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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2018

Distribuição

23/05/2018

Valor

R$ 36.722,95

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IRMAOS ARAUJO LTDACNPJ

FRANCIVALDO DA SILVA ARAUJOCPF

FRANCIVAN DA SILVA ARAUJOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/06/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2011

Distribuição

05/12/2011

Valor

R$ 26.392,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIAO FEDERAL

Reu

IRMAOS ARAUJO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/08/2002

Distribuição

21/08/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FRANCIVALDO DA SILVA ARAUJOCPF

IRMAOS ARAUJO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO FERREIRA DA SILVA· OAB AP 1120· CPF 628.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCIVALDO DA SILVA ARAUJO em 17/09/2021 23:59. (18/09/2021)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

21/11/1997

Distribuição

21/11/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Reu

IRMAOS ARAUJO LTDACNPJ

FRANCIVAN DA SILVA ARAUJOCPF

FRANCIVALDO DA SILVA ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

GLENDA DOS SANTOS ARAÚJO· OAB AP 919· CPF 511.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/1997

Distribuição

21/11/1997

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCIVALDO DA SILVA ARAUJO

Advogados

Reu:

GLENDA DOS SANTOS ARAÚJO· OAB AP 919· CPF 511.***.***-49

Último movimento: Definitivo (01/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2003

Distribuição

19/09/2003

Valor

R$ 6.385,36

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

IRMAOS ARAUJO LTDACNPJ

FRANCIVALDO DA SILVA ARAUJOCPF

FRANCIVAN DA SILVA ARAUJOCPF

Último movimento: Conclusos para julgamento (18/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 138.209,52

Último movimento: Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Acordo com Pagamento Parcelado (23/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPACO LIVRE CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDACNPJ

INCORPORADORA IRMAOS LEITE LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO CARIAS DE MIRANDACPF

HELEN JULIANA BATISTA CARIAS DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ROMERO ALENCAR VIEIRA

Autor:

PAULO CESAR BATISTA

Autor:

JOSE ROBERTO DA COSTA

Reu:

FABRICIO FRANCA

Último movimento: Transitado em Julgado (21/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPACO LIVRE CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

GUSTAVO CARIAS DE MIRANDACPF

HELEN JULIANA BATISTA CARIAS DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

ROMERO ALENCAR VIEIRA

Reu:

FABRICIO FRANCA

Último movimento: Recebidos os autos (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPACO LIVRE CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDACNPJ

GUSTAVO CARIAS DE MIRANDACPF

HELEN JULIANA BATISTA CARIAS DE MIRANDACPF

INCORPORADORA IRMAOS LEITE LTDACNPJ

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

ESPACO LIVRE CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDACNPJ

GUSTAVO CARIAS DE MIRANDACPF

HELEN JULIANA BATISTA CARIAS DE MIRANDACPF

INCORPORADORA IRMAOS LEITE LTDACNPJ

DESEMBARGADOR LUCIO EDUARDO DE BRITO DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Advogados

Autor:

ROMERO ALENCAR VIEIRA

Autor:

FABRICIO FRANCA

Autor:

JOSE ROBERTO DA COSTA

Reu:

ROMERO ALENCAR VIEIRA

Reu:

FABRICIO FRANCA

Reu:

JOSE ROBERTO DA COSTA

Último movimento: Dispositivo da Decisão Monocrática (07/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR RAMOM TACIO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR LUCIO EDUARDO DE BRITO DA 15 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (31/05/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HELEN JULIANA BATISTA CARIAS DE MIRANDACPF

INCORPORADORA IRMAOS LEITE LTDACNPJ

GUSTAVO CARIAS DE MIRANDACPF

ESPACO LIVRE CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

HELEN JULIANA BATISTA CARIAS DE MIRANDACPF

INCORPORADORA IRMAOS LEITE LTDACNPJ

ESPACO LIVRE CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDACNPJ

GUSTAVO CARIAS DE MIRANDACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO FRANCA

Autor:

JOSE ROBERTO DA COSTA

Autor:

PAULO CESAR BATISTA

Autor:

ROMERO ALENCAR VIEIRA

Reu:

FABRICIO FRANCA

Reu:

JOSE ROBERTO DA COSTA

Reu:

ROMERO ALENCAR VIEIRA

Reu:

PAULO CESAR BATISTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Alienação FiduciáriaRecurso Especial

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

25/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (13/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 44.039,98

Autor

INCORPORADORA IRMAOS LEITE LTDA.CNPJ

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

3 VARA CIVEL DA COMARCA DE ARAXA-MG

Reu

RODRIGO SANTOS NOGUEIRA LIMACPF

RUBIA APARECIDA ALVESCPF

1 VARA DA COMARCA DE NOVA MUTUM

Advogados

Autor:

PAULA ZERO· OAB MG 127467· CPF 054.***.***-27

Autor:

SILVIO AFONSO DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 88830· CPF 570.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2023)

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