INSTITUTO EUCLIDES NETO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CINCINATI PEREIRA MATEUS RIBEIROCPF

Reu

LEANDRO SOUZA DOS SANTOSCPF

Outros

EUCLIDES THEMOTHEO NETO· OAB CE 5838· CPF 228.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/01/2018

Distribuição

05/03/2018

Valor

R$ 30.066,68

Autor

ANA LUCIA SIMEAO CIDRAOCPF

Reu

FRANCISCO BEZERRA DA SILVACPF

EDSON MARTINS FILHOCPF

WDINART BEZERRA DA SILVA, REP. DO ESPOLIO DE VALQUIRIA BEZERRA DA SILVA

VALQUIRIA BEZERRA DA SILVA

Advogados

Autor:

CYNARA GOMES CATUNDA· OAB CE 11234· CPF 408.***.***-68

Autor:

LUIS EDUARDO FARIAS DA COSTA· OAB CE 30214· CPF 006.***.***-50

Reu:

EUCLIDES THEMOTHEO NETO· OAB CE 5838· CPF 228.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 173694852 (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 172.905,38

Último movimento: Juntada de Petição de Apelação (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 172.905,38

Autor

SANDRA REGES SAMPAIO CHEVRECPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES THEMOTHEO NETO· OAB CE 5838· CPF 228.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (15/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA REGES SAMPAIO CHEVRECPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

EUCLIDES THEMOTHEO NETO· OAB CE 5838· CPF 228.***.***-68

Reu:

EUCLIDES THEMOTHEO NETO· OAB CE 5838· CPF 228.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 11-03-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0261141-88.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaApelação Cível

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA REGES SAMPAIO CHEVRECPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

EUCLIDES THEMOTHEO NETO· OAB CE 5838· CPF 228.***.***-68

Reu:

EUCLIDES THEMOTHEO NETO· OAB CE 5838· CPF 228.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 11-03-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0261141-88.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA REGES SAMPAIO CHEVRECPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Advogados

Autor:

EUCLIDES THEMOTHEO NETO· OAB CE 5838· CPF 228.***.***-68

Reu:

EUCLIDES THEMOTHEO NETO· OAB CE 5838· CPF 228.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 11-03-2026 Horário: 14:00 Intimamos as partes do processo 0261141-88.2023.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para a Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail da secretaria: [email protected] (27/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 21.670,14

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 21.670,14

Autor

MARTA MARIA VALE EVANGELISTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

EUCLIDES THEMOTHEO NETO· OAB CE 5838· CPF 228.***.***-68

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de certidão de julgamento (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA MARIA VALE EVANGELISTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

EUCLIDES THEMOTHEO NETO· OAB CE 5838· CPF 228.***.***-68

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

EUCLIDES THEMOTHEO NETO· OAB CE 5838· CPF 228.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA MARIA VALE EVANGELISTACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

EUCLIDES THEMOTHEO NETO· OAB CE 5838· CPF 228.***.***-68

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

EUCLIDES THEMOTHEO NETO· OAB CE 5838· CPF 228.***.***-68

Último movimento: Petição (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

04/08/2020

Valor

R$ 2.435,63

Autor

MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

Advogados

Autor:

EUCLIDES THEMOTHEO NETO· OAB CE 5838· CPF 228.***.***-68

Reu:

IGOR HENRY BICUDO· OAB SP 222546· CPF 281.***.***-03

Reu:

VINICIUS DE MELO MORAIS· OAB SP 273217

Reu:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

20/04/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 2.435,63

Autor

MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS - FUNCEFCNPJ

Advogados

Autor:

EUCLIDES THEMOTHEO NETO· OAB CE 5838· CPF 228.***.***-68

Reu:

IGOR HENRY BICUDO· OAB SP 222546· CPF 281.***.***-03

Reu:

VINICIUS DE MELO MORAIS· OAB SP 273217· CPF 325.***.***-63

Reu:

RAFAEL BUZZO DE MATOS· OAB SP 220958· CPF 279.***.***-64

Último movimento: Publicado Intimação em 18/05/2026. Documento: 36890201 (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alteração de Coisa ComumCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHOCPF

Reu

EUCLIDES THEMOTHEO NETOCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

Autor:

EUCLIDES THEMOTHEO NETO· OAB CE 5838· CPF 228.***.***-68

Reu:

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

Reu:

EUCLIDES THEMOTHEO NETO· OAB CE 5838· CPF 228.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0166826-15.2016.8.06.0001. Exequente: CONDOMINIO JARDIM ABAETE Executado: PEDRO AUGUSTO CARLOS MONTEIRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] ____________________________________________... (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alteração de Coisa ComumCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/09/2016

Distribuição

16/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHOCPF

Reu

EUCLIDES THEMOTHEO NETOCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

Autor:

EUCLIDES THEMOTHEO NETO· OAB CE 5838· CPF 228.***.***-68

Reu:

WELLINGTON LUIZ SAMPAIO DE HOLANDA FILHO· OAB CE 25274· CPF 022.***.***-42

Reu:

EUCLIDES THEMOTHEO NETO· OAB CE 5838· CPF 228.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0166826-15.2016.8.06.0001. Exequente: CONDOMINIO JARDIM ABAETE Executado: PEDRO AUGUSTO CARLOS MONTEIRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] ____________________________________________... (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 270.758,60

Último movimento: Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 189888478 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/09/2020

Distribuição

29/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GILSON MOREIRA GOMES

Reu

TEREZINHA TEIXEIRA CORREIA

Advogados

Autor:

EUCLIDES THEMOTHEO NETO· OAB CE 5838· CPF 228.***.***-68

Autor:

MARCIANO SILVA FERNANDES· OAB CE 30435· CPF 038.***.***-63

Autor:

BIANCA COSTA GOMES DA SILVA· OAB CE 42400· CPF 068.***.***-31

Autor:

MARCUS VINICIUS FAUSTO LOPES· OAB CE 34279· CPF 638.***.***-53

Autor:

FRANCISCO CLAUDIO OLIVEIRA SILVA FILHO· OAB CE 20613

+ outros advogados do autor

Reu:

EUCLIDES THEMOTHEO NETO· OAB CE 5838· CPF 228.***.***-68

Reu:

MARCIANO SILVA FERNANDES· OAB CE 30435· CPF 038.***.***-63

Reu:

BIANCA COSTA GOMES DA SILVA· OAB CE 42400· CPF 068.***.***-31

Reu:

MARCUS VINICIUS FAUSTO LOPES· OAB CE 34279· CPF 638.***.***-53

Reu:

FRANCISCO CLAUDIO OLIVEIRA SILVA FILHO· OAB CE 20613

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefone: (85)3108-2048/2051 0254858-54.2020.8.06.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Intimem-se as partes, para no prazo de 05 dias, dizerem se pretendem produzir provas, em caso positivo, especificando-as e justificando-as, assinalando que o silêncio dos interessados culminará no julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I... (13/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 130.713,36

Autor

JOAQUIM CANDIDO ANDRADECPF

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

EAN ACESSORIOS DE MODA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141· CPF 115.***.***-80

Autor:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150· CPF 432.***.***-30

Autor:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811· CPF 061.***.***-00

Autor:

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721· CPF 124.***.***-16

Autor:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051· CPF 421.***.***-04

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

MARCELO PADUA CAVALCANTI· OAB MG 51209· CPF 458.***.***-06

Outros

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744· CPF 050.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 24/04/2026 (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 130.713,36

Autor

EAN ACESSORIOS DE MODA LTDACNPJ

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

JOAQUIM CANDIDO ANDRADECPF

Advogados

Autor:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150· CPF 432.***.***-30

Autor:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141· CPF 115.***.***-80

Autor:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811· CPF 061.***.***-00

Autor:

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721· CPF 124.***.***-16

Autor:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051· CPF 421.***.***-04

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EAN ACESSORIOS DE MODA LTDACNPJ

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EAN ACESSORIOS DE MODA LTDACNPJ

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

CELIO LOPES KALUME· OAB MG 44673

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Reu:

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EAN ACESSORIOS DE MODA LTDACNPJ

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Reu:

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EAN ACESSORIOS DE MODA LTDACNPJ

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Reu:

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811

Último movimento: Recebidos os autos (04/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EAN ACESSORIOS DE MODA LTDACNPJ

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Reu:

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (03/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EAN ACESSORIOS DE MODA LTDACNPJ

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

PATRICIA PINHEIRO MARTINS· OAB MG 68424

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Reu:

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Reu:

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/04/2022

Distribuição

26/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Reu:

RENAN KFURI LOPES· OAB MG 42150

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Reu:

MARINA RIGHI RODRIGUES LARA· OAB MG 192721

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 12.106,08

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

MIDISA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LIMITADACNPJ

JOAQUIM CANDIDO ANDRADECPF

EAN ACESSORIOS DE MODA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141· CPF 115.***.***-80

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811· CPF 061.***.***-00

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051· CPF 421.***.***-04

Outros

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MIDISA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LIMITADACNPJ

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

JOAQUIM CANDIDO ANDRADECPF

EAN ACESSORIOS DE MODA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EAN ACESSORIOS DE MODA LTDACNPJ

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

JOAQUIM CANDIDO ANDRADE

MIDISA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LIMITADACPF

Advogados

Autor:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811· CPF 061.***.***-00

Autor:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051· CPF 421.***.***-04

Autor:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Autor:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141· CPF 115.***.***-80

Autor:

PAULO ALVES DE SOUSA· OAB MG 13947· CPF 014.***.***-04

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811· CPF 061.***.***-00

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051· CPF 421.***.***-04

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141· CPF 115.***.***-80

Reu:

PAULO ALVES DE SOUSA· OAB MG 13947· CPF 014.***.***-04

Último movimento: Publicação (25/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/1995

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

EAN ACESSORIOS DE MODA LTDACNPJ

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

JOAQUIM CANDIDO ANDRADE

MIDISA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LIMITADACPF

Advogados

Autor:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811· CPF 061.***.***-00

Autor:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051· CPF 421.***.***-04

Autor:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Autor:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141· CPF 115.***.***-80

Autor:

PAULO ALVES DE SOUSA· OAB MG 13947· CPF 014.***.***-04

Reu:

SAULO SANTIAGO MALTA· OAB MG 106811· CPF 061.***.***-00

Reu:

ANDRE LARA SILVA· OAB MG 72051· CPF 421.***.***-04

Reu:

MELISSA DE OLIVEIRA DUARTE· OAB MG 58757· CPF 844.***.***-87

Reu:

ANA LUIZA MAFRA LARA· OAB MG 163141· CPF 115.***.***-80

Reu:

PAULO ALVES DE SOUSA· OAB MG 13947· CPF 014.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/04/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2002

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 85.905,65

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Reu

EAN ACESSORIOS DE MODA LTDACNPJ

JOAQUIM CANDIDO ANDRADECPF

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU· OAB MG 81341· CPF 037.***.***-10

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (17/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

11/09/2002

Distribuição

11/09/2002

Valor

R$ 85.905,65

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

EAN ACESSORIOS DE MODA LTDACNPJ

JOAQUIM CANDIDO ANDRADECPF

EUCLIDES ANDRADE NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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