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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 2.070,22

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

IRACY C. F. SANTOS

Último movimento: Apensado ao processo 0801723-19.2026.8.14.0301 (13/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2015

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 88.625,42

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Reu

JOSE JOAQUIM DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

IRACY ANDRADE DE ARAUJO· OAB BA 4641· CPF 489.***.***-91

Reu:

RHAIZA AMARAL DE AGUIAR· OAB BA 50490· CPF 048.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 88.625,42

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSOCNPJ

Reu

JOSE JOAQUIM DE SANTANACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/12/2024 (04/12/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/06/2008

Distribuição

11/06/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DOS SANTOSCPF

HILDETE MARIA SANTOSCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCPF

SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB BA 29569· CPF 187.***.***-49

Reu:

JOAO PAULO RIBEIRO MARTINS· OAB RJ 144819· CPF 098.***.***-96

Reu:

RAFAELLA BARBOSA PESSOA DE MELO· OAB PE 25393· CPF 010.***.***-05

Outros

IRACY ANDRADE DE ARAUJO· OAB BA 4641· CPF 489.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005699-61.2008.8.05.0103. Autor: Hildete Maria Santos Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:RJ57069) Autor: Edson Dos Santos Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:RJ57069) Reu: Satma Sul America Participacoes S/a Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Joao Paulo Ribeiro Martins (OAB:RJ144819) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE... (21/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

HILDETE MARIA SANTOSCPF

EDSON DOS SANTOSCPF

Reu

SUL AMERICA S ACNPJ

SATMA SUL AMERICA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA· OAB BA 29569· CPF 187.***.***-49

Reu:

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO· OAB PE 19357· CPF 022.***.***-46

Reu:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Reu:

RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB BA 43925· CPF 024.***.***-96

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/05/2022 (12/05/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2018

Distribuição

21/08/2018

Valor

R$ 20.097,00

Autor

JOSE ALVES DE MATOSCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA GRAVATA DE ARAUJO· OAB BA 48950· CPF 033.***.***-30

Reu:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Outros

IRACY ANDRADE DE ARAUJO· OAB BA 4641· CPF 489.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA em 25/03/2024 23:59. (18/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 20.097,00

Autor

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - GRUPO NEOENERGIA

Reu

JOSE ALVES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL MARTINEZ VEIGA· OAB BA 24637· CPF 821.***.***-91

Autor:

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

Reu:

JUSSARA GRAVATA DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 401.552,46

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Reu

JOSE JOAQUIM DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

IRACY ANDRADE DE ARAUJO· OAB BA 4641· CPF 489.***.***-91

Autor:

LAURISTON RIBEIRO PINTO DA SILVA· OAB BA 17138· CPF 638.***.***-10

Reu:

RHAIZA AMARAL DE AGUIAR· OAB BA 50490· CPF 048.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública (14/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 401.552,46

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSOCNPJ

Reu

JOSE JOAQUIM DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

IRACY ANDRADE DE ARAUJO· OAB BA 4641· CPF 489.***.***-91

Autor:

LAURISTON RIBEIRO PINTO DA SILVA· OAB BA 17138· CPF 638.***.***-10

Autor:

DAVID BITTENCOURT LUDUVICE NETO· OAB BA 17917

Autor:

GUTEMBERG NASCIMENTO FERREIRA· OAB BA 19995

Reu:

RHAIZA AMARAL DE AGUIAR· OAB BA 50490· CPF 048.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/01/2026 (13/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/10/2018

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 30.623,48

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

Reu

IRACY ANDRADE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN LEANDRO FERREIRA DA SILVA· OAB BA 16392· CPF 664.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de FRANKLIN LEANDRO FERREIRA DA SILVA em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 30.623,48

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSOCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA

Reu

IRACY ANDRADE DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN LEANDRO FERREIRA DA SILVA· OAB BA 16392· CPF 664.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (06/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2015

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 28.255,05

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Reu

JOSE JOAQUIM DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

IRACY ANDRADE DE ARAUJO· OAB BA 4641· CPF 489.***.***-91

Reu:

RHAIZA AMARAL DE AGUIAR· OAB BA 50490· CPF 048.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública (09/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 28.255,05

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSOCNPJ

Reu

JOSE JOAQUIM DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

IRACY ANDRADE DE ARAUJO· OAB BA 4641· CPF 489.***.***-91

Reu:

RHAIZA AMARAL DE AGUIAR· OAB BA 50490· CPF 048.***.***-03

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/12/2025 (19/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauArrolamento de Bens

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2007

Distribuição

18/09/2007

Valor

R$ 4.000,00

Autor

ALZIRA VIEIRA DE FREITAS

Reu

JOAO CARVALHO DE FREITAS

JOAO CARVALHO DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

IRACY ANDRADE DE ARAUJO· OAB BA 4641· CPF 489.***.***-91

Autor:

MICHELLE GODINHO DOS SANTOS· OAB BA 26486· CPF 004.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/12/2019

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 432.139,52

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO

Reu

JOSE JOAQUIM DE SANTANACPF

Advogados

Autor:

IRACY ANDRADE DE ARAUJO· OAB BA 4641· CPF 489.***.***-91

Autor:

LAURISTON RIBEIRO PINTO DA SILVA· OAB BA 17138· CPF 638.***.***-10

Reu:

FELIPE HILARIAO FERREIRA· OAB BA 35796· CPF 021.***.***-11

Reu:

RHAIZA AMARAL DE AGUIAR· OAB BA 50490· CPF 048.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

Tutela e CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

29/05/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

LUCILIA DOS SANTOS SOUSACPF

Reu

JUVENAL ANTONIO DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

IRACY ANDRADE DE ARAUJO· OAB BA 4641· CPF 489.***.***-91

Autor:

VANIA LETICIA DOS SANTOS BISPO· OAB BA 52739· CPF 047.***.***-41

Autor:

MACELLE GODINHO DOS SANTOS· OAB BA 48153· CPF 023.***.***-12

Autor:

GUSTAVO NOVAIS MARTINS· OAB BA 54268· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO NOVAIS MARTINS em 20/02/2025 23:59. (28/02/2026)

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