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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

63 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 5.295,52

Autor

VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CHEFE DO POSTO FISCAL ALENCASTRO

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 201346· CPF 270.***.***-66

Último movimento: Prazo em Curso (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 60.564,13

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Reu

VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 201346· CPF 270.***.***-66

Reu:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 201346· CPF 270.***.***-66

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB SP 375091· CPF 418.***.***-30

Reu:

CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 201346· CPF 270.***.***-66

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB SP 375091· CPF 418.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Multas e demais SançõesRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 201346· CPF 270.***.***-66

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Autor:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB SP 375091· CPF 418.***.***-30

Reu:

CARLOS ALEXANDRE LOPES RODRIGUES DE SOUZA· OAB SP 201346· CPF 270.***.***-66

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB SP 375091· CPF 418.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intima-se a parte exequente para ciência de que foi criado no SAPRE o cadastro preliminar referente a estes autos (abertura de ID) com acesso para o(a) patrono(a) acima, bem como para proceder ao seu preenchimento no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento nos termos do art. 7º da Portaria n. 3.123/2025. Ato contínuo, após o preenchimento do cadastro, é necessário cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www... (26/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 743,25

Autor

VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

CHEFE DO POSTO FISCAL DE ALENCASTRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB SP 375091· CPF 418.***.***-30

Último movimento: Informação do Sistema (27/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 743,25

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Reu

VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

KUALA LAMPUR NORDESTE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB SP 375091· CPF 418.***.***-30

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Certidão (25/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KUALA LAMPUR NORDESTE COMéRCIO DE GêNEROS ALIMENTíCIOS LTDACPF

VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

KUALA LAMPUR NORDESTE COMéRCIO DE GêNEROS ALIMENTíCIOS LTDACPF

VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB SP 375091· CPF 418.***.***-30

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB SP 375091· CPF 418.***.***-30

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicação (03/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de mercadoriasRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KUALA LAMPUR NORDESTE COMéRCIO DE GêNEROS ALIMENTíCIOS LTDACPF

VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

KUALA LAMPUR NORDESTE COMéRCIO DE GêNEROS ALIMENTíCIOS LTDACPF

VIA APPIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB SP 375091· CPF 418.***.***-30

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Reu:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB SP 375091· CPF 418.***.***-30

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ficam as partes intimadas acerca do retorno dos autos, podendo manifestarem-se, requerendo o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. (03/12/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPetição Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 17.719,74

Último movimento: Juntada de Certidão (25/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 17.719,74

Autor

MIKA DA AMAZONIA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

TOTVS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Autor:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB MT 375091· CPF 418.***.***-30

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR· OAB MT 21150· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

18/03/2014

Valor

R$ 1.500.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (28/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 1.500.000,00

Autor

EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDACNPJ

LENINHA MARIA CAMPOS SILVACPF

Reu

LENINHA MARIA CAMPOS SILVACPF

EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Autor:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB MT 375091· CPF 418.***.***-30

Autor:

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 8548· CPF 690.***.***-72

Reu:

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 8548· CPF 690.***.***-72

Reu:

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Reu:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB MT 375091· CPF 418.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (15/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/03/2014

Distribuição

19/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

LENINHA MARIA CAMPOS SILVACPF

Reu

CARIBUS TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB SP 375091· CPF 418.***.***-30

Autor:

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Autor:

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 8548· CPF 690.***.***-72

Reu:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB SP 375091· CPF 418.***.***-30

Reu:

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Reu:

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 8548· CPF 690.***.***-72

Último movimento: Documento (28/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LENINHA MARIA CAMPOS SILVACPF

Reu

CARIBUS TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB SP 375091· CPF 418.***.***-30

Autor:

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Autor:

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 8548· CPF 690.***.***-72

Reu:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB SP 375091· CPF 418.***.***-30

Reu:

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Reu:

EDMILSON VASCONCELOS DE MORAES· OAB MT 8548· CPF 690.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDA, CARIBUS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, ficam devidamente intimadas as partes requeridas, para que efetuem, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais a que foram condenadas SOLIDARIAMENTE (art. 87 CPC). Fica cientificada que para emitir a guia deverão acessar o site: www.tjmt.jus.br, ACESSOS RÁPIDOS em EMISSÃO DE GUIAS DE ARRECADAÇÃO, clicar em... (04/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

13/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (29/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ARENILDA FERREIRA DE SOUZACPF

JUNIOR PEREIRA DA CRUZCPF

Reu

EXPRESSO NS TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER DE LIMA SANTOS· OAB MT 10669· CPF 954.***.***-15

Reu:

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Reu:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB MT 375091· CPF 418.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/12/2010

Distribuição

28/12/2010

Valor

R$ 4.453,11

Último movimento: Juntada de Certidão (22/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 4.453,11

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARA DA SERRACNPJ

Reu

SUPERMERCADO MODELO LTDACPF

Advogados

Autor:

WESLEY LEANDRO DAMASCENO· OAB MT 14150· CPF 021.***.***-31

Reu:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB MT 375091· CPF 418.***.***-30

Reu:

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (20/04/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

SUPERMERCADO MODELO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Reu:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB MT 375091· CPF 418.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Considerando o retorno dos autos da instância superior, INTIMO os interessados para requererem o que de direito, no prazo legal, e, em nada sendo requerido o feito será remetido ao arquivo. Tangará da Serra, 1 de setembro de 2023. ROBSON CARLOS PEREIRA DOS SANTOS Gestor Judiciário SEDE DO JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA E INFORMAÇÕES: TEL... (04/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/12/2010

Distribuição

28/12/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

SUPERMERCADO MODELO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Reu:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB MT 375091· CPF 418.***.***-30

Último movimento: Documento (22/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 61.065,09

Autor

THIAGO DAYAN, CASTILHO ET VICTOR MAIZMAN ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

MARIA CAIRES BEZERRA EIRELI - EPPCNPJ

MARIA CAIRES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

THIAGO DAYAN DA LUZ BARROS· OAB MT 11407· CPF 702.***.***-59

Autor:

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO· OAB MT 10393· CPF 703.***.***-87

Reu:

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO· OAB MT 10393· CPF 703.***.***-87

Reu:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB MT 375091· CPF 418.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (26/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 61.065,09

Autor

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARIA CAIRES BEZERRA EIRELI - EPPCNPJ

MARIA CAIRES BEZERRACPF

Advogados

Reu:

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO· OAB MT 10393· CPF 703.***.***-87

Reu:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB MT 375091· CPF 418.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 26.359,88

Autor

UEMURA E HOSSODA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

LORENA DIAS GARGAGLIONE· OAB MT 14629· CPF 013.***.***-02

Autor:

ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES· OAB MT 14344· CPF 005.***.***-81

Autor:

GRAZIELLA PAES MAIOLINO· OAB MT 17622· CPF 033.***.***-45

Autor:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB MT 375091· CPF 418.***.***-30

Reu:

MARLON ALEXANDRE BRANDAO PACHECO· OAB MT 16706· CPF 029.***.***-17

Reu:

PATRICIA BARROS CAPELEIRO· OAB MT 17374· CPF 052.***.***-41

Reu:

RODRIGO SANTOS DE CARVALHO· OAB BA 16737· CPF 924.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (02/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Anulação de Débito FiscalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

28/06/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (02/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LF INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

COORDENADOR DE MONITORAMENTO ELETRONICO

ESTADO DE MATO GROSSO

SENHOR SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E MONITORAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB MT 375091· CPF 418.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/12/2022

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LF INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

COORDENADOR DE MONITORAMENTO ELETRONICO

SENHOR SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E MONITORAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB MT 375091· CPF 418.***.***-30

Outros

JULIANA FAVALESSA SAMPAIO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIANA FAVALESSA SAMPAIO· OAB SP 375091· CPF 418.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inscrição Indevida no CADINIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

COORDENADOR DE MONITORAMENTO ELETRONICO

SENHOR SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E MONITORAMENTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Reu

LF INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

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