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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 1.648,46

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

COLORADO COUROS SACNPJ

Outros

NEFFER ANDRE TORMA RODRIGUES· OAB RN 5329· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: (84) 36739385 - Email: [email protected] Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo n.º: 0103175-57.2015.8.20.0129 Polo Ativo: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Polo Passivo: COLORADO COUROS SA DECISÃO Trat... (21/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 1.648,46

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Reu

COLORADO COUROS SACNPJ

Advogados

Reu:

NEFFER ANDRE TORMA RODRIGUES· OAB RN 5329· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (22/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MunicipaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

NEFFER ANDRE TORMA RODRIGUESCPF

Reu

COLORADO COUROS SA

NEFFER ANDRE TORMA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

NEFFER ANDRE TORMA RODRIGUES· OAB RN 5329· CPF 582.***.***-20

Reu:

NEFFER ANDRE TORMA RODRIGUES· OAB RN 5329· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NEFFER ANDRE TORMA RODRIGUESCPF

Reu

COLORADO COUROS SA

NEFFER ANDRE TORMA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

NEFFER ANDRE TORMA RODRIGUES· OAB RN 5329· CPF 582.***.***-20

Reu:

NEFFER ANDRE TORMA RODRIGUES· OAB RN 5329· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: (84) 36739385 - Email: [email protected] Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo n.º: 0103175-57.2015.8.20.0129 Polo Ativo: COLORADO COUROS SA Polo Passivo: MUNICIPIO DE... (20/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

R$ 1.790,21

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

Reu

COLORADO COUROS SACNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR MAURICIO MAUX DE FIGUEIREDO· OAB RN 3127· CPF 511.***.***-91

Reu:

NEFFER ANDRE TORMA RODRIGUES· OAB RN 5329· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Terceira Câmara Cível Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0103211-02.2015.8.20.0129, foi pautado para a Sessão VIRTUAL (Votação Exclusivamente PJe) do dia 07-04-2025 às 08:00, a ser realizada no Terceira Câmara Cível. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar d... (26/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento ou Parcelamento do Crédito TributárioExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 1.790,21

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

Reu

COLORADO COUROS SACNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (23/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

23/07/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Reu

COLORADO COUROS SA

NEFFER ANDRE TORMA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

NEFFER ANDRE TORMA RODRIGUES· OAB RN 5329· CPF 582.***.***-20

Reu:

NEFFER ANDRE TORMA RODRIGUES· OAB RN 5329· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento ou Parcelamento do Crédito TributárioApelação Cível

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTECNPJ

Reu

COLORADO COUROS SA

NEFFER ANDRE TORMA RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

NEFFER ANDRE TORMA RODRIGUES· OAB RN 5329· CPF 582.***.***-20

Reu:

NEFFER ANDRE TORMA RODRIGUES· OAB RN 5329· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo nº. 0103211-02.2015.8.20.0129 DECISÃO Vistos etc. Colorado Couros SA opôs embargos de declaração contra a sentença de id. 178179079. O embargado apresentou contrarrazões (id. 1815880466). Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (art. 1.022, I, CPC); suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronuncia... (26/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2006

Distribuição

28/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACPF

Reu

COLORADO COUROS SA

Advogados

Autor:

JULIANA CAVALCANTE DE SOUSA· OAB RN 6528· CPF 048.***.***-20

Autor:

MARIANO JOSE BEZERRA FILHO· OAB RN 4592· CPF 336.***.***-49

Autor:

THIAGO MURILO NOBREGA GALVAO· OAB RN 6340· CPF 011.***.***-58

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Autor:

MARCILIO TAVARES SENA· OAB RN 2396· CPF 511.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA CAVALCANTE DE SOUSA· OAB RN 6528· CPF 048.***.***-20

Reu:

MARIANO JOSE BEZERRA FILHO· OAB RN 4592· CPF 336.***.***-49

Reu:

THIAGO MURILO NOBREGA GALVAO· OAB RN 6340· CPF 011.***.***-58

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

MARCILIO TAVARES SENA· OAB RN 2396· CPF 511.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (25/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2003

Distribuição

02/12/2003

Valor

R$ 10.819.250,72

Autor

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - BNDESCNPJ

Reu

COLORADO COUROS SACNPJ

LUIZ AMORIM DE SOUZACPF

MARIA DA CONCEICAO AMORIM LIMA DE SOUZACPF

INPELE INDUSTRIA DE PELES S ACNPJ

Advogados

Autor:

ESTEVAO GOMES CORREA DOS SANTOS· OAB DF 067777· CPF 935.***.***-20

Autor:

JULIANA SOUTO DE NORONHA· CPF 004.***.***-42

Autor:

MARIANA FREITAS RODRIGUES SIMAS· CPF 124.***.***-20

Autor:

PEDRO VICTOR MARTINS COZZOLINO· OAB RJ 178496· CPF 121.***.***-45

Autor:

GUSTAVO DIAS DE ARAUJO· OAB RJ 133849· CPF 092.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 001927· CPF 365.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (20/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/12/2003

Distribuição

09/12/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

COLORADO COUROS SA

INPELE INDUSTRIA DE PELES S ACNPJ

LUIZ AMORIM DE SOUZA

MARIA DA CONCEICAO AMORIM LIMA DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 001927· CPF 365.***.***-20

Último movimento: Por decisão judicial (20/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BONATO COUROS SA

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Advogados

Autor:

CRISTIANO DE AMARANTE· OAB SC 019009· CPF 005.***.***-76

Autor:

GELSON LUIZ SURDI· OAB SC 009068· CPF 471.***.***-59

Autor:

DIEGO ROVER· OAB SC 042650· CPF 060.***.***-85

Reu:

CRISTIANO DE AMARANTE· OAB SC 019009· CPF 005.***.***-76

Reu:

GELSON LUIZ SURDI· OAB SC 009068· CPF 471.***.***-59

Reu:

DIEGO ROVER· OAB SC 042650· CPF 060.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCautelar Fiscal

Ajuizamento

08/12/2014

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 1.078.950.019,17

Último movimento: Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP02 (06/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 1.078.950.019,17

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

ANDREA MANTOVANI BONATOCPF

BONATO COUROS ACABADORA LTDACNPJ

BONATO CUNHA & CIA LTDA - MECNPJ

BONATO PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 27 outros

Reu

BEBASUL BEBIDAS LTDACNPJ

CARLA NODARI BRANDALISE KUCINSKICPF

CERVEJARIA CENTRO PAULISTA LTDA - MECNPJ

CVK AUTO COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ

DISCOLONIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - MECNPJ

+ 66 outros

Advogados

Autor:

GILIANO ROCHA DE LIMA MORAES· CPF 009.***.***-05

Autor:

EDGAR GARCZYNSKI FILHO· CPF 630.***.***-20

Autor:

MIGUEL ANGELO FRANZOI JUNIOR· OAB SC 007313· CPF 425.***.***-49

Autor:

WALTER ADOLFO MARESCH· OAB SC 039971· CPF 295.***.***-87

Autor:

LEONARDO DRESCH MARESCH· OAB SC 035902· CPF 010.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

OLAVO RIGON FILHO· OAB SC 004117· CPF 415.***.***-87

Reu:

MARIANA SILVA RIGON· OAB SC 025225· CPF 043.***.***-92

Reu:

MURILO DENICOLO DAVID· OAB PR 038409· CPF 019.***.***-54

Reu:

JESSICA TEREZINHA KLEMANN DE OLIVEIRA· CPF 056.***.***-80

Reu:

ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI· OAB PR 039274· CPF 003.***.***-81

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição (15/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Cautelar Fiscal

Ajuizamento

08/12/2014

Distribuição

26/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA MANTOVANI BONATOCPF

BONATO COMERCIAL LTDA ME

BONATO CONSTRUTORA LTDACNPJ

BONATO COUROS ACABADORA LTDA

BONATO COUROS CURTIDORA LTDA

+ 27 outros

Reu

B.M. PLACE - PARTICIPACOES LTDACNPJ

BEBASUL BEBIDAS LTDACNPJ

BVP PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA

CACIMBA COMUNICACOES LTDA - ME

CARLA NODARI BRANDALISE KUCINSKICPF

+ 66 outros

Advogados

Autor:

GIOVANI WEBBER· OAB PR 033138· CPF 787.***.***-68

Autor:

CLÓVIS DAL CORTIVO· OAB SC 008715· CPF 458.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

MURILO ZANETTI LEAL· OAB PR 022864· CPF 926.***.***-34

Autor:

LUIZ FELIPE CAVON LUNA· OAB PR 052168· CPF 048.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANI WEBBER· OAB PR 033138· CPF 787.***.***-68

Reu:

CLÓVIS DAL CORTIVO· OAB SC 008715· CPF 458.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Reu:

MURILO ZANETTI LEAL· OAB PR 022864· CPF 926.***.***-34

Reu:

LUIZ FELIPE CAVON LUNA· OAB PR 052168· CPF 048.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (22/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/08/2018

Distribuição

29/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA MANTOVANI BONATOCPF

BONATO COMERCIAL LTDA ME

BONATO CONSTRUTORA LTDACNPJ

BONATO COUROS ACABADORA LTDA

BONATO COUROS CURTIDORA LTDA

+ 27 outros

Reu

B.M. PLACE - PARTICIPACOES LTDACNPJ

BEBASUL BEBIDAS LTDACNPJ

BVP PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA

CACIMBA COMUNICACOES LTDA - ME

CARLA NODARI BRANDALISE KUCINSKICPF

+ 66 outros

Advogados

Autor:

GIOVANI WEBBER· OAB PR 033138· CPF 787.***.***-68

Autor:

CLÓVIS DAL CORTIVO· OAB SC 008715· CPF 458.***.***-34

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

MURILO ZANETTI LEAL· OAB PR 022864· CPF 926.***.***-34

Autor:

LUIZ FELIPE CAVON LUNA· OAB PR 052168· CPF 048.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

GIOVANI WEBBER· OAB PR 033138· CPF 787.***.***-68

Reu:

CLÓVIS DAL CORTIVO· OAB SC 008715· CPF 458.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Reu:

MURILO ZANETTI LEAL· OAB PR 022864· CPF 926.***.***-34

Reu:

LUIZ FELIPE CAVON LUNA· OAB PR 052168· CPF 048.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Fiscalização AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BONATO COUROS SA

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Reu:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Reu:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Último movimento: Trânsito em julgado (17/04/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Reu

BONATO COUROS SA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Autor:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Reu:

CARLOS ALBERTO BRUSTOLIN· OAB SC 019433· CPF 018.***.***-79

Reu:

GABRIEL LUCAS DE SOUZA· OAB SC 031869· CPF 053.***.***-16

Último movimento: Trânsito em julgado (16/06/2023)

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