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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

29/11/2013

Distribuição

29/11/2013

Valor

R$ 2.984.254,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AMELIA MACIEL MACHADO· OAB BA 21054· CPF 799.***.***-04

Autor:

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO· OAB BA 17917· CPF 788.***.***-68

Reu:

DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES· OAB BA 27283· CPF 781.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A em 09/11/2023 23:59. (02/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (09/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 2.984.254,00

Autor

INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES· OAB BA 27283

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/10/2023 (11/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/09/2010

Distribuição

23/09/2010

Valor

R$ 8.539,06

Autor

INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/ACNPJ

Reu

TRADICAO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO LUIZ SALOMAO DE ALMEIDA· OAB BA 19532· CPF 806.***.***-15

Autor:

CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA FIGUEIROA· OAB BA 9405· CPF 394.***.***-68

Autor:

SERGIO NOVAIS DIAS· OAB BA 7354· CPF 153.***.***-53

Reu:

GABRIEL CHASTINET FASKOMY· OAB BA 34691· CPF 024.***.***-51

Reu:

ALAN FELIPE CARNEIRO DA SILVA· OAB BA 44753· CPF 046.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

QUESTÕES DE ALTA COMPLEXIDADE, GRANDE IMPACTO E REPERCUSSÃOTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MR SOLUCOES EM LAMINADOS LTDA - EPPCNPJ

MADEPAR LAMINADOS S/ACPF

Reu

INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA DE ANDRADE OLIVEIRA· OAB BA 21424· CPF 804.***.***-00

Autor:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Reu:

JOAO GUILHERME FIUZA LIMA· OAB BA 52120· CPF 028.***.***-03

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/ACNPJ

Reu

DIAMANTINA EMPREENDIMENTOS E MEIO AMBIENTE LTDACNPJ

AUSTRAL LOGISTICA INTEGRADA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA MARTINS DA COSTA· OAB BA 8025· CPF 242.***.***-63

Autor:

JOAO GUILHERME FIUZA LIMA· OAB BA 52120· CPF 028.***.***-03

Reu:

ADRIANO ALMEIDA FONSECA· OAB BA 13868· CPF 492.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de DIAMANTINA EMPREENDIMENTOS E MEIO AMBIENTE LTDA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

19/11/2019

Valor

R$ 35.555,96

Último movimento: Publicado Despacho em 13/05/2026. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 35.555,96

Autor

INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/ACNPJ

Reu

ARGO SEGUROS BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO· OAB BA 15533· CPF 894.***.***-87

Autor:

ROBERTA GUIMARAES PEREIRA· OAB BA 71438· CPF 066.***.***-09

Autor:

MARCOS FLAVIO LAGO LOPES· OAB BA 42502· CPF 047.***.***-04

Autor:

ROBERT PEREIRA JESUS DOS SANTOS· CPF 059.***.***-89

Reu:

LUIZ CESAR LIMA DA SILVA· OAB SP 147987· CPF 159.***.***-42

Reu:

MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA· OAB SP 178051

Reu:

PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO· OAB SP 131561· CPF 133.***.***-54

Reu:

RUBENS WALTER MACHADO FILHO· OAB SP 242878· CPF 053.***.***-76

Reu:

YURI AGAMENON SILVA· CPF 351.***.***-64

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/12/2025 (02/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Mandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/08/2002

Distribuição

14/08/2002

Valor

R$ 100,00

Autor

INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/ACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA SAT

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA NEVES· OAB BA 11005· CPF 366.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Intermaritima Portos E Logistica S/a Advogado: Fernando Antonio Da Silva Neves (OAB:BA11005) Impetrado: Superintendente De Administracao Tributaria Sat Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0088146-34.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR IMPETRANTE: INTERMARIT... (18/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO LUIZ DE ANDRADE· OAB BA 737· CPF 356.***.***-15

Autor:

ELDER DOS SANTOS VERCOSA· OAB BA 12529· CPF 512.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (21/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2004

Distribuição

07/04/2004

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO FONSECA MIRANTE· OAB BA 17086· CPF 914.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão (14/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

R$ 25.966,33

Autor

INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/ACNPJ

Reu

MONTERREY DO BRASIL COMERCIO DE SORVETES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO LIMA FIGUEIREDO· OAB BA 20845· CPF 805.***.***-00

Autor:

MATHEUS PITA FONTES· OAB BA 43787· CPF 030.***.***-07

Autor:

DEBORA FERNANDES PECANHA MARTINS· OAB BA 39872· CPF 891.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Intermaritima Portos E Logistica S/a Advogado: Luciano Lima Figueiredo (OAB:BA20845) Advogado: Matheus Pita Fontes (OAB:BA43787) Advogado: Debora Fernandes Pecanha Martins (OAB:BA39872) Executado: Monterrey Do Brasil Comercio De Sorvetes Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS Processo: EXE... (21/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

03/10/2016

Distribuição

03/10/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 130.108,94

Autor

INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAELA SOUZA VIANA· OAB BA 74546· CPF 017.***.***-43

Último movimento: Decorrido prazo de INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/A em 15/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 173.276,05

Autor

CONCROD CONCESSIONARIA DE RODOVIAS LTDA.CNPJ

Reu

INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/ACNPJ

LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.ACPF

Advogados

Autor:

BRUNO MAIA NOGUEIRA· OAB BA 35175· CPF 040.***.***-09

Autor:

MATEUS ALMEIDA VIVEIROS SA· OAB BA 51574· CPF 044.***.***-80

Autor:

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO· OAB BA 20800· CPF 824.***.***-15

Autor:

ISABELA MACEDO COELHO LUZ ROCHA· OAB BA 63725· CPF 841.***.***-91

Reu:

MARCELO LESSA PINTO PITTA· OAB BA 24425· CPF 015.***.***-90

Reu:

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA· OAB BA 21641· CPF 795.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 61.273,65

Autor

INTERMARITIMA PORTOS E LOGISTICA S/ACNPJ

SAO SARUE AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDACNPJ

SAGARANA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Advogados

Autor:

THIAGO CARVALHO BORGES· OAB BA 16802· CPF 879.***.***-53

Autor:

DANIELA LIMA DE ANDRADE BORGES· OAB BA 27283· CPF 781.***.***-15

Autor:

CAMILA ARAUJO LOPES MARTINS· OAB BA 45910· CPF 023.***.***-05

Reu:

ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO· OAB BA 37483· CPF 219.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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