INTERPOST PUBLICIDADE LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 70.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2717316/MG (2024/0289518-6) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE: DIVENDAS COMERCIAL LTDA EMBARGANTE: ELF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EMBARGANTE: HABIT LTDA EMBARGANTE: ACS BAHIA LTDA EMBARGANTE: CARTA EMPRESA DE SERVICOS LTDA EMBARGANTE: ACF MINAS CENTRO SERVICOS LTDA EMBARGANTE: ACF RAJA LTDA EMBARGANTE: SELOS E COMPANHIA SERVICOS LTDA EMBARGANTE: ACF SANTA BARBARA LTDA EMBARGANTE: JLR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTD... (05/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACF MINAS CENTRO SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

ACF RAJA LTDA - EPPCNPJ

ACF SANTA BARBARA LTDA - MECNPJ

ACS BAHIA LTDA - EPPCNPJ

CARTA EMPRESA DE SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Último movimento: Juntada de documento (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

ELF COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

ACS BAHIA LTDA - EPPCNPJ

CARTA EMPRESA DE SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

ACF MINAS CENTRO SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5072943882018813002420250604182056 (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACS BAHIA LTDA - EPPCNPJ

CARTA EMPRESA DE SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

ELF COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCPF

HABIT LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Último movimento: Juntada de documento (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

ELF COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCPF

HABIT LTDA - EPPCNPJ

INTERPOST EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JLR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACF MINAS CENTRO SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

INTERPOST EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ACF SANTA BARBARA LTDA - MECNPJ

SELOS E COMPANHIA SERVICOS LTDA - MECNPJ

DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACF MINAS CENTRO SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

INTERPOST EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ACF SANTA BARBARA LTDA - MECNPJ

SELOS E COMPANHIA SERVICOS LTDA - MECNPJ

DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· CPF 217.***.***-95

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Reu:

LUCIENNE PITCHON

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIVENDAS COMERCIAL LTDA (EMBARGANTE)

10. JLR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE)

11. INTERPOST EMPREENDIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

2. ELF COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (EMBARGANTE)

3. HABIT LTDA (EMBARGANTE)

+ 6 outros

Reu

12. MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Autor:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

VINÍCIUS DOMINGUES DE FARIA· OAB SP 414471· CPF 418.***.***-12

Reu:

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

Reu:

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

18/02/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VAGNER CASSEMIRO DOS SANTOSCPF

Reu

LEONARDO DE DEUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REISLA DIANA MONTEIRO ANDRADE· OAB MG 192923· CPF 124.***.***-03

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA· OAB MG 037541· CPF 140.***.***-00

Reu:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 055454· CPF 771.***.***-72

Reu:

RODRIGO PAGANI ROCHA· OAB MG 063238· CPF 811.***.***-34

Reu:

PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES· CPF 914.***.***-00

Reu:

JOÃO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 010907· CPF 000.***.***-04

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO· CPF 654.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (30/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER CASSEMIRO DOS SANTOSCPF

Reu

LEONARDO DE DEUS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER CASSEMIRO DOS SANTOSCPF

Reu

LEONARDO DE DEUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REISLA DIANA MONTEIRO ANDRADE

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA· OAB MG 037541

Reu:

PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES

Reu:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA

Reu:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· CPF 771.***.***-72

Reu:

RODRIGO PAGANI ROCHA

Reu:

PAULA NORTON FORNACIARI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER CASSEMIRO DOS SANTOSCPF

Reu

LEONARDO DE DEUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA· OAB MG 037541

Autor:

REISLA DIANA MONTEIRO ANDRADE

Reu:

PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES

Reu:

PAULA NORTON FORNACIARI

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO

Reu:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· CPF 771.***.***-72

Reu:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER CASSEMIRO DOS SANTOSCPF

LEONARDO DE DEUS SANTOSCPF

Reu

LEONARDO DE DEUS SANTOSCPF

VAGNER CASSEMIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA· OAB MG 037541

Autor:

REISLA DIANA MONTEIRO ANDRADE

Autor:

RODRIGO PAGANI ROCHA

Autor:

PAULA NORTON FORNACIARI

Autor:

PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· CPF 771.***.***-72

Reu:

RODRIGO PAGANI ROCHA

Reu:

PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO

Reu:

PAULA NORTON FORNACIARI

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 70.000,00

Autor

DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

SELOS E COMPANHIA SERVICOS LTDA - MECNPJ

ACF RAJA LTDA - EPPCNPJ

ACS BAHIA LTDA - EPPCNPJ

ACF MINAS CENTRO SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Outros

BÁRBARA GALHARDO PAIVA· OAB SP 391865· CPF 419.***.***-14

ALFREDO BERNARDINI NETO· OAB SP 231856· CPF 217.***.***-95

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACF MINAS CENTRO SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

ACF RAJA LTDA - EPPCNPJ

ACF SANTA BARBARA LTDA - MECNPJ

ACS BAHIA LTDA - EPPCNPJ

CARTA EMPRESA DE SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Juntada de documento (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

ELF COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

ACS BAHIA LTDA - EPPCNPJ

CARTA EMPRESA DE SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

ACF MINAS CENTRO SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5072943882018813002420250604182056 (04/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ACS BAHIA LTDA - EPPCNPJ

CARTA EMPRESA DE SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

ELF COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCPF

HABIT LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Juntada de documento (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

ELF COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCPF

HABIT LTDA - EPPCNPJ

INTERPOST EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

JLR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ACF MINAS CENTRO SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

INTERPOST EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ACF SANTA BARBARA LTDA - MECNPJ

SELOS E COMPANHIA SERVICOS LTDA - MECNPJ

DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ACF MINAS CENTRO SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

INTERPOST EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ACF SANTA BARBARA LTDA - MECNPJ

SELOS E COMPANHIA SERVICOS LTDA - MECNPJ

DIVENDAS COMERCIAL LTDA - EPPCNPJ

+ 6 outros

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO BERNARDINI NETO

Autor:

BARBARA GALHARDO PAIVA

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB MG 59494

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (19/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

23/12/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (19/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/06/2018

Distribuição

04/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

18/02/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VAGNER CASSEMIRO DOS SANTOSCPF

Reu

LEONARDO DE DEUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REISLA DIANA MONTEIRO ANDRADE· OAB MG 192923· CPF 124.***.***-03

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 37541· CPF 140.***.***-00

Reu:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454· CPF 771.***.***-72

Reu:

RODRIGO PAGANI ROCHA· OAB MG 63238· CPF 811.***.***-34

Reu:

PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES· OAB MG 72150· CPF 914.***.***-00

Reu:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907· CPF 000.***.***-04

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO· OAB MG 55456· CPF 654.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER CASSEMIRO DOS SANTOSCPF

Reu

LEONARDO DE DEUS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER CASSEMIRO DOS SANTOSCPF

Reu

LEONARDO DE DEUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REISLA DIANA MONTEIRO ANDRADE

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA

Reu:

PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES· OAB MG 72150

Reu:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907

Reu:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454

Reu:

RODRIGO PAGANI ROCHA

Reu:

PAULA NORTON FORNACIARI· OAB MG 105498

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER CASSEMIRO DOS SANTOSCPF

Reu

LEONARDO DE DEUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA

Autor:

REISLA DIANA MONTEIRO ANDRADE

Reu:

PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES· OAB MG 72150

Reu:

PAULA NORTON FORNACIARI· OAB MG 105498

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO· OAB MG 55456

Reu:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454

Reu:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VAGNER CASSEMIRO DOS SANTOSCPF

LEONARDO DE DEUS SANTOSCPF

Reu

LEONARDO DE DEUS SANTOSCPF

VAGNER CASSEMIRO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA

Autor:

REISLA DIANA MONTEIRO ANDRADE

Autor:

RODRIGO PAGANI ROCHA

Autor:

PAULA NORTON FORNACIARI· OAB MG 105498

Autor:

PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES· OAB MG 72150

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 55454

Reu:

RODRIGO PAGANI ROCHA

Reu:

PATRICIA HELENA DE ARAUJO GUIMARAES· OAB MG 72150

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO· OAB MG 55456

Reu:

PAULA NORTON FORNACIARI· OAB MG 105498

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

18/02/2011

Distribuição

18/02/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

VAGNER CASSEMIRO DOS SANTOSCPF

Reu

LEONARDO DE DEUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907· CPF 000.***.***-04

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 37541· CPF 140.***.***-00

Autor:

REISLA DIANA MONTEIRO ANDRADE· OAB MG 192923· CPF 124.***.***-03

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO· OAB MG 55456· CPF 654.***.***-87

Autor:

RODRIGO PAGANI ROCHA· OAB MG 63238· CPF 811.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907· CPF 000.***.***-04

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 37541· CPF 140.***.***-00

Reu:

REISLA DIANA MONTEIRO ANDRADE· OAB MG 192923· CPF 124.***.***-03

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO· OAB MG 55456· CPF 654.***.***-87

Reu:

RODRIGO PAGANI ROCHA· OAB MG 63238· CPF 811.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (30/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

10/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VAGNER CASSEMIRO DOS SANTOSCPF

Reu

LEONARDO DE DEUS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907· CPF 000.***.***-04

Autor:

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 37541· CPF 140.***.***-00

Autor:

REISLA DIANA MONTEIRO ANDRADE· OAB MG 192923· CPF 124.***.***-03

Autor:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO· OAB MG 55456· CPF 654.***.***-87

Autor:

RODRIGO PAGANI ROCHA· OAB MG 63238· CPF 811.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAO BOSCO LEOPOLDINO DA FONSECA· OAB MG 10907· CPF 000.***.***-04

Reu:

FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 37541· CPF 140.***.***-00

Reu:

REISLA DIANA MONTEIRO ANDRADE· OAB MG 192923· CPF 124.***.***-03

Reu:

PATRICIA DE OLIVEIRA LEITE LEOPOLDINO· OAB MG 55456· CPF 654.***.***-87

Reu:

RODRIGO PAGANI ROCHA· OAB MG 63238· CPF 811.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VAGNER CASSEMIRO DOS SANTOS CPF: 047.873.876-50 RÉU: LEONARDO DE DEUS SANTOS CPF: 035.210.766-95 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte Avenida Afonso Pena, 2300, 9º andar, Savassi, Belo Horizonte - MG - CEP: 30130-012 PROCESSO Nº: 0554979-57.2011.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Us... (22/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MELF LOCACAO DE GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

MARCELA MENEGUCCI PEREIRACPF

DANIEL MENEGUCCI PEREIRACPF

MARIA DO CARMO MENEGUCCICPF

MARIA DO CARMO MENGUCCI PEREIRA

MARCELA MENEGUCCI PEREIRA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO AUGUSTO PAULINI SAADI· OAB MG 75943· CPF 927.***.***-91

Autor:

DAIANA PEREIRA DA SILVA· OAB MG 187893· CPF 143.***.***-97

Autor:

UGO PEREIRA LIMA· OAB RJ 130498· CPF 055.***.***-90

Reu:

NEUZA HELENA NUNES CARDOSO· OAB ES 8490· CPF 780.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR TOREZANI· OAB ES 6571· CPF 826.***.***-91

Reu:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (13/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Compra e VendaEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MELF LOCACAO DE GUINDASTES E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

DANIEL MENEGUCCI PEREIRACPF

INTERPORT LOGISTICA LTDA

MARCELA MENEGUCCI PEREIRACPF

MARIA DO CARMO MENEGUCCICPF

Advogados

Autor:

NEUZA HELENA NUNES CARDOSO· OAB ES 8490· CPF 780.***.***-91

Autor:

JULIO CESAR TOREZANI· OAB ES 6571· CPF 826.***.***-91

Autor:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Autor:

UGO PEREIRA LIMA· OAB RJ 130498· CPF 055.***.***-90

Reu:

NEUZA HELENA NUNES CARDOSO· OAB ES 8490· CPF 780.***.***-91

Reu:

JULIO CESAR TOREZANI· OAB ES 6571· CPF 826.***.***-91

Reu:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Reu:

UGO PEREIRA LIMA· OAB RJ 130498· CPF 055.***.***-90

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 298.450,54

Autor

INTERPORT LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BARBOSA LYRA· OAB ES 14158· CPF 106.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de apelação (23/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 900.456,22

Autor

INTERPORT LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BARBOSA LYRA· OAB ES 14158· CPF 106.***.***-26

Autor:

IGOR GUSTAVO SILVA NELO· OAB ES 31473· CPF 115.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 134.911,30

Autor

PAGOTTO & BASILIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPPCNPJ

DILCIMAR FREITAS FOCACPF

Reu

DILCIMAR FREITAS FOCACPF

INTERPORT LOGISTICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Autor:

GETULIO GUSMAO ROCHA· OAB ES 11016· CPF 091.***.***-03

Reu:

GETULIO GUSMAO ROCHA· OAB ES 11016· CPF 091.***.***-03

Reu:

CARDOSO & PAGANI CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA

Reu:

MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS· OAB ES 12204· CPF 086.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão (09/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

PAGOTTO & BASILIO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP

Advogados

Autor:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Outros

MARCELO ROSA VASCONCELLOS BARROS· OAB ES 12204· CPF 086.***.***-55

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2009

Distribuição

23/01/2009

Valor

R$ 28.632,96

Autor

TRADEVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

TRADEVIX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

Reu

INTERPORT TRANSPORTES ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA

INTERPORT LOGISTICA LTDACNPJ

GRANITTUS MARMORES E GRANITOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE DE CASTRO NOGUEIRA· OAB ES 6462· CPF 002.***.***-92

Reu:

JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO· OAB ES 7288· CPF 750.***.***-72

Reu:

CAIO RAMOS BARBOSA· OAB ES 33079· CPF 148.***.***-31

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 39.704,81

Autor

INTERPORT LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BARBOSA LYRA· OAB ES 14158· CPF 106.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: INTERPORT LOGISTICA LTDA APELADO: MUNICIPIO DE VILA VELHA RELATOR: DES. JÚLIO CÉSAR COSTA DE OLIVEIRA DESPACHO Ao compulsar a presente demanda, observei que a inicial não foi instruída com a documentação necessária para subsidiar a análise das alegações apresentadas. Via de consequência, as razões do recurso se reportam a documentos que não contam dos presentes autos. É importante salientar que é pacífica a jurisprudência do C. ST... (26/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 39.704,81

Autor

INTERPORT LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA VELHACPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO BARBOSA LYRA· OAB ES 14158· CPF 106.***.***-26

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026 (06/05/2026)

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