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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3461 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 10.025,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 10.025,00

Autor

TIM S.A.CNPJ

MELHORNET TELECOMUNICACOES LTDA - FLEETNET TELECOMUNICACOESCNPJ

Reu

LUCAS GOUVEIACPF

MELHORNET TELECOMUNICACOES LTDA - FLEETNET TELECOMUNICACOESCNPJ

TIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780

Autor:

ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES· OAB MS 20842· CPF 134.***.***-07

Autor:

KARINA PERES SILVEIRO· CPF 384.***.***-09

Reu:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 22002· CPF 041.***.***-16

Reu:

JANAINA MARCELINO DOS SANTOS· OAB MS 18223· CPF 030.***.***-75

Reu:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Reu:

KARINA PERES SILVEIRO· CPF 384.***.***-09

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (19/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 6.187,70

Autor

LUCAS GOUVEIACPF

Reu

MELHORNET TELECOMUNICACOES LTDA - FLEETNET TELECOMUNICACOESCNPJ

TIM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA GOUVEIA· OAB MS 28723· CPF 041.***.***-44

Autor:

JORGE RICARDO GOUVEIA· OAB MS 17853· CPF 714.***.***-15

Autor:

LUCAS GOUVEIA· OAB MS 22002· CPF 041.***.***-16

Reu:

KARINA PERES SILVEIRO· CPF 384.***.***-09

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB DF 38877

Outros

KARINA PERES SILVEIRO· OAB SP 331050· CPF 384.***.***-09

Último movimento: Conclusos para despacho (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CREUSA PEREIRA DE SOUZACPF

Reu

TIM S ACNPJ

BANCO CREFISA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE MIGUEL REINALDO· OAB SP 376018· CPF 380.***.***-25

Autor:

MOISES CARDOSO BENIGNO DE OLIVEIRA· OAB SP 432151· CPF 447.***.***-28

Reu:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 008125· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CREUSA PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MOISES CARDOSO BENIGNO DE OLIVEIRA· OAB SP 432151· CPF 447.***.***-28

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO CREFISA S.A.CNPJ

Reu

CREUSA PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 008125· CPF 691.***.***-68

Reu:

MOISES CARDOSO BENIGNO DE OLIVEIRA· OAB SP 432151· CPF 447.***.***-28

Reu:

FELIPE MIGUEL REINALDO· OAB SP 376018· CPF 380.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

BANCO CREFISA S.A.CNPJ

TIM S ACNPJ

TIM S/A

Reu

CREUSA PEREIRA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 008125· CPF 691.***.***-68

Autor:

CAROLINA DE ROSSO AFONSO· OAB SP 195972· CPF 260.***.***-43

Autor:

ANTONIO RODRIGO SANT ANA· OAB SP 234190· CPF 288.***.***-01

Reu:

FELIPE MIGUEL REINALDO· OAB SP 376018· CPF 380.***.***-25

Reu:

MOISES CARDOSO BENIGNO DE OLIVEIRA· OAB SP 432151· CPF 447.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

MARIA DE MEIRA LINS GALVAO DE ALBUQUERQUECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (13/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA.CPF

Reu

MARIA DE MEIRA LINS GALVAO DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA· OAB RN 001057· CPF 008.***.***-20

Reu:

EDUARDO DE SOUZA LEÃO· OAB PE 032175· CPF 020.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Tutela Provisória de UrgênciaCabimentoMandado de Segurança+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2822474/GO (2024/0465926-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: IVANA PAULA DE ALMEIDA ADVOGADO: CLAYTON CÉSAR DA SILVA - GO020105 AGRAVADO: TIM S A ADVOGADO: RAFAELLA BOVO COSTA - GO043035 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (11/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVANA PAULA DE ALMEIDACPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON CÉSAR DA SILVA· OAB GO 020105· CPF 527.***.***-20

Reu:

RAFAELLA BOVO COSTA· CPF 036.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (12/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 32.686,84

Autor

TECHEDGE SOLUTIONS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR FACHOLLI· OAB PR 074375· CPF 086.***.***-08

Autor:

PATRICIA MASSA DA SILVA· CPF 008.***.***-36

Autor:

JULIANA BELLANDA SGOBERO· CPF 087.***.***-90

Reu:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB MG 141042· CPF 134.***.***-07

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de TECHEDGE SOLUTIONS DO BRASIL LTDA - ME em 06/03/2026 23:59. (07/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

TECHEDGE SOLUTIONS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

TECHEDGE SOLUTIONS DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

FERNANDO CESAR FACHOLLI· OAB PR 074375· CPF 086.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

TECHEDGE SOLUTIONS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Reu:

FERNANDO CESAR FACHOLLI

Último movimento: Juntada de documento (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

TECHEDGE SOLUTIONS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Reu:

FERNANDO CESAR FACHOLLI

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Reu

TECHEDGE SOLUTIONS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Reu:

FERNANDO CESAR FACHOLLI

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TECHEDGE SOLUTIONS DO BRASIL LTDA - MECNPJ

Reu

TIM CELULAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR FACHOLLI

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERSON JACKSON CHAVES DOS SANTOSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 014983· CPF 012.***.***-06

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 019154· CPF 693.***.***-15

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 029320· CPF 965.***.***-15

Reu:

FILINTO CORREA DA COSTA JUNIOR· CPF 345.***.***-87

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB MA 027963· CPF 004.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 016780· CPF 649.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (21/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERSON JACKSON CHAVES DOS SANTOSCPF

Reu

TIM S ACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERSON JACKSON CHAVES DOS SANTOSCPF

Reu

TIM S ACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERSON JACKSON CHAVES DOS SANTOSCPF

Reu

TIM S ACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 019154· CPF 693.***.***-15

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 029320· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

11/04/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

HEBERSON JACKSON CHAVES DOS SANTOSCPF

Reu

TIM S ACNPJ

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 012394· CPF 005.***.***-12

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 019154· CPF 693.***.***-15

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 029320· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Certidão (12/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TelefoniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HEBERSON JACKSON CHAVES DOS SANTOSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

TIM S/A.

Advogados

Autor:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Autor:

FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR· OAB MT 11264· CPF 345.***.***-87

Reu:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Reu:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Arquivem-se os autos definitivamente, com as anotações de estilo. Intime-se. Cumpra-se. (22/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 10.915.439,92

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/08/2025)

Ver detalhes

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (05/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

R$ 62.126,64

Autor

MUNICIPIO DE PIRENOPOLISCNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

Outros

FELIPE CARDOSO ARAUJO NEIVA· OAB GO 045740

LARISSA NUNES GUIMARÃES· OAB RJ 222093

ERNESTO JOHANNES TROUW· OAB RJ 121095· CPF 081.***.***-50

FABIO FRAGA GONCALVES· OAB RJ 117404· CPF 085.***.***-60

Último movimento: Processo Arquivado (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 335.152,57

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FLÁVIA PENNA EYER PIMENTA DA CUNHA· OAB RJ 230375

JUAN GUILLERMO SOUZA E SOUZA· OAB RJ 168971

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

CAIQUE ADALBERTO MARONE LOPES· OAB SP 431830

+ outros representantes

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/05/2021

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 335.152,57

Autor

TIM S/A

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Reu:

DIEGO DIAMENT SIPOLI· CPF 316.***.***-08

Último movimento: Publicado em (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

24/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S/ACPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TIM S/A

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR· OAB SP 161403· CPF 173.***.***-11

Autor:

MELINA SOARES RODRIGUES· OAB SP 232671· CPF 298.***.***-98

Reu:

DIEGO DIAMENT SIPOLI· CPF 316.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2021)

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