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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUSTAVO MOURA GOMIDE PRADOCPF

Reu

BANCO INTERCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON EDUARDO SANTOS DE SANTANA· OAB SE 5964· CPF 008.***.***-21

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUSTAVO MOURA GOMIDE PRADOCPF

Reu

BANCO INTERCNPJ

Advogados

Autor:

MILTON EDUARDO SANTOS DE SANTANA· OAB SE 5964· CPF 008.***.***-21

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (07/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MOURA GOMIDE PRADOCPF

Reu

INTER

Advogados

Autor:

MILTON EDUARDO SANTOS DE SANTANA· OAB SE 5964· CPF 008.***.***-21

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO MOURA GOMIDE PRADOCPF

Reu

BANCO INTER

Advogados

Autor:

MILTON EDUARDO SANTOS DE SANTANA· OAB SE 5964· CPF 008.***.***-21

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

MILTON EDUARDO SANTOS DE SANTANA· OAB SE 5964· CPF 008.***.***-21

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (15/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO MOURA GOMIDE PRADOCPF

Reu

BANCO INTER

Advogados

Autor:

MILTON EDUARDO SANTOS DE SANTANA· OAB SE 5964· CPF 008.***.***-21

Autor:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

MILTON EDUARDO SANTOS DE SANTANA· OAB SE 5964· CPF 008.***.***-21

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GUSTAVO MOURA GOMIDE PRADO ADV.: MILTON EDUARDO SANTOS DE SANTANA - OAB: 5964-SE REQUERIDO: BANCO INTER ADV.: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - OAB: 28490-PE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202311001058 NÚMERO ÚNICO: 0033141-34.2023.8.25.0001 (15/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/1988

Distribuição

01/12/1992

Valor

Valor nao informado

Autor

INTER

Reu

MILTON ARAUJO BORGES

Último movimento: Definitivo (08/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAS SUPERMERCADO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB PR 064712· CPF 008.***.***-08

Reu:

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB DF 0000000· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JAS SUPERMERCADO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Outros

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB SC 032049· CPF 008.***.***-08

RICARDO DE ARAÚJO GAMA· OAB SC 010091· CPF 631.***.***-68

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAS SUPERMERCADO EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB SC 032049· CPF 008.***.***-08

Reu:

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB SC 027741· CPF 009.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JAS SUPERMERCADO EIRELI (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB PR 64712· CPF 008.***.***-08

Autor:

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB SC 27741· CPF 009.***.***-07

Autor:

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB PR 064712· CPF 008.***.***-08

Autor:

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB SC 027741· CPF 009.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB PR 64712· CPF 008.***.***-08

Reu:

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB SC 27741· CPF 009.***.***-07

Reu:

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB PR 064712· CPF 008.***.***-08

Reu:

ANDRÉ FILIPE SABETZKI BOEING· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

BRUNO DE MACEDO DIAS· OAB SC 027741· CPF 009.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (05/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 104.745,25

Autor

JAS SUPERMERCADO LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RAFFAEL ANTONIO CASAGRANDE· OAB SC 032049· CPF 008.***.***-08

Reu:

MONICA FRANKE DA SILVA· CPF 933.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2022)

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