INSTITUTO REDENCAO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 24.109,41

Autor

PAULO ALVES FERREIRA

Reu

REDENCAO PREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE REDENCAO

PREFEITURA DE REDENCAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 24.109,41

Autor

PREFEITURA DE REDENCAOCNPJ

REDENCAO PREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE REDENCAO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE REDENCAO-REDENCAO-PREVCNPJ

Reu

PAULO ALVES FERREIRA

PAULO ALVES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE REDENCAO-REDENCAO-PREV

MUNICIPIO DE REDENCAOCNPJ

PREFEITURA DE REDENçãO

Reu

PAULO ALVES FERREIRA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000354-94.2013.8.06.0044. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO RECORRIDO: PAULO ALVES FERREIRA DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: "Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS). ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL REJEITADA. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. LEI MUNICIPAL VIGENTE NA DATA DO ÓBITO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO. MANU... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2013

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE REDENCAO-REDENCAO-PREV

MUNICIPIO DE REDENCAOCNPJ

PREFEITURA DE REDENçãO

Reu

PAULO ALVES FERREIRA

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PB 4007· CPF 206.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000354-94.2013.8.06.0044. RECORRENTE: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO RECORRIDO: PAULO ALVES FERREIRA DECISÃO MONOCRÁTICA recorrido: "Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS). ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTARQUIA MUNICIPAL REJEITADA. PRINCÍPIO TEMPUS REGIT ACTUM. LEI MUNICIPAL VIGENTE NA DATA DO ÓBITO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO MUNICÍPIO. MANU... (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 4.840,31

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (08/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 4.840,31

Autor

MUNICIPIO DE REDENCAO

Reu

MARIA CONSUELO PEQUENO PLUTARCO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Autor:

JOÃO SÉRGIO GONDIM FEITOZA FILHO· OAB CE 41850· CPF 061.***.***-01

Autor:

ALFREDO ANTONIO ALENCAR GOMES FILHO· CPF 065.***.***-61

Autor:

LORENA THAINARA PEREIRA CHAVES· CPF 053.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

NAYARA OMENA DE FARIAS AMORIM· OAB CE 32973· CPF 047.***.***-46

Reu:

AUDIR CANDIDO BEZERRA· CPF 234.***.***-30

Reu:

JOSE AFRANIO PLUTARCO NOGUEIRA· OAB CE 2954· CPF 002.***.***-49

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 4.840,31

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE REDENCAO-REDENCAO-PREVCNPJ

MUNICIPIO DE REDENCAO/CE

Reu

MARIA CONSUELO PEQUENO PLUTARCO NOGUEIRACPF

Advogados

Autor:

JOAO CESAR MARTINS MORORO DE ALMEIDA· OAB CE 30908· CPF 041.***.***-94

Autor:

FRANCISCO WARNEY BARROS· OAB CE 31543· CPF 442.***.***-68

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Autor:

ESIO RIOS LOUSADA NETO· OAB CE 18190· CPF 656.***.***-15

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Reu:

NAYARA OMENA DE FARIAS AMORIM· OAB CE 32973· CPF 047.***.***-46

Reu:

AUDIR CANDIDO BEZERRA· CPF 234.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE REDENÇÃO (AGRAVANTE)

3. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE REDENCAO-REDENCAO-PREV (INTERESSADO)

Reu

2. MARIA CONSUELO PEQUENO PLUTARCO NOGUEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE AFRANIO PLUTARCO NOGUEIRA· OAB CE 2954· CPF 002.***.***-49

Autor:

AUDIR CANDIDO BEZERRA· OAB CE 38446

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Autor:

LORENA THAINARA PEREIRA CHAVES· OAB CE 55288

Autor:

ALFREDO ANTONIO ALENCAR GOMES FILHO· OAB CE 52112

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AFRANIO PLUTARCO NOGUEIRA· OAB CE 2954· CPF 002.***.***-49

Reu:

AUDIR CANDIDO BEZERRA· OAB CE 38446

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

LORENA THAINARA PEREIRA CHAVES· OAB CE 55288

Reu:

ALFREDO ANTONIO ALENCAR GOMES FILHO· OAB CE 52112

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 3219964/CE (2026/0091550-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO ADVOGADOS: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - CE006615 MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO - CE015096 ESIO RIOS LOUSADA NETO - CE018190 JOÃO SÉRGIO GONDIM FEITOZA FILHO - CE041850 LEILA FERREIRA DE AGUIAR - CE024597 ALFREDO ANTONIO ALENCAR GOMES FILHO - CE052112 LORENA THAINARA PEREIRA CHAVES - CE055288 AGRAVADO: MARIA CONSUELO PEQUENO PLUTARCO... (23/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE REDENÇÃO (AGRAVANTE)

3. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE REDENCAO-REDENCAO-PREV (INTERESSADO)

Reu

2. MARIA CONSUELO PEQUENO PLUTARCO NOGUEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSE AFRANIO PLUTARCO NOGUEIRA· OAB CE 2954· CPF 002.***.***-49

Autor:

AUDIR CANDIDO BEZERRA· OAB CE 38446

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Autor:

LORENA THAINARA PEREIRA CHAVES· OAB CE 55288

Autor:

ALFREDO ANTONIO ALENCAR GOMES FILHO· OAB CE 52112

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AFRANIO PLUTARCO NOGUEIRA· OAB CE 2954· CPF 002.***.***-49

Reu:

AUDIR CANDIDO BEZERRA· OAB CE 38446

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

LORENA THAINARA PEREIRA CHAVES· OAB CE 55288

Reu:

ALFREDO ANTONIO ALENCAR GOMES FILHO· OAB CE 52112

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 3219964/CE (2026/0091550-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE REDENÇÃO ADVOGADOS: RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO - CE006615 MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO - CE015096 ESIO RIOS LOUSADA NETO - CE018190 JOÃO SÉRGIO GONDIM FEITOZA FILHO - CE041850 LEILA FERREIRA DE AGUIAR - CE024597 ALFREDO ANTONIO ALENCAR GOMES FILHO - CE052112 LORENA THAINARA PEREIRA CHAVES - CE055288 AGRAVADO: MARIA CONSUELO PEQUENO PLUTARCO... (23/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Renda Mensal VitalíciaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 77.000,00

Autor

MARIA FRANCELINA PEREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE REDENCAO-REDENCAO-PREVCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTINA OLIVEIRA DE ALENCAR· OAB CE 20185· CPF 620.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 181714748 (06/11/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Renda Mensal VitalíciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA OLIVEIRA DE ALENCARCPF

Advogados

Autor:

CRISTINA OLIVEIRA DE ALENCAR· OAB CE 20185· CPF 620.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA AURECY BONFIM DA SILVA SOUZACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE REDENCAO-REDENCAO-PREVCNPJ

PREFEITURA DE REDENCAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ABRAAO FELIPE· OAB CE 25682· CPF 927.***.***-20

Reu:

JOAO CESAR MARTINS MORORO DE ALMEIDA· OAB CE 30908· CPF 041.***.***-94

Reu:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Reu:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 12.000,00

Autor

PREFEITURA DE REDENCAOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE REDENCAO-REDENCAO-PREVCNPJ

Reu

MARIA AURECY BONFIM DA SILVA SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO AUGUSTO FERNANDES NETO· OAB CE 6615· CPF 243.***.***-00

Autor:

MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO· OAB CE 15096· CPF 817.***.***-00

Autor:

JOAO CESAR MARTINS MORORO DE ALMEIDA· OAB CE 30908· CPF 041.***.***-94

Reu:

LUIS ABRAAO FELIPE· OAB CE 25682· CPF 927.***.***-20

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2026. Documento: 37159318 (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos dos benefíciosApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos dos benefíciosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/06/2025)

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