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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

71 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2020

Distribuição

23/03/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JORGE NETO COSTA LIMACPF

Reu

INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE DAVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO· OAB MA 18898· CPF 059.***.***-71

Reu:

LEANDRO BARROS DE SOUSA· OAB MA 10403· CPF 003.***.***-85

Reu:

ELIAS SANTOS· OAB MA 3977· CPF 062.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/07/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JORGE NETO COSTA LIMACPF

Reu

INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE DAVINOPOLISCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUCAS DE SOUSA ARAUJO· OAB MA 18898· CPF 059.***.***-71

Reu:

LEANDRO BARROS DE SOUSA· OAB MA 10403· CPF 003.***.***-85

Reu:

ELIAS SANTOS· OAB MA 3977· CPF 062.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JACKSON LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE PAULO RAMOSCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO TEIXEIRA DOS SANTOS· OAB MA 3094· CPF 147.***.***-49

Reu:

EMMANUEL NUNES PAES LANDIM· OAB PI 10457· CPF 000.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIA DE JESUSCPF

EDNA NOGUEIRA DE MACEDOCPF

ERICA CAMILA DE FREITAS RIBEIROCPF

ERNILDE JESUS DOS SANTOSCPF

HABRAAO NATHAN FREITAS DA SILVACPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE PAULO RAMOSCNPJ

INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

AMAURI MELO SOBRINHO· OAB PI 12757· CPF 002.***.***-62

Reu:

JOSE ALEX BARROSO LEAL· OAB MA 4683· CPF 269.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Popular

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRANCISCO WILDEGLAN DOS SANTOS SILVACPF

Reu

WELLRYK OLIVEIRA COSTA DA SILVACPF

MUNICIPIO DE BARRA DO CORDACNPJ

INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

IVAN MACHADO JUNIOR· OAB MA 13380· CPF 984.***.***-04

Reu:

KAYRONN SA SILVA· OAB MA 21383· CPF 051.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Popular

Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

RHANE WERBERTH MARQUES SILVEIRACPF

VALDENIR CAMELO DE SOUSACPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE PAULO RAMOS

DEUSIMAR SERRA SILVACPF

INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DA COSTA ANDRADE SILVA· OAB MA 13791· CPF 038.***.***-70

Reu:

GEYLSON RAYONNE CAVALCANTE DA COSTA· OAB MA 21310· CPF 062.***.***-88

Reu:

VIRLANDIA AGUIAR SILVA· OAB MA 13131· CPF 026.***.***-88

Reu:

EMMANUEL NUNES PAES LANDIM· OAB PI 10457· CPF 000.***.***-90

Último movimento: Juntada de termo (23/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLEICIANE DE SOUZA FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS - CAMARA MUNICIPALCNPJ

INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES· OAB MA 20461· CPF 064.***.***-73

Reu:

LUCAS BARBOSA BELCHIOR· OAB PI 11704· CPF 037.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2020

Distribuição

13/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO MATEUS DIOGO NUNES· OAB MA 20461· CPF 064.***.***-73

Autor:

LUCAS BARBOSA BELCHIOR· OAB PI 11704· CPF 037.***.***-33

Último movimento: Definitivo (27/02/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 500,00

Autor

ANDRESSA KELLY COUTINHO BRANDAOCPF

Reu

INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPPCNPJ

MUNICIPIO DE CODOCNPJ

MUNICIPIO DE CODO/MA

Advogados

Autor:

CAMILLA DE SA JOLVINO SILVA· OAB PI 9952

Reu:

EMMANUEL NUNES PAES LANDIM· OAB PI 10457· CPF 000.***.***-90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de petição (24/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JESSICA TAIZA CADEIRA FREIRE COSTACPF

Reu

INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PAVLOWA E SILVA PALHA DIAS DE ARAUJO SOUSA· OAB PI 17351

Autor:

RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MA 9008· CPF 013.***.***-14

Reu:

LUCAS BARBOSA BELCHIOR· OAB PI 11704· CPF 037.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PAVLOWA E SILVA PALHA DIAS DE ARAUJO SOUSA· OAB PI 17351· CPF 646.***.***-72

Autor:

EMMANUEL NUNES PAES LANDIM· OAB PI 10457· CPF 000.***.***-90

Autor:

RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MA 9008· CPF 013.***.***-14

Reu:

PAVLOWA E SILVA PALHA DIAS DE ARAUJO SOUSA· OAB PI 17351· CPF 646.***.***-72

Reu:

RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MA 9008· CPF 013.***.***-14

Reu:

LUCAS BARBOSA BELCHIOR· OAB PI 11704· CPF 037.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800244-06.2020.8.10.0109. Autor: JESSICA TAIZA CADEIRA FREIRE COSTA Advogados/Autoridades do(a) IMPETRANTE: PAVLOWA E SILVA PALHA DIAS DE ARAUJO SOUSA - PI17351, RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA - MA9008-A Requerido(a): INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) IMPETRADO: EMMANUEL NUNES PAES LANDIM - PI10457 ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, incis... (04/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AnulaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

20/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPP

Advogados

Autor:

PAVLOWA E SILVA PALHA DIAS DE ARAUJO SOUSA· OAB PI 17351· CPF 646.***.***-72

Autor:

EMMANUEL NUNES PAES LANDIM· OAB PI 10457· CPF 000.***.***-90

Autor:

RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MA 9008· CPF 013.***.***-14

Reu:

PAVLOWA E SILVA PALHA DIAS DE ARAUJO SOUSA· OAB PI 17351· CPF 646.***.***-72

Reu:

RODRIGO SOUSA FIGUEIREDO FERREIRA· OAB MA 9008· CPF 013.***.***-14

Reu:

LUCAS BARBOSA BELCHIOR· OAB PI 11704· CPF 037.***.***-33

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2022

Distribuição

09/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPPCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BURITI BRAVOCNPJ

Advogados

Autor:

EMMANUEL NUNES PAES LANDIM· OAB PI 10457· CPF 000.***.***-90

Reu:

DANIEL FURTADO VELOSO· OAB MA 8207· CPF 650.***.***-91

Reu:

SHAYMMON EMANOEL RODRIGUES DE MOURA SOUSA· OAB PI 5446· CPF 630.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JACKSON LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO RAMOSCNPJ

INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARVALHO FILHO· OAB MA 3612· CPF 074.***.***-49

Reu:

LUCAS BARBOSA BELCHIOR· OAB PI 11704· CPF 037.***.***-33

Reu:

JOAO ALVES DE MACEDO NETO· CPF 065.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/05/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JACKSON LIMA DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PAULO RAMOSCNPJ

INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARVALHO FILHO· OAB MA 3612· CPF 074.***.***-49

Reu:

LUCAS BARBOSA BELCHIOR· OAB PI 11704· CPF 037.***.***-33

Reu:

JOAO ALVES DE MACEDO NETO· CPF 065.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesApelação Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARVALHO FILHO

Reu

LUCAS BARBOSA BELCHIOR

Advogados

Autor:

ANTONIO CARVALHO FILHO· OAB MA 3612· CPF 074.***.***-49

Autor:

LUCAS BARBOSA BELCHIOR· OAB PI 11704· CPF 037.***.***-33

Reu:

ANTONIO CARVALHO FILHO· OAB MA 3612· CPF 074.***.***-49

Reu:

JOAO ALVES DE MACEDO NETO· OAB PI 18676· CPF 065.***.***-50

Reu:

LUCAS BARBOSA BELCHIOR· OAB PI 11704· CPF 037.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801039-75.2021.8.10.0109. Autor: JACKSON LIMA DOS SANTOS Advogado do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO CARVALHO FILHO - MA3612-A Requerido(a): MUNICIPIO DE PAULO RAMOS e outros Advogados do(a) REU: JOAO ALVES DE MACEDO NETO - PI18676, LUCAS BARBOSA BELCHIOR - PI11704 ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC,... (11/03/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Classificação e/ou PreteriçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/12/2021

Distribuição

08/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARVALHO FILHO

Reu

LUCAS BARBOSA BELCHIOR

Advogados

Autor:

ANTONIO CARVALHO FILHO· OAB MA 3612· CPF 074.***.***-49

Autor:

LUCAS BARBOSA BELCHIOR· OAB PI 11704· CPF 037.***.***-33

Reu:

ANTONIO CARVALHO FILHO· OAB MA 3612· CPF 074.***.***-49

Reu:

JOAO ALVES DE MACEDO NETO· OAB PI 18676· CPF 065.***.***-50

Reu:

LUCAS BARBOSA BELCHIOR· OAB PI 11704· CPF 037.***.***-33

Último movimento: Definitivo (06/05/2025)

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