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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

03/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RIOPREV - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOCNPJ

Reu

TIGER ASSESSORIA EMPRESARIAL S.A.CPF

Outros

PEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPÇÃO· OAB RJ 185756

JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 066320· CPF 882.***.***-91

FERNANDO TSUTOMU SUMITOMO· OAB SP 391437· CPF 370.***.***-60

DIEGO ZAMPANI· OAB SP 268398· CPF 308.***.***-80

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (23/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TIGER ASSESSORIA EMPRESARIAL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

DIEGO ZAMPANI· OAB SP 268398· CPF 308.***.***-80

Autor:

FERNANDO TSUTOMU SUMITOMO· CPF 370.***.***-60

Autor:

JOAO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 066320· CPF 882.***.***-91

Reu:

PEDRO ANTONIO ADORNO BANDEIRA ASSUMPCAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (03/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

GIOVANA JABUR ZAMBONIN· OAB RJ 100345· CPF 051.***.***-54

Autor:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Autor:

FERNANDO LOPES HARGREAVES· OAB RJ 100157· CPF 011.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Reu:

GIOVANA JABUR ZAMBONIN· OAB RJ 100345· CPF 051.***.***-54

Reu:

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625· CPF 811.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

FERNANDO LOPES HARGREAVES· OAB RJ 100157· CPF 011.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao Cartório para que traga o cálculo das custas. (18/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2011

Distribuição

30/09/2011

Valor

R$ 32.700,00

Autor

JORGE DE CASTRO BARRETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA S.A.

DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A.

TIGER OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

FRESENIUS MEDICAL CARE LTDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DERVAL BARROS DE OLIVEIRA· OAB RJ 124084· CPF 054.***.***-81

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158 (23/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/09/2003

Distribuição

30/09/2003

Valor

R$ 189.061,62

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· CPF 104.***.***-83

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59. (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FELIPE SPADETO MARVILA· OAB ES 24887

Autor:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 1152000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/10/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

06/04/2024

Distribuição

06/04/2024

Valor

R$ 2.541.394,69

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JOSE CARLOS DA CRUZ ALVESCPF

T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Reu:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

Reu:

CAROLINE MATIAS GABRIEL· OAB ES 37351· CPF 147.***.***-21

Reu:

JOAO FELIPE SPADETO MARVILA· OAB ES 24887· CPF 143.***.***-12

Reu:

HUGO PEPINO SIEPIERSKI· OAB ES 27706· CPF 138.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de recurso especial (14/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 1.516.713,64

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

JOSE CARLOS DA CRUZ ALVESCPF

Advogados

Reu:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 2.269.201,79

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

ROSANA ZAZARICPF

JOSE CARLOS DA CRUZ ALVESCPF

T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Advogados

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Reu:

FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO· OAB ES 37920· CPF 988.***.***-53

Reu:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO AGRAVADO: T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e outros (2) RELATOR(A):FERNANDO ZARDINI ANTONIO ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 AGRAVO INTE... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESA

Reu

T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Advogados

Autor:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Autor:

RICARDO DOUGLAS MUNIZ DE OLIVEIRA TRENTIN· OAB ES 31514· CPF 160.***.***-14

Autor:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Reu:

CARLOS ANTONIO TAVARES· OAB ES 21228· CPF 086.***.***-24

Reu:

LUCAS DALLAPICOLA TEIXEIRA MIRANDA· OAB ES 23520· CPF 140.***.***-21

Reu:

RICARDO NUNES DE SOUZA· OAB ES 14785· CPF 054.***.***-75

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (04/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/09/2006

Distribuição

27/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESA

Reu

T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Advogados

Autor:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Autor:

RICARDO DOUGLAS MUNIZ DE OLIVEIRA TRENTIN· OAB ES 31514· CPF 160.***.***-14

Autor:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Reu:

CARLOS ANTONIO TAVARES· OAB ES 21228· CPF 086.***.***-24

Reu:

LUCAS DALLAPICOLA TEIXEIRA MIRANDA· OAB ES 23520· CPF 140.***.***-21

Reu:

RICARDO NUNES DE SOUZA· OAB ES 14785· CPF 054.***.***-75

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO CODESA APELADO: T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA RELATOR(A):DAIR JOSE BREGUNCE DE OLIVEIRA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRAS EXECUTADAS POR TERCEIROS. ALEGAÇÃO DE VÍC... (03/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 48.443,84

Reu

T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Outros

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 26/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA; Relator - Des(a). Maurício Soares A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - BELINE JOSE SALLES RAMOS, EDUARDO XIBLE SALL... (28/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (09/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Advogados

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS

Último movimento: Recebidos os autos (06/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/08/2003

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Autor:

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Reu:

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (21/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

06/03/2002

Distribuição

06/03/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Autor:

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Autor:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Reu:

WENDELL DE MOURA TONIDANDEL· OAB MG 88188· CPF 037.***.***-58

Reu:

BELINE JOSÉ SALLES RAMOS· OAB ES 5520· CPF 575.***.***-04

Reu:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 11520· CPF 104.***.***-83

Reu:

ANTONIO CARLOS DINIZ MURTA· OAB MG 47521· CPF 663.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2024 Recorrente(s) - T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CARLOS... (29/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Advogados

Autor:

BELINE JOSE SALLES RAMOS· OAB ES 005520· CPF 575.***.***-04

Autor:

EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS· OAB ES 011520· CPF 104.***.***-83

Reu:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (05/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

T.A. OIL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/09/2025)

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