CE 24425· CPF 003.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA, INSTITUTO ANTONIO MESQUITA PARENTE - IAMP APELADO: MARCIA LIMA ANDRADE GURGEL EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE ENSINO SUPERIOR EM CURSO EAD. INSTITUIÇÃO PRIVADA INTEGRANTE DO SISTEMA FEDERAL DE ENSINO. INTERESSE DA UNIÃO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. APL... (26/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

18/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA

INSTITUTO ANTONIO MESQUITA PARENTE - IAMP

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Reu

MARCIA LIMA ANDRADE GURGELCPF

Advogados

Autor:

AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA· OAB CE 12249· CPF 360.***.***-53

Autor:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Autor:

WESLEY LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 35124· CPF 024.***.***-82

Autor:

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· OAB CE 24425· CPF 003.***.***-06

Reu:

AFONSO PAULO ALBUQUERQUE DE MENDONCA· OAB CE 12249· CPF 360.***.***-53

Reu:

HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES· OAB CE 28242· CPF 009.***.***-94

Reu:

WESLEY LIMA DE ALBUQUERQUE· OAB CE 35124· CPF 024.***.***-82

Reu:

PHILLIPE DE MESQUITA BRAGA RODRIGUES· OAB CE 24425· CPF 003.***.***-06

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (18/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2015

Distribuição

11/05/2015

Valor

R$ 56.200,00

Autor

ESTER NETA DE ARAUJO PAIVACPF

Reu

JESSICA SANTANA ARAUJO MECNPJ

SABERES ENSINO SUPERIOR EIRELI - ME

FACULDADE DE CIENCIAS HUMANAS DA PARAIBA LTDA

ANA CARLA FLORENCIO MARTINSCNPJ

EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JOSE CANDIDO NETO· OAB RN 11393· CPF 073.***.***-18

Reu:

PEDRO LEONARDO DE SOUSA BELEM· OAB RN 20793· CPF 075.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ESTER NETA DE ARAUJO PAIVA REU: JESSICA SANTANA ARAUJO ME e outros (2) PROCESSO Nº 0100269-04.2015.8.20.0159 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC/15, e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a apresentação do Cumprimento de Sentença de ID. 147027226, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Umarizal Rua... (02/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 74.820,96

Autor

VALDIRENE AVILA CORREIA SILVACPF

Reu

INSTITUTO LIVRE DE ESTUDOS E PESQUISAS EIRELI - MECNPJ

EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - MECNPJ

JOELIO BARROS DE OLIVEIRACPF

SOCIEDADE RIOPRETENSE DE ENSINO SUPERIORCNPJ

RECHEV EMPRENDIMENTOS SHALON LTDA - MECNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 16651· CPF 858.***.***-72

Autor:

JEAN CARLOS VASCONCELOS SIMOES PINHO· OAB BA 19716· CPF 780.***.***-04

Autor:

JUSSIARA OLIVEIRA DA SILVA· OAB BA 40623· CPF 017.***.***-94

Autor:

TAMIRES SILVA ESTRELA· CPF 401.***.***-54

Reu:

PAULO JOSE VIANA FELIX MORAIS· OAB BA 49724· CPF 647.***.***-00

Reu:

CHARLES STEVAN PRIETO DE AZEVEDO· OAB SP 150727· CPF 252.***.***-22

Reu:

ILMARIA SILVA ARMENTANO· OAB BA 48643· CPF 861.***.***-59

Reu:

JULIANA GANDOLFI· CPF 455.***.***-00

Reu:

VIVANIA DE AQUINO MOTA· OAB BA 37179· CPF 010.***.***-70

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOELIO BARROS DE OLIVEIRA em 27/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 104.800,00

Último movimento: Decorrido prazo de FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNE em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNECNPJ

Reu

REGINA DE LOURDES TARGINO CORREIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (09/06/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

R$ 104.800,00

Autor

EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - MECNPJ

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNECNPJ

Reu

REGINA DE LOURDES TARGINO CORREIACPF

Advogados

Autor:

REBECA RODRIGUES NUNES MEDEIROS

Autor:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Reu:

JULIANA DE FATIMA PINTO AZEVEDO· OAB PB 15995· CPF 071.***.***-46

Reu:

MAYARA SOUTO MENEZES· OAB PB 17497· CPF 065.***.***-94

Reu:

JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO· OAB PB 13972· CPF 047.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/08/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA SOUTO MENEZESCPF

Reu

EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME

Advogados

Autor:

JULIANA DE FATIMA PINTO AZEVEDO· OAB PB 15995· CPF 071.***.***-46

Autor:

JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO· OAB PB 13972· CPF 047.***.***-85

Autor:

MAYARA SOUTO MENEZES· OAB PB 17497· CPF 065.***.***-94

Reu:

JULIANA DE FATIMA PINTO AZEVEDO· OAB PB 15995· CPF 071.***.***-46

Reu:

JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO· OAB PB 13972· CPF 047.***.***-85

Reu:

MAYARA SOUTO MENEZES· OAB PB 17497· CPF 065.***.***-94

Reu:

LIVIA SILVEIRA AMORIM· OAB PB 14641· CPF 048.***.***-77

Reu:

REBECA RODRIGUES NUNES MEDEIROS· OAB PB 18698· CPF 083.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Esperança CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800442-18.2017.8.15.0171 DESPACHO Vistos, etc. Considerando o decurso de prazo da parte promovida sem manifestação, no dia 31/03/2026, intime-se a parte exequente para que no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que de direito. Cumpra-se. Esperança/PB, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito (08/07/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

21/05/2020

Distribuição

21/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYARA SOUTO MENEZESCPF

Reu

EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME

Advogados

Autor:

JULIANA DE FATIMA PINTO AZEVEDO· OAB PB 15995· CPF 071.***.***-46

Autor:

JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO· OAB PB 13972· CPF 047.***.***-85

Autor:

MAYARA SOUTO MENEZES· OAB PB 17497· CPF 065.***.***-94

Reu:

JULIANA DE FATIMA PINTO AZEVEDO· OAB PB 15995· CPF 071.***.***-46

Reu:

JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO· OAB PB 13972· CPF 047.***.***-85

Reu:

MAYARA SOUTO MENEZES· OAB PB 17497· CPF 065.***.***-94

Reu:

LIVIA SILVEIRA AMORIM· OAB PB 14641· CPF 048.***.***-77

Reu:

REBECA RODRIGUES NUNES MEDEIROS· OAB PB 18698· CPF 083.***.***-11

+ outros advogados do reu

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

R$ 104.800,00

Último movimento: Conclusos para despacho (12/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 104.800,00

Autor

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNECNPJ

Reu

FABIANA MARINHO BERNARDINOCPF

Advogados

Autor:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Autor:

WALDILENE DE ALMEIDA LUCENA· OAB PB 17828· CPF 027.***.***-40

Autor:

ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO· OAB PB 18617· CPF 070.***.***-47

Autor:

LIVIA SILVEIRA AMORIM· OAB PB 14641· CPF 048.***.***-77

Autor:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM FILHO· OAB PB 28652· CPF 009.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO· OAB PB 13972· CPF 047.***.***-85

Reu:

MAYARA SOUTO MENEZES· OAB PB 17497· CPF 065.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (26/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 104.800,00

Autor

EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - MECNPJ

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNECNPJ

Reu

FABIANA MARINHO BERNARDINOCPF

Advogados

Autor:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Autor:

REBECA RODRIGUES NUNES MEDEIROS· OAB PB 18698· CPF 083.***.***-11

Autor:

LIVIA SILVEIRA AMORIM· OAB PB 14641· CPF 048.***.***-77

Reu:

JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO· OAB PB 13972· CPF 047.***.***-85

Reu:

JULIANA DE FATIMA PINTO AZEVEDO· OAB PB 15995· CPF 071.***.***-46

Reu:

MAYARA SOUTO MENEZES· OAB PB 17497· CPF 065.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (04/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/05/2017

Distribuição

03/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA MARINHO BERNARDINOCPF

Reu

EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME

Advogados

Autor:

LIVIA SILVEIRA AMORIM· OAB PB 14641· CPF 048.***.***-77

Autor:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Autor:

MAYARA SOUTO MENEZES· OAB PB 17497· CPF 065.***.***-94

Autor:

JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO· OAB PB 13972· CPF 047.***.***-85

Autor:

JULIANA DE FATIMA PINTO AZEVEDO· OAB PB 15995· CPF 071.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA SILVEIRA AMORIM· OAB PB 14641· CPF 048.***.***-77

Reu:

REBECA RODRIGUES NUNES MEDEIROS· OAB PB 18698· CPF 083.***.***-11

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Reu:

MAYARA SOUTO MENEZES· OAB PB 17497· CPF 065.***.***-94

Reu:

JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO· OAB PB 13972· CPF 047.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (12/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANA MARINHO BERNARDINOCPF

Reu

EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME

Advogados

Autor:

LIVIA SILVEIRA AMORIM· OAB PB 14641· CPF 048.***.***-77

Autor:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Autor:

MAYARA SOUTO MENEZES· OAB PB 17497· CPF 065.***.***-94

Autor:

JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO· OAB PB 13972· CPF 047.***.***-85

Autor:

JULIANA DE FATIMA PINTO AZEVEDO· OAB PB 15995· CPF 071.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA SILVEIRA AMORIM· OAB PB 14641· CPF 048.***.***-77

Reu:

REBECA RODRIGUES NUNES MEDEIROS· OAB PB 18698· CPF 083.***.***-11

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Reu:

MAYARA SOUTO MENEZES· OAB PB 17497· CPF 065.***.***-94

Reu:

JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO· OAB PB 13972· CPF 047.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: FABIANA MARINHO BERNARDINO Réu: FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNE e outros DESPACHO: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0800443-03.2017.8.15.0171 Vistos etc. A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraí... (10/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 23.720,00

Autor

MARIA CRISTINA NASCIMENTO DE FREITASCPF

Reu

EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - MECNPJ

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNECNPJ

Advogados

Autor:

RENATA GOMES DA SILVA· OAB PB 23885· CPF 085.***.***-65

Autor:

THAYNNA NONATO DO NASCIMENTO DE FREITAS· OAB PB 26101· CPF 097.***.***-94

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Reu:

LIVIA SILVEIRA AMORIM· OAB PB 14641· CPF 048.***.***-77

Reu:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME em 22/04/2026 23:59. (23/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA NASCIMENTO DE FREITAS

Reu

EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME

Advogados

Autor:

THAYNNA NONATO DO NASCIMENTO DE FREITAS· OAB PB 26101· CPF 097.***.***-94

Autor:

RENATA GOMES DA SILVA· OAB PB 23885· CPF 085.***.***-65

Reu:

THAYNNA NONATO DO NASCIMENTO DE FREITAS· OAB PB 26101· CPF 097.***.***-94

Reu:

RENATA GOMES DA SILVA· OAB PB 23885· CPF 085.***.***-65

Reu:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Último movimento: Conclusão (para decisão) (13/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

R$ 104.800,00

Autor

MAURICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRACPF

Reu

EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - MECNPJ

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO - FURNECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO· OAB PB 13972· CPF 047.***.***-85

Autor:

MAYARA SOUTO MENEZES· OAB PB 17497· CPF 065.***.***-94

Autor:

JULIANA DE FATIMA PINTO AZEVEDO· OAB PB 15995· CPF 071.***.***-46

Reu:

REBECA RODRIGUES NUNES MEDEIROS· OAB PB 18698· CPF 083.***.***-11

Reu:

ALEXEI RAMOS DE AMORIM· OAB PB 9164· CPF 692.***.***-72

Reu:

LIVIA SILVEIRA AMORIM· OAB PB 14641· CPF 048.***.***-77

Reu:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Último movimento: Conclusos para despacho (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/05/2017

Distribuição

02/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA

Reu

EDUCACIONAL ACADEMICO LTDA - ME

Advogados

Autor:

JULIANA DE FATIMA PINTO AZEVEDO· OAB PB 15995· CPF 071.***.***-46

Autor:

MAYARA SOUTO MENEZES· OAB PB 17497· CPF 065.***.***-94

Autor:

JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO· OAB PB 13972· CPF 047.***.***-85

Reu:

JULIANA DE FATIMA PINTO AZEVEDO· OAB PB 15995· CPF 071.***.***-46

Reu:

MAYARA SOUTO MENEZES· OAB PB 17497· CPF 065.***.***-94

Reu:

GILSON GUEDES RODRIGUES· OAB PB 8356· CPF 713.***.***-04

Reu:

JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO· OAB PB 13972· CPF 047.***.***-85

Reu:

LIVIA SILVEIRA AMORIM· OAB PB 14641· CPF 048.***.***-77

Último movimento: Publicação (17/06/2026)

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