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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 510.564,57

Autor

INTERACTV SERVICOS LIMITADACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PAVANI DARIO· OAB SP 257612· CPF 314.***.***-63

Último movimento: Transitado em Julgado em 22/03/2022 (04/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INTERACTV SERVICOS LIMITADA

Advogados

Autor:

DANIEL PAVANI DARIO· OAB SP 257612· CPF 314.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (05/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

17/11/2016

Distribuição

17/11/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

INTERACTV SERVICOS LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO ADRIANO PINHEIRO· OAB PR 30303· CPF 724.***.***-49

Reu:

MARYSE BEATRIZ DUARTE· OAB SP 439794

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 9.035,80

Autor

LUCAS GABARDO MICHALZECHENCPF

Reu

REDE TV INTERACTIVE LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME AUGUSTO GABARDO· OAB PR 095026· CPF 064.***.***-96

Reu:

RIOLANDO DE FARIA GIÃO JÚNIOR· OAB SP 169494· CPF 271.***.***-71

Outros

ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 237936· CPF 289.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (19/08/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS GABARDO MICHALZECHENCPF

Reu

REDE TV INTERACTIVE LIMITADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (13/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LUCAS GABARDO MICHALZECHENCPF

Reu

REDE TV INTERACTIVE LIMITADACNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 13/05/2025 (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Direito AutoralRecurso Especial

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS GABARDO MICHALZECHENCPF

Reu

REDE TV INTERACTIVE LIMITADA

Advogados

Autor:

RIOLANDO DE FARIA GIÃO JÚNIOR· OAB SP 169494· CPF 271.***.***-71

Autor:

GUILHERME AUGUSTO GABARDO· OAB PR 95026· CPF 064.***.***-96

Autor:

ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 237936· CPF 289.***.***-06

Autor:

GUILHERME AUGUSTO GABARDO· OAB PR 095026· CPF 064.***.***-96

Reu:

RIOLANDO DE FARIA GIÃO JÚNIOR· OAB SP 169494· CPF 271.***.***-71

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GABARDO· OAB PR 95026· CPF 064.***.***-96

Reu:

ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 237936· CPF 289.***.***-06

Reu:

GUILHERME AUGUSTO GABARDO· OAB PR 095026· CPF 064.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003292-03.2022.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4133527883 Autos nº. 0003292-03.2022.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$... (07/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2023

Distribuição

02/07/2023

Valor

R$ 400.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 400.000,00

Autor

VANIA MARIA ALVES DE SOUSACPF

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDACPF

REDETV INTERACTIVE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO· OAB DF 58325· CPF 009.***.***-63

Autor:

ENIVAN SARAIVA MONTEIRO· CPF 461.***.***-53

Reu:

THIAGO LEAL RESENDE· OAB DF 31263· CPF 946.***.***-68

Reu:

HELOISA HELENA DE MACEDO E ALMEIDA MOREIRA· OAB DF 21244· CPF 879.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2023

Distribuição

02/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA MARIA ALVES DE SOUSA

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA

Advogados

Autor:

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO· OAB DF 58325· CPF 009.***.***-63

Autor:

THIAGO LEAL RESENDE· OAB DF 31263· CPF 946.***.***-68

Autor:

ENIVAN SARAIVA MONTEIRO· OAB DF 79905

Autor:

HELOISA HELENA DE MACEDO E ALMEIDA MOREIRA· OAB DF 21244· CPF 879.***.***-49

Reu:

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO· OAB DF 58325· CPF 009.***.***-63

Reu:

THIAGO LEAL RESENDE· OAB DF 31263· CPF 946.***.***-68

Reu:

ENIVAN SARAIVA MONTEIRO· OAB DF 79905

Reu:

HELOISA HELENA DE MACEDO E ALMEIDA MOREIRA· OAB DF 21244· CPF 879.***.***-49

Último movimento: Definitivo (04/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIA MARIA ALVES DE SOUSA

Reu

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA

Advogados

Autor:

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO· OAB DF 58325· CPF 009.***.***-63

Autor:

THIAGO LEAL RESENDE· OAB DF 31263· CPF 946.***.***-68

Autor:

ENIVAN SARAIVA MONTEIRO· OAB DF 79905

Autor:

HELOISA HELENA DE MACEDO E ALMEIDA MOREIRA· OAB DF 21244· CPF 879.***.***-49

Reu:

RANNIE KARLLA RAMOS LIMA MONTEIRO· OAB DF 58325· CPF 009.***.***-63

Reu:

THIAGO LEAL RESENDE· OAB DF 31263· CPF 946.***.***-68

Reu:

ENIVAN SARAIVA MONTEIRO· OAB DF 79905

Reu:

HELOISA HELENA DE MACEDO E ALMEIDA MOREIRA· OAB DF 21244· CPF 879.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, AE 1, 1º ANDAR, SALA 243, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Processo n° 0720510-12.2023.8.07.0003 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: VANIA MARIA ALVES DE SOUSA Polo passivo: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA CERTIDÃO Nos termos do art. 33, XXIV, do Provimento Geral da C... (18/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 85.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (30/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 85.000,00

Autor

REDETV INTERACTIVE LTDA.CNPJ

GUILHERME FABRIZZI COUTO MACIELCPF

RADIO E TELEVISAO CV LTDACNPJ

Reu

REDETV INTERACTIVE LTDA.CNPJ

RADIO E TELEVISAO CV LTDACNPJ

GUILHERME FABRIZZI COUTO MACIELCPF

Advogados

Autor:

RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR· OAB SP 169494· CPF 271.***.***-71

Autor:

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL· OAB DF 69854· CPF 066.***.***-50

Autor:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Autor:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 61986· CPF 965.***.***-34

Autor:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR· OAB SP 169494· CPF 271.***.***-71

Reu:

ENOQUE BARROS TEIXEIRA· OAB DF 20428· CPF 706.***.***-87

Reu:

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL· OAB DF 69854· CPF 066.***.***-50

Reu:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Reu:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 61986· CPF 965.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME FABRIZZI COUTO MACIELCPF

Reu

GUILHERME FABRIZZI COUTO MACIELCPF

REDETV INTERACTIVE LTDA.

Advogados

Autor:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 61986· CPF 965.***.***-34

Autor:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

Autor:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Autor:

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL· OAB DF 69854· CPF 066.***.***-50

Autor:

ENOQUE BARROS TEIXEIRA· OAB DF 20428· CPF 706.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 61986· CPF 965.***.***-34

Reu:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

Reu:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Reu:

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL· OAB DF 69854· CPF 066.***.***-50

Reu:

ENOQUE BARROS TEIXEIRA· OAB DF 20428· CPF 706.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUILHERME FABRIZZI COUTO MACIELCPF

Reu

GUILHERME FABRIZZI COUTO MACIELCPF

REDETV INTERACTIVE LTDA.

Advogados

Autor:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 61986· CPF 965.***.***-34

Autor:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

Autor:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Autor:

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL· OAB DF 69854· CPF 066.***.***-50

Autor:

ENOQUE BARROS TEIXEIRA· OAB DF 20428· CPF 706.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSA MARIA SILVA DAS NEVES· OAB DF 61986· CPF 965.***.***-34

Reu:

FELIPE ROSSI DE ANDRADE· OAB DF 40445· CPF 026.***.***-75

Reu:

EDUARDO AUGUSTO XAVIER FARIAS· OAB DF 40026· CPF 034.***.***-10

Reu:

GABRIEL VINICIUS DE CARVALHO LEAL· OAB DF 69854· CPF 066.***.***-50

Reu:

ENOQUE BARROS TEIXEIRA· OAB DF 20428· CPF 706.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703796-37.2024.8.07.0004. AUTOR: GUILHERME FABRIZZI COUTO MACIEL REU: REDETV INTERACTIVE LTDA., RADIO E TELEVISAO CV LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição ID263466041 da parte autora. Para se evitar tumulto e em homenagem ao princípio da economia processual, o presente requerimento deverá ser protocolado nos autos de cumprimento de sentença autuados em separado relacionados ao presente feito, com anexo das cópias do julgamento do fei... (24/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

25/02/2019

Valor

R$ 300.000,00

Autor

ADENILTON SILVA

EVANDRO DA SILVA MAZZOCO

NIVANDO VENTURA

GERALDO SANTOS VENTURA

DARK DE ALMEIDACPF

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CPF

RADIO E TELEVISAO RECORD S/A

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA AS (TV ALTEROSA)

TV OMEGA LTDA.CNPJ

REDETV INTERACTIVE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ELZIANE NOLASCO ARAUJO· OAB ES 20459· CPF 121.***.***-07

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Reu:

RENATO ZENKER· CPF 290.***.***-30

Reu:

ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 237936· CPF 289.***.***-06

Reu:

RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR· OAB SP 169494· CPF 271.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (12/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 300.000,00

Autor

RADIO E TELEVISAO RECORD S/A

REDETV INTERACTIVE LTDA.CNPJ

SOCIEDADE RADIO E TELEVISAO ALTEROSA AS (TV ALTEROSA)

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CPF

TV OMEGA LTDA.CNPJ

Reu

GERALDO SANTOS VENTURA

NIVANDO VENTURA

ADENILTON SILVA

EVANDRO DA SILVA MAZZOCO

DARK DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

RENATO ZENKER· CPF 290.***.***-30

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB ES 23167· CPF 126.***.***-41

Autor:

RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR· OAB SP 169494· CPF 271.***.***-71

Autor:

ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 237936· CPF 289.***.***-06

Reu:

ELZIANE NOLASCO ARAUJO· OAB ES 20459· CPF 121.***.***-07

Último movimento: Recebidos os autos (12/02/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/07/2017

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ANA CRISTINA MACIELCPF

LEONCIO BENTO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

REDETV INTERACTIVE LTDA.CNPJ

TV OMEGA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LELIA FELIPE DOS SANTOS· OAB MT 10473· CPF 460.***.***-04

Autor:

ELZA DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 11642· CPF 363.***.***-91

Autor:

CAROLLINE TOCASHIKI DA COSTA· OAB MT 27813· CPF 048.***.***-80

Reu:

FABIO RIVELLI· CPF 126.***.***-41

Reu:

RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR· CPF 271.***.***-71

Último movimento: Ato ordinatório praticado (04/05/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

TV OMEGA LTDA.CNPJ

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.CNPJ

REDETV INTERACTIVE LTDA.CNPJ

FUNDO ESTADUAL DE SAÚDECNPJ

Reu

LEONCIO BENTO DE LIMACPF

ANA CRISTINA MACIELCPF

Advogados

Autor:

RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR· CPF 271.***.***-71

Autor:

FABIO RIVELLI· CPF 126.***.***-41

Reu:

KIVIA RIBEIRO LONGO RIOS· OAB MT 13212· CPF 009.***.***-63

Reu:

ELZA DA SILVA OLIVEIRA· OAB MT 11642· CPF 363.***.***-91

Reu:

LELIA FELIPE DOS SANTOS· OAB MT 10473· CPF 460.***.***-04

Reu:

CAROLLINE TOCASHIKI DA COSTA· OAB MT 27813· CPF 048.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/01/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/11/2020

Distribuição

10/11/2020

Valor

R$ 17.199,20

Autor

DEJAIR DE SOUZA SOARESCPF

Reu

ONLINE INTERMEDIACOES E COMERCIO LTDACNPJ

DIGITAL BANKS PAGAMENTOS S/ACNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

RADIO E TELEVISAO RECORD S.ACNPJ

REDETV INTERACTIVE LTDA.CNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THIAGO LOUZICH DA SILVA· OAB MT 17532· CPF 007.***.***-05

Reu:

MAICON DE ABREU HEISE· CPF 268.***.***-21

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

RENATO ZENKER· OAB SP 196916· CPF 290.***.***-30

Reu:

MONICA ELISA MORO DE SOUZA· OAB SP 298437· CPF 345.***.***-80

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (04/10/2023)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/06/2021

Distribuição

23/06/2021

Valor

R$ 11.799,80

Autor

DANIEL MELO DA COSTACPF

Reu

DIGITAL BANKS PAGAMENTOS S/ACNPJ

RADIO E TELEVISAO RECORD S.ACNPJ

ONLINE INTERMEDIACOES E COMERCIO LTDACNPJ

REDETV INTERACTIVE LTDA.CNPJ

RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

NATALYA FERREIRA MAGNO· OAB PA 23809· CPF 015.***.***-46

Autor:

MARCIO PINHO AGUIAR· OAB PA 18017· CPF 621.***.***-20

Autor:

CLARICE SOUZA SANTIAGO· OAB PA 31283· CPF 022.***.***-32

Reu:

MAICON DE ABREU HEISE· OAB SP 200671· CPF 268.***.***-21

Reu:

RENATO ZENKER· CPF 290.***.***-30

Reu:

MONICA ELISA MORO DE SOUZA· OAB SP 298437· CPF 345.***.***-80

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSE OTAVIO MAIA DE VASCONCELOSCPF

Reu

TELEVISAO A CRITICA LIMITADACNPJ

JOSE SIQUEIRA BARROS JUNIORCPF

TV OMEGA LTDA.CNPJ

REDETV INTERACTIVE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IARLEY JOSE DUTRA MAIA· OAB PB 19990· CPF 097.***.***-13

Reu:

RANNIERI CAVALCANTI LOPES· OAB GO 35352

Reu:

RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR· OAB SP 169494· CPF 271.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2024)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/02/2024

Distribuição

13/02/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JOSE OTAVIO MAIA DE VASCONCELOSCPF

Reu

JOSE SIQUEIRA BARROS JUNIORCPF

TELEVISAO A CRITICA LIMITADACNPJ

REDETV INTERACTIVE LTDA.CNPJ

TV OMEGA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

IARLEY JOSE DUTRA MAIA· OAB PB 19990· CPF 097.***.***-13

Reu:

RANNIERI CAVALCANTI LOPES· CPF 380.***.***-68

Reu:

RIOLANDO DE FARIA GIAO JUNIOR· OAB SP 169494· CPF 271.***.***-71

Reu:

ALAN GUSTAVO DE OLIVEIRA· OAB SP 237936· CPF 289.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (10/05/2024)

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