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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2004

Distribuição

02/06/2004

Valor

R$ 507.683,27

Autor

PETROLEO SABBA SACPF

Reu

RONALDO CURSAGE MAFRACPF

PATRICIA DALMASO MAFRACPF

IPROAMA

PETROLUB COM COMB E LUB DER PETROL LTDA

ARNALDO CASSIANO MAFRA NETTOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884· CPF 106.***.***-09

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Autor:

TELMA LUCIA BORBA PINHEIRO· OAB PA 7359· CPF 306.***.***-72

Reu:

FABRICIO MIRANDA SIZO· OAB PA 10331· CPF 380.***.***-20

Reu:

VERENA LEITAO DE OLIVEIRA· OAB PA 17992· CPF 881.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 75.293,45

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026 (16/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 75.293,45

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO ELY BOTELHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470· CPF 008.***.***-77

Reu:

MARCIO SCARPELLINI· OAB MG 78760· CPF 570.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO ELY BOTELHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113

Autor:

JUNIA MARIA COELHO FERREIRA COUTO· OAB MG 143511

Reu:

FREDERICO ANTONIO DE MATOS· OAB MG 166852

Reu:

VICTOR VASCONCELOS RIBEIRO· OAB MG 180488

Reu:

MARCIO SCARPELLINI· OAB MG 78760

Último movimento: Juntada de documento (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO ELY BOTELHOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO LUIZ FREITAS DE OLIVEIRA ENOQUE· OAB MG 78470

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113

Reu:

MARCIO SCARPELLINI· OAB MG 78760

Reu:

FREDERICO ANTONIO DE MATOS· OAB MG 166852

Reu:

VICTOR VASCONCELOS RIBEIRO· OAB MG 180488

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO ELY BOTELHOCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113

Autor:

SORAIA BRITO DE QUEIROZ· OAB MG 94980· CPF 478.***.***-34

Reu:

MARCIO SCARPELLINI· OAB MG 78760

Reu:

FREDERICO ANTONIO DE MATOS· OAB MG 166852

Reu:

VICTOR VASCONCELOS RIBEIRO· OAB MG 180488

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

12/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SEBASTIAO ELY BOTELHOCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 93113

Reu:

MARCIO SCARPELLINI· OAB MG 78760

Reu:

FREDERICO ANTONIO DE MATOS· OAB MG 166852

Reu:

VICTOR VASCONCELOS RIBEIRO· OAB MG 180488

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

R$ 20.122,20

Autor

ROBERTO ROCHA DE ALMEIDA NETOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA· OAB MG 107623· CPF 058.***.***-55

Autor:

ELISON DIAS BORGES· OAB MG 165058· CPF 097.***.***-00

Reu:

NATHALIA MARQUES LEIME· CPF 080.***.***-08

Reu:

MARLON ANTONIO ROSA· OAB MG 167044· CPF 099.***.***-70

Outros

NATHALIA MARQUES LEIME· OAB MG 120509

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO ROCHA DE ALMEIDA NETOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXACNPJ

Advogados

Autor:

ELISON DIAS BORGES

Autor:

RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA

Reu:

NATHALIA MARQUES LEIME GUIMARAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

30/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO ROCHA DE ALMEIDA NETOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXA

Advogados

Autor:

RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA· OAB MG 107623· CPF 058.***.***-55

Autor:

ELISON DIAS BORGES· OAB MG 165058· CPF 097.***.***-00

Autor:

MARLON ANTONIO ROSA· OAB MG 167044· CPF 099.***.***-70

Autor:

NATHALIA MARQUES LEIME· OAB MG 120509

Reu:

RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA· OAB MG 107623· CPF 058.***.***-55

Reu:

ELISON DIAS BORGES· OAB MG 165058· CPF 097.***.***-00

Reu:

MARLON ANTONIO ROSA· OAB MG 167044· CPF 099.***.***-70

Reu:

NATHALIA MARQUES LEIME· OAB MG 120509

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Tendo em vista que o formulário preenchido, especificamente o item 8.1 o valor difere do determinado na decisão ID 10597066816, fica o i.Procurador intimado a preencher o formulário conforme a decisão. Fica ainda intimado a informar o email para cadastro no SEI, e juntar a carteira da OAB, conforme portaria nº 5.047/PR/2021. (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO ROCHA DE ALMEIDA NETOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAXA

Advogados

Autor:

RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA· OAB MG 107623· CPF 058.***.***-55

Autor:

ELISON DIAS BORGES· OAB MG 165058· CPF 097.***.***-00

Autor:

MARLON ANTONIO ROSA· OAB MG 167044· CPF 099.***.***-70

Autor:

NATHALIA MARQUES LEIME· OAB MG 120509

Reu:

RODRIGO GOMES RIBEIRO DE SENA· OAB MG 107623· CPF 058.***.***-55

Reu:

ELISON DIAS BORGES· OAB MG 165058· CPF 097.***.***-00

Reu:

MARLON ANTONIO ROSA· OAB MG 167044· CPF 099.***.***-70

Reu:

NATHALIA MARQUES LEIME· OAB MG 120509

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