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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

29 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/08/2010

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 138.111,00

Autor

INTERVIR SERVICOS MEDICOS LTDA

Reu

HOSPITAL SALVADOR SERVICOS DE SAUDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO MENDES DIAS· OAB BA 27815· CPF 566.***.***-49

Reu:

JOSE JORGE MOURA FREITAS· OAB BA 24215· CPF 101.***.***-04

Reu:

ONESIMO BASTOS MENDES· OAB BA 24188· CPF 861.***.***-34

Reu:

FELIPE GOES LEMOS· OAB BA 28205· CPF 013.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0070302-90.2010.8.05.0001. Interessado: Hospital Salvador Servicos De Saude Ltda Advogado: Jose Jorge Moura Freitas (OAB:BA24215) Advogado: Onesimo Bastos Mendes (OAB:BA24188) Advogado: Felipe Goes Lemos (OAB:BA28205) Interessado: Intervir Servicos Medicos Ltda Advogado: Ronaldo Mendes Dias (OAB:BA27815) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salv... (21/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 2.079.215,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS BIASA LTDACNPJ

Reu

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA RIBEIRO· CPF 421.***.***-69

Reu:

JOAO PAULO MORELLO· OAB SP 112569· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1020452112022826056220250415133647 (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS BIASA LTDACNPJ

CARLOS DAVID DE ARAUJO GONCALVESCPF

Reu

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS BIASA LTDACNPJ

CARLOS DAVID DE ARAUJO GONCALVESCPF

Reu

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 2.079.215,05

Autor

COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS BIASA LTDACNPJ

CARLOS DAVID DE ARAUJO GONCALVESCPF

Reu

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA RIBEIRO· CPF 421.***.***-69

Reu:

JOAO PAULO MORELLO· OAB SP 112569· CPF 117.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Outros

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (16/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (27/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS

Reu

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

MARCELO SALLES ANNUNZIATA· OAB SP 130599· CPF 176.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

26/11/2019

Valor

R$ 646.949,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2180338/SP (2024/0307770-3) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A ADVOGADOS: MARCELO DE LUCENA SAMMARCO - SP221253 WANESSA DELLA PASCHÔA - SP320076 EMBARGADO: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: BRUNO CORRÊA BURINI - SP183644 MARIA SILVIA RESENDE BARROSO - RJ128896 RENATA DE PAOLI GONTIJO - RJ093448 CAROLINA MOREIRA MIRANDA - RJ199673 Vista à(s) par... (28/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

18/06/2025

Valor

R$ 646.949,05

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

BRUNO CORREA BURINI· OAB SP 183644· CPF 281.***.***-00

Autor:

MARIA SILVIA RESENDE BARROSO· OAB RJ 128896· CPF 088.***.***-84

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 093448· CPF 023.***.***-02

Autor:

CAROLINA MOREIRA MIRANDA· CPF 134.***.***-65

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

WANESSA DELLA PASCHOA· CPF 366.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (13/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S.A.CPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S.A.CPF

Reu

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

BRUNO CORREA BURINI· OAB SP 183644· CPF 281.***.***-00

Reu:

FABIO PERES CAPOBIANCO· OAB SP 323906· CPF 371.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

17/11/2020

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 646.949,05

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 093448

Autor:

FABIO PERES CAPOBIANCO· OAB SP 323906· CPF 371.***.***-16

Autor:

BRUNO CORREA BURINI· OAB SP 183644· CPF 281.***.***-00

Autor:

MARIA SILVIA RESENDE BARROSO

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

WANESSA DELLA PASCHOA· CPF 366.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DuplicataAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A (EMBARGANTE)

Reu

2. MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRUNO CORRÊA BURINI· OAB SP 183644· CPF 281.***.***-00

Autor:

CAROLINA MOREIRA MIRANDA· OAB RJ 199673· CPF 134.***.***-65

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 93448· CPF 023.***.***-02

Autor:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Autor:

WANESSA DELLA PASCHÔA· OAB SP 320076· CPF 366.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CORRÊA BURINI· OAB SP 183644· CPF 281.***.***-00

Reu:

CAROLINA MOREIRA MIRANDA· OAB RJ 199673· CPF 134.***.***-65

Reu:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 93448· CPF 023.***.***-02

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

WANESSA DELLA PASCHÔA· OAB SP 320076· CPF 366.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2722282/SP (2024/0307770-3) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE: EMBRAPORT EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUARIOS S/A ADVOGADOS: MARCELO DE LUCENA SAMMARCO - SP221253 WANESSA DELLA PASCHÔA - SP320076 EMBARGADO: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: BRUNO CORRÊA BURINI - SP183644 MARIA SILVIA RESENDE BARROSO - RJ128896 RENATA DE PAOLI GONTIJO - RJ093448 CAROLINA MOREIRA MIRANDA - RJ199673 Processo incluído... (02/06/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/02/2008

Distribuição

21/02/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Informação (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Advogados

Autor:

MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS· CPF 079.***.***-80

Autor:

GABRIEL LOUREIRO ALVES· OAB RJ 175101· CPF 132.***.***-60

Autor:

ANDRE LUIS DUARTE DO AMARAL LISBOA· CPF 141.***.***-43

Autor:

CARLOS ALBERTO CINELLI JUNIOR· CPF 384.***.***-40

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 093448· CPF 023.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· OAB DF 0000000· CPF 062.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 093448

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 093448· CPF 023.***.***-02

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Reu:

GILMAR VIEIRA DA COSTA· CPF 192.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

14/08/2009

Distribuição

14/08/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

JOAO PAULO MORELLO· OAB SP 112569· CPF 117.***.***-00

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Reu:

FLAVIA MARINHO COSTA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SANTOS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA· OAB RJ 199554· CPF 141.***.***-43

Autor:

GABRIEL LOUREIRO ALVES· OAB RJ 175101· CPF 132.***.***-60

Autor:

PAOLA SINGER JANSSEN· OAB SP 457529· CPF 468.***.***-10

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB SP 384063· CPF 023.***.***-02

Autor:

CARLOS ALBERTO CINELLI JUNIOR· OAB SP 336631

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA· OAB RJ 199554· CPF 141.***.***-43

Reu:

GABRIEL LOUREIRO ALVES· OAB RJ 175101· CPF 132.***.***-60

Reu:

PAOLA SINGER JANSSEN· OAB SP 457529· CPF 468.***.***-10

Reu:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB SP 384063· CPF 023.***.***-02

Reu:

CARLOS ALBERTO CINELLI JUNIOR· OAB SP 336631

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/02/2011

Distribuição

21/02/2011

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOAO PAULO MORELLO· OAB SP 112569· CPF 117.***.***-00

Autor:

PRISCILLA VICCINO CAMPEZZI· CPF 268.***.***-65

Outros

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 093448· CPF 023.***.***-02

ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA· OAB RJ 199554· CPF 141.***.***-43

GABRIEL LOUREIRO ALVES· OAB RJ 175101· CPF 132.***.***-60

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (31/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/05/2013

Distribuição

14/05/2013

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Autor:

MARIANA NEVES DE VITO· OAB SP 158516· CPF 250.***.***-60

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 093448· CPF 023.***.***-02

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 3.121.061,41

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

SAMMARCO E ASSOCIADOS ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

KAMILE MEDEIROS DO VALLE· OAB SP 377858· CPF 035.***.***-75

Autor:

FABIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

Autor:

JOAO FALCAO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR· OAB SP 189588· CPF 213.***.***-70

Outros

MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

BRUNO CORRÊA BURINI· OAB SP 183644

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

SAMMARCO E ASSOCIADOS ADVOCACIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

15/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

SAMMARCO E ASSOCIADOS ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FALCAO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Autor:

KAMILE MEDEIROS DO VALLE· OAB SP 377858· CPF 035.***.***-75

Autor:

FABIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR· OAB SP 189588· CPF 213.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMMARCO E ASSOCIADOS ADVOCACIACNPJ

Reu

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR· OAB SP 189588· CPF 213.***.***-70

Autor:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

JOAO FALCAO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Reu:

KAMILE MEDEIROS DO VALLE· OAB SP 377858· CPF 035.***.***-75

Reu:

FABIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

11/03/2020

Valor

R$ 11.784.190,87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2477227/SP (2023/0330744-2) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. ADVOGADOS: MARCELO DE LUCENA SAMMARCO - SP221253 LUCIANA CHRISTINA GUIMARÃES LÓSSIO - DF015410 DANIELA MAROCCOLO ARCURI - DF018079 MARCOS ANTÔNIO FALCÃO DE MORAES - SP311247 BRUNA LOSSIO PEREIRA - DF045517 DIEGO RANGEL ARAUJO - DF056315 HUMBERTO BORGES CHAVES FILHO - DF061043 PEDRO IVO MACHADO BANNWART PINTO RIBEIRO - DF069965 AGRAVADO: MAR... (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 474343/2026 (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (11/01/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (26/10/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BRASIL TERMINAL PORTUARIO S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRUNO CORRÊA BURINI· OAB DF 42841· CPF 281.***.***-00

Autor:

ALESSANDRA JORGE TEIXEIRA SANTOS· OAB SP 143587· CPF 159.***.***-50

Autor:

DIEGO RANGEL ARAUJO· OAB DF 56315· CPF 005.***.***-57

Autor:

RODRIGO LEPORACE FARRET· OAB DF 13841· CPF 647.***.***-68

Autor:

DANIELA MAROCCOLO ARCURI· OAB DF 18079· CPF 398.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO CORRÊA BURINI· OAB DF 42841· CPF 281.***.***-00

Reu:

ALESSANDRA JORGE TEIXEIRA SANTOS· OAB SP 143587· CPF 159.***.***-50

Reu:

DIEGO RANGEL ARAUJO· OAB DF 56315· CPF 005.***.***-57

Reu:

RODRIGO LEPORACE FARRET· OAB DF 13841· CPF 647.***.***-68

Reu:

DANIELA MAROCCOLO ARCURI· OAB DF 18079· CPF 398.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (13/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2006

Distribuição

26/12/2006

Valor

R$ 74.172,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

JUIZO EX-OFFICIO

Reu

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· CPF 062.***.***-25

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

JOÃO PEDRO DE ABREU VIEIRA COELHO· OAB RJ 253671

PEDRO LUIZ NASCIMENTO MARTINS· OAB RJ 239645· CPF 110.***.***-00

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB RJ 093448· CPF 023.***.***-02

THOMAS PORTELA RAMOS DE SOUZA· OAB SP 389781· CPF 433.***.***-56

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 1637883/SP (2019/0370627-2) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE: MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ADVOGADOS: JOAO PAULO MORELLO - SP112569 MARIANA FERREIRA FINEBERG DE ANGELIS - RJ103401 FABIANA CAMARGO - SP298322 GABRIEL LOUREIRO ALVES - RJ175101 CAROLINA MARTINS MOREIRA ROCHA - RJ173758 BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278 ANDRÉ LUÍS DUARTE DO AMARAL LISBÔA - RJ199554 THOMAS PORTELA RAMOS DE S... (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

MUNICIPIO DE SANTOS

Último movimento: Petição - Procuração/Substabelecimento - Petição: 48853 Data: 15/04/2026, às 16:08:05 (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

25/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· CPF 062.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· CPF 062.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2020)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

10/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Advogados

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Autor:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Reu:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· CPF 062.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/05/2011

Distribuição

26/05/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Reu

MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM· CPF 062.***.***-25

Autor:

MILENA DAVI LIMA· CPF 273.***.***-01

Reu:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Reu:

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA· OAB SP 234846· CPF 299.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (21/01/2020)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

10/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE SANTOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB SP 384063· CPF 023.***.***-02

Autor:

CAROLINA MARTINS MOREIRA ROCHA· OAB RJ 173758· CPF 065.***.***-60

Autor:

JOÃO PEDRO DE ABREU VIEIRA COELHO· OAB RJ 253671

Autor:

THOMAS PORTELA RAMOS DE SOUZA· OAB SP 389781· CPF 433.***.***-56

Autor:

RAFAEL AGUIAR VOLPATO· OAB SP 237654· CPF 288.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATA DE PAOLI GONTIJO· OAB SP 384063· CPF 023.***.***-02

Reu:

CAROLINA MARTINS MOREIRA ROCHA· OAB RJ 173758· CPF 065.***.***-60

Reu:

JOÃO PEDRO DE ABREU VIEIRA COELHO· OAB RJ 253671

Reu:

THOMAS PORTELA RAMOS DE SOUZA· OAB SP 389781· CPF 433.***.***-56

Reu:

RAFAEL AGUIAR VOLPATO· OAB SP 237654· CPF 288.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 3.121.061,41

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

SAMMARCO E ASSOCIADOS ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

KAMILE MEDEIROS DO VALLE· OAB SP 377858· CPF 035.***.***-75

Autor:

FABIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

Autor:

JOAO FALCAO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Autor:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR· OAB SP 189588· CPF 213.***.***-70

Outros

MARCOS ANTONIO FALCÃO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

SÉRGIO RICARDO DOS REIS· OAB SP 138411· CPF 065.***.***-04

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

SAMMARCO E ASSOCIADOS ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

Autor:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Autor:

KAMILE MEDEIROS DO VALLE· OAB SP 377858· CPF 035.***.***-75

Autor:

JOAO FALCAO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Autor:

SÉRGIO RICARDO DOS REIS· OAB SP 138411· CPF 065.***.***-04

Reu:

JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR· OAB SP 189588· CPF 213.***.***-70

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

SAMMARCO E ASSOCIADOS ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FALCAO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Autor:

KAMILE MEDEIROS DO VALLE· OAB SP 377858· CPF 035.***.***-75

Autor:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Autor:

FABIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

Reu:

JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR· OAB SP 189588· CPF 213.***.***-70

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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