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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 1.297,11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2824137/MS (2024/0468618-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JAIR ANTÔNIO DE LIMA ADVOGADOS: MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA - SP256543 DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA - MS131610 AGRAVADO: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL ADVOGADOS: LUIS PAULO DOS REIS - MS010236 DIENE FIGUEIRAL LACERDA - MS028254 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por JAIR ANTÔNIO DE LIMA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com... (18/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 256543· CPF 466.***.***-49

Autor:

DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA· OAB SP 278589· CPF 136.***.***-30

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· CPF 112.***.***-98

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· CPF 154.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA· OAB SP 278589· CPF 136.***.***-30

Autor:

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 010236

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA· OAB SP 278589· CPF 136.***.***-30

Autor:

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 010236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA· OAB SP 278589· CPF 136.***.***-30

Autor:

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA

Reu:

PAULO CESAR BRANQUINHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 26.565,74

Autor

DOMINGOS VILELA DE SOUZACPF

Reu

IRAPURU PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Outros

ROMULO MACEDO DE SOUZA· OAB MG 79448· CPF 007.***.***-31

ELIZÂNGELA MENEGAZ DE PAULA· OAB MG 170

ALEXANDRE CARVALHO ABDULMASSIH· OAB MG 76294· CPF 793.***.***-49

EMILIANA SABIO PROCOPIO VALENTE· OAB MG 82479· CPF 034.***.***-74

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (12/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGOS VILELA DE SOUZACPF

Reu

TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

Advogados

Autor:

EMILIANA SABIO PROCOPIO VALENTE

Autor:

ROMULO MACEDO DE SOUZA· OAB MG 79448

Autor:

ALEXANDRE CARVALHO ABDULMASSIH

Autor:

MARCIO JUNIO SILVA· OAB MG 125222

Reu:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 1.297,11

Autor

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA· OAB MS 131610· CPF 136.***.***-30

Autor:

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 256543

Reu:

RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO· OAB MS 4318· CPF 450.***.***-91

Outros

BERNARDO KALMAN· OAB SP 119335

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Jair Antônio de Lima Advogado: Douglas Augusto Fontes Franca (OAB: 131610/MS) Advogado: Marcos Hailton Gomes de Oliveira (OAB: 256543/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS) Interessado: Torlim Produtos Alimentícios Ltda Interessado: Waldir Cândido Torelli Advogado: Bernardo Kalman (OAB: 119335/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do cpc e a despeito das judiciosas razões invoca... (02/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS HAILTON OLIVEIRA· OAB SP 256543· CPF 466.***.***-49

Autor:

DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA· OAB MS 131610· CPF 136.***.***-30

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236· CPF 112.***.***-98

Reu:

DIENE FIGUEIRAL LACERDA· CPF 154.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA· OAB MS 131610· CPF 136.***.***-30

Autor:

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 256543

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA· OAB MS 131610· CPF 136.***.***-30

Autor:

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 256543

Reu:

LUIS PAULO DOS REIS· OAB MS 10236

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA· OAB MS 131610· CPF 136.***.***-30

Autor:

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 256543

Reu:

PAULO CÉSAR BRANQUINHO· OAB MS 5216

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2012

Distribuição

08/01/2013

Valor

R$ 98.842,95

Autor

FRANCISCO BYRON LOUREIRO MEDEIROSCPF

Reu

TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Reu:

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 256543

Reu:

JOÃO VITOR FERREIRA DE FARIA NEGRÃO· OAB SP 293089· CPF 334.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

CitaçãoMonitória

Ajuizamento

08/01/2013

Distribuição

08/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BYRON LOUREIRO MEDEIROSCPF

Reu

TORLIM PRODUTOS ALIMENTíCIOS LTDA

Advogados

Autor:

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 256543· CPF 466.***.***-49

Autor:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Autor:

JOÃO VITOR FERREIRA DE FARIA NEGRÃO· OAB SP 293089· CPF 334.***.***-71

Reu:

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 256543· CPF 466.***.***-49

Reu:

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS· OAB MS 9511· CPF 543.***.***-53

Reu:

JOÃO VITOR FERREIRA DE FARIA NEGRÃO· OAB SP 293089· CPF 334.***.***-71

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/03/2009

Distribuição

19/03/2009

Valor

R$ 327.646,00

Autor

ESPOLIO MITSUYOSHI TSUJICPF

Reu

PEDRO CASSILDO PASCUTTICPF

TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOSCPF

TORLIM PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO CARVALHO JORGE· OAB MS 11746· CPF 947.***.***-15

Outros

DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANÇA· OAB MS 13161

MARIA CLAUDIA GARANHANI DE CAMPOS· OAB PR 39768· CPF 032.***.***-30

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 256543

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2008

Distribuição

25/08/2008

Valor

R$ 912,92

Autor

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PRCNPJ

Reu

IRAPURU PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACPF

IRAPURU PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

JAIR ANTONIO DE LIMACPF

Outros

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 256543· CPF 466.***.***-49

JAQUELINE DO AMARAL· OAB PR 90316· CPF 097.***.***-14

DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA· OAB SP 278589

ADRIANA MENEGHETTI· OAB PR 29044· CPF 469.***.***-44

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/08/2008

Distribuição

17/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE FOZ DO IGUAçU/PR

Reu

IRAPURU PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

JAIR ANTONIO DE LIMA

Advogados

Autor:

ADRIANA MENEGHETTI· OAB PR 29044· CPF 469.***.***-44

Autor:

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 256543· CPF 466.***.***-49

Autor:

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

Autor:

JAQUELINE DO AMARAL· OAB PR 90316· CPF 097.***.***-14

Autor:

DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA· OAB SP 278589· CPF 136.***.***-30

Reu:

ADRIANA MENEGHETTI· OAB PR 29044· CPF 469.***.***-44

Reu:

MARCOS HAILTON GOMES DE OLIVEIRA· OAB SP 256543· CPF 466.***.***-49

Reu:

CLAUDIA CANZI· OAB PR 15565· CPF 610.***.***-00

Reu:

JAQUELINE DO AMARAL· OAB PR 90316· CPF 097.***.***-14

Reu:

DOUGLAS AUGUSTO FONTES FRANCA· OAB SP 278589· CPF 136.***.***-30

Último movimento: Definitivo (13/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

15/10/2015

Valor

R$ 1.233,97

Autor

FRANCISCO RODRIGO SILVACPF

Reu

IRAPURU PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

TORLIM ALIMENTOS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO RODRIGO SILVA· OAB PR 59293· CPF 032.***.***-92

Autor:

MARIA EDUARDA QUAGLIO ANTUNES· OAB PR 108894· CPF 105.***.***-70

Reu:

SAULO ROGERIO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MS 11949· CPF 262.***.***-34

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

R$ 15.268.596,26

Autor

VT BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ABEL JERONIMO JUNIOR· OAB SP 312731· CPF 358.***.***-17

Autor:

RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO· CPF 048.***.***-30

Autor:

ABEL BATISTA DE SANTANA FILHO· CPF 053.***.***-11

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1209 (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VT BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (05/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

R$ 6.490.942,52

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

IRAPURU PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

TORLIM ALIMENTOS S/ACNPJ

AMAMBAI INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA - MECNPJ

VW BRASIL AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

LIMATORE INDUSTRIA FRIGORIFICA S/ACNPJ

+ 7 outros

Advogados

Reu:

ABEL JERONIMO JUNIOR· OAB SP 312731· CPF 358.***.***-17

Reu:

RAPHAEL CARVALHO DA SILVA· CPF 013.***.***-95

Reu:

ABEL BATISTA DE SANTANA FILHO· CPF 053.***.***-11

Reu:

RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO· CPF 048.***.***-30

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

VT BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ABEL JERONIMO JUNIOR· OAB SP 312731· CPF 358.***.***-17

Reu:

ABEL BATISTA DE SANTANA FILHO· OAB DF 59828· CPF 053.***.***-11

Reu:

RAPHAEL CARNEIRO ARNAUD NETO· OAB PB 17600· CPF 048.***.***-30

Reu:

RAPHAEL CARVALHO DA SILVA· OAB DF 68822· CPF 013.***.***-95

Último movimento: Expedida/certificada (03/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2016

Distribuição

03/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

IRAPURU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDACNPJ

JBS S/ACPF

Advogados

Autor:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Reu:

FABIO AUGUSTO CHILO· OAB SP 221616· CPF 291.***.***-09

Último movimento: Documento (Certidão) (14/05/2026)

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