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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 55.251,00

Autor

IRMAOS COSTALOPES LTDA - MECNPJ

Reu

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SACPF

Outros

JESSICA FERNANDA COSTA DA CRUZ· OAB MG 196732

THIAGO BRACKS FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 94304· CPF 029.***.***-58

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

THIAGO MENDES DE CARVALHO· OAB MG 171435

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921· CPF 045.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS COSTALOPES LTDA - MECNPJ

Reu

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA

Advogados

Autor:

THIAGO BRACKS FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 94304

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921

Reu:

THIAGO MENDES DE CARVALHO

Reu:

JESSICA FERNANDA COSTA DA CRUZ

Último movimento: Transitado em Julgado (18/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMAOS COSTALOPES LTDA - MECNPJ

Reu

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BRACKS FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 94304

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639

Reu:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921

Reu:

JESSICA FERNANDA COSTA DA CRUZ

Reu:

THIAGO MENDES DE CARVALHO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMAOS COSTALOPES LTDA - ME

Reu

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BRACKS FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 94304· CPF 029.***.***-58

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

THIAGO MENDES DE CARVALHO· OAB MG 171435

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921· CPF 045.***.***-01

Autor:

JESSICA FERNANDA COSTA DA CRUZ· OAB MG 196732

Reu:

THIAGO BRACKS FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 94304· CPF 029.***.***-58

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

THIAGO MENDES DE CARVALHO· OAB MG 171435

Reu:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921· CPF 045.***.***-01

Reu:

JESSICA FERNANDA COSTA DA CRUZ· OAB MG 196732

Último movimento: Publicação (15/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Protesto Indevido de TítuloEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMAOS COSTALOPES LTDA - ME

Reu

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SACPF

Advogados

Autor:

THIAGO BRACKS FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 94304· CPF 029.***.***-58

Autor:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Autor:

THIAGO MENDES DE CARVALHO· OAB MG 171435

Autor:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921· CPF 045.***.***-01

Autor:

JESSICA FERNANDA COSTA DA CRUZ· OAB MG 196732

Reu:

THIAGO BRACKS FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 94304· CPF 029.***.***-58

Reu:

SERGIO CARNEIRO ROSI· OAB MG 71639· CPF 948.***.***-20

Reu:

THIAGO MENDES DE CARVALHO· OAB MG 171435

Reu:

KARINA LELIANE TEIXEIRA· OAB MG 115921· CPF 045.***.***-01

Reu:

JESSICA FERNANDA COSTA DA CRUZ· OAB MG 196732

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 5002874-80.2021.8.13.0394. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / 2ª Vara Cível da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: IRMAOS COSTALOPES LTDA - ME Dr° José Fernandes Rodrigues, 507-B, Centro, Manhuaçu - MG - CEP: 36900-000... (12/09/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ALISSON ANTONIO RODRIGUES ENDRESCPF

Advogados

Autor:

DANIEL LUIS DALBERTO· CPF 544.***.***-49

Autor:

PAULA MARTINS COSTA SCHIRMER· CPF 937.***.***-15

Reu:

JOSE HENRIQUE SALIM SCHMIDT· OAB RS 043698· CPF 727.***.***-49

Reu:

PAULO DE TARSO DALLA COSTA· OAB RS 058322· CPF 764.***.***-53

Reu:

AMANDA COSTALES TEIKOWSKI· OAB RS 129077· CPF 872.***.***-20

Último movimento: Juntado(a) (18/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON ANTONIO RODRIGUES ENDRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO DALLA COSTA· OAB RS 058322· CPF 764.***.***-53

Autor:

AMANDA COSTALES TEIKOWSKI· OAB RS 129077· CPF 872.***.***-20

Autor:

JOSE HENRIQUE SALIM SCHMIDT· OAB RS 043698· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5002799472022404710120251003092908 (03/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON ANTONIO RODRIGUES ENDRESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

JOSE HENRIQUE SALIM SCHMIDT· OAB RS 043698· CPF 727.***.***-49

Autor:

PAULO DE TARSO DALLA COSTA· OAB RS 058322· CPF 764.***.***-53

Autor:

AMANDA COSTALES TEIKOWSKI· OAB RS 129077· CPF 872.***.***-20

Reu:

MARIA VALESCA DE MESQUITA· CPF 568.***.***-91

Reu:

DOUGLAS FISCHER· CPF 585.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR01 (06/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contrabando ou descaminhoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (03/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE HENRIQUE SALIM SCHMIDTCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Advogados

Autor:

AMANDA COSTALES TEIKOWSKI· OAB RS 129077· CPF 872.***.***-20

Autor:

JOSE HENRIQUE SALIM SCHMIDT· OAB RS 043698· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 10.092,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

LUCAS RODRIGUES ASSISCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ARAUJO BITTENCOURT· CPF 959.***.***-49

Autor:

MARCELO LEMOS DORNELLES· CPF 362.***.***-68

Autor:

PAULA BITTENCOURT ORSI· CPF 676.***.***-87

Autor:

ALINE BALDISSERA· CPF 007.***.***-35

Autor:

KAREN CRISTINA MALLMANN· CPF 007.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO DE TARSO DALLA COSTA· OAB RS 058322· CPF 764.***.***-53

Reu:

JOSE HENRIQUE SALIM SCHMIDT· OAB RS 043698· CPF 727.***.***-49

Reu:

AMANDA COSTALES TEIKOWSKI· OAB RS 129077· CPF 872.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53942066120258217000/TJRS (16/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 10.092,50

Autor

LUCAS RODRIGUES ASSIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO DALLA COSTA· OAB RS 058322· CPF 764.***.***-53

Autor:

AMANDA COSTALES TEIKOWSKI· OAB RS 129077· CPF 872.***.***-20

Autor:

JOSE HENRIQUE SALIM SCHMIDT· OAB RS 043698· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005905332020821003520250310115838 (10/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 10.092,50

Autor

LUCAS RODRIGUES ASSIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO DALLA COSTA· OAB RS 058322· CPF 764.***.***-53

Autor:

JOSE HENRIQUE SALIM SCHMIDT· OAB RS 043698· CPF 727.***.***-49

Autor:

AMANDA COSTALES TEIKOWSKI· OAB RS 129077· CPF 872.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

SIMONE SPADARI· CPF 462.***.***-87

Reu:

ALINE DOS SANTOS GONCALVES· CPF 471.***.***-15

Reu:

NORBERTO CLAUDIO PANCARO AVENA· CPF 486.***.***-20

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPS1CR1 (21/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOAO ERNESTO JUNG SCHEMMERCPF

ANDERSON ANDRE RIEGELCPF

JURACI VALDIR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANO STELLA KARAM (MPF/PR/RS)· CPF 719.***.***-04

Autor:

CINTHIA GABRIELA BORGES· CPF 004.***.***-50

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Autor:

FREDI EVERTON WAGNER· CPF 561.***.***-82

Autor:

RODRIGO SALES GRAEFF· CPF 910.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE HENRIQUE SALIM SCHMIDT· OAB RS 043698· CPF 727.***.***-49

Reu:

JEVERSON VALTER LEONEL BARCELLOS· OAB RS 057731· CPF 386.***.***-34

Reu:

AMANDA COSTALES TEIKOWSKI· OAB RS 129077· CPF 872.***.***-20

Reu:

DELVIO JUNG· CPF 686.***.***-72

Reu:

FÁBIO AGNE FAYET DE SOUZA· OAB RS 045368· CPF 902.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI VALDIR DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 236152/2025 (20/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JURACI VALDIR DE OLIVEIRACPF

JOAO ERNESTO JUNG SCHEMMERCPF

ANDERSON ANDRE RIEGELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO AGNE FAYET DE SOUZA· OAB RS 045368· CPF 902.***.***-15

Autor:

CÁSSIO CHECHI DE ASSIS· OAB RS 084477· CPF 012.***.***-23

Autor:

BRUNO POSTAY LOSQUIAVO· CPF 038.***.***-09

Autor:

JEVERSON VALTER LEONEL BARCELLOS· OAB RS 057731· CPF 386.***.***-34

Autor:

DELVIO JUNG· CPF 686.***.***-72

Reu:

DOUGLAS FISCHER· CPF 585.***.***-87

Reu:

ANA LUISA CHIODELLI· CPF 577.***.***-63

Reu:

LAFAYETE JOSUE PETTER· CPF 394.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA07 (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TrancamentoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. J.C.R ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EVERTON BALSIMELLI STAUB· OAB RS 046695· CPF 696.***.***-34

Autor:

AMANDA COSTALES TEIKOWSKI· OAB RS 129077· CPF 872.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

JOSE HENRIQUE SALIM SCHMIDT· OAB RS 043698· CPF 727.***.***-49

Autor:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

EVERTON BALSIMELLI STAUB· OAB RS 046695· CPF 696.***.***-34

Reu:

AMANDA COSTALES TEIKOWSKI· OAB RS 129077· CPF 872.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSE HENRIQUE SALIM SCHMIDT· OAB RS 043698· CPF 727.***.***-49

Reu:

RODRIGO ROTH CASTELLANO· OAB SC 030155· CPF 006.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (02/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MPRN - 51 PROMOTORIA NATAL

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO A MULHER DE NATAL - ZONAS LESTE - OESTE E SUL (DEAM/ZLOS)

Reu

MARCOS PRETTO MOSMANNCPF

Advogados

Autor:

VICTOR EMMANUEL FREITAS MACHADO BARBOSA· OAB RN 20461· CPF 072.***.***-45

Reu:

AMANDA COSTALES TEIKOWSKI· OAB RS 129077· CPF 872.***.***-20

Reu:

JOSE HENRIQUE SALIM SCHMIDT· OAB RS 43698· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Juntada de certidão (10/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 10.092,50

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53942066120258217000/TJRS (16/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 10.092,50

Autor

LUCAS RODRIGUES ASSIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO DALLA COSTA· OAB RS 058322· CPF 764.***.***-53

Autor:

AMANDA COSTALES TEIKOWSKI· OAB RS 129077· CPF 872.***.***-20

Autor:

JOSE HENRIQUE SALIM SCHMIDT· OAB RS 043698· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005905332020821003520250310115838 (10/03/2025)

Ver detalhes

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 10.092,50

Autor

LUCAS RODRIGUES ASSIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO DE TARSO DALLA COSTA· OAB RS 058322· CPF 764.***.***-53

Autor:

JOSE HENRIQUE SALIM SCHMIDT· OAB RS 043698· CPF 727.***.***-49

Autor:

AMANDA COSTALES TEIKOWSKI· OAB RS 129077· CPF 872.***.***-20

Reu:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

SIMONE SPADARI· CPF 462.***.***-87

Reu:

ALINE DOS SANTOS GONCALVES· CPF 471.***.***-15

Reu:

NORBERTO CLAUDIO PANCARO AVENA· CPF 486.***.***-20

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPS1CR1 (21/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332 (01/04/2026)

Ver detalhes

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DOUGLAS ALVES CARVALHO

LUIS RODRIGO ABREU SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CLAUS RADKE· CPF 268.***.***-04

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM· OAB SC 011253· CPF 612.***.***-20

Reu:

CARLOS EDUARDO DA ROCHA· OAB SC 051097· CPF 085.***.***-03

Reu:

PAULO DE TARSO DALLA COSTA· OAB RS 058322· CPF 764.***.***-53

Reu:

JOSE HENRIQUE SALIM SCHMIDT· OAB RS 043698· CPF 727.***.***-49

Reu:

KARINA DE SOUZA MONTEIRO· OAB RS 098778· CPF 027.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01JUFC (27/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

05/09/2016

Distribuição

05/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

DOUGLAS ALVES CARVALHO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM· OAB SC 011253· CPF 612.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO DA ROCHA· OAB SC 051097· CPF 085.***.***-03

Autor:

PAULO DE TARSO DALLA COSTA· OAB RS 058322· CPF 764.***.***-53

Autor:

AMANDA COSTALES TEIKOWSKI· OAB RS 129077· CPF 872.***.***-20

Autor:

KARINA DE SOUZA MONTEIRO· OAB RS 098778· CPF 027.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO DA ROCHA· OAB SC 51097· CPF 085.***.***-03

Reu:

CELITO DAMO GASTALDO· OAB SC 10523· CPF 544.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM· OAB SC 11253· CPF 612.***.***-20

Reu:

CELITO DAMO GASTALDO· OAB SC 010523· CPF 544.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM· OAB SC 011253· CPF 612.***.***-20

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Último movimento: Decurso de Prazo (01/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

DOUGLAS ALVES CARVALHO

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM· OAB SC 011253· CPF 612.***.***-20

Autor:

CARLOS EDUARDO DA ROCHA· OAB SC 051097· CPF 085.***.***-03

Autor:

PAULO DE TARSO DALLA COSTA· OAB RS 058322· CPF 764.***.***-53

Autor:

AMANDA COSTALES TEIKOWSKI· OAB RS 129077· CPF 872.***.***-20

Autor:

KARINA DE SOUZA MONTEIRO· OAB RS 098778· CPF 027.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS EDUARDO DA ROCHA· OAB SC 51097· CPF 085.***.***-03

Reu:

CELITO DAMO GASTALDO· OAB SC 10523· CPF 544.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM· OAB SC 11253· CPF 612.***.***-20

Reu:

CELITO DAMO GASTALDO· OAB SC 010523· CPF 544.***.***-15

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ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM· OAB SC 011253· CPF 612.***.***-20

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI Nº 5007726-19.2016.8.21.0001/RS ACUSADO: DOUGLAS ALVES CARVALHO ADVOGADO(A): CELITO DAMO GASTALDO (OAB SC010523) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DA ROCHA (OAB SC051097) ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM (OAB SC011253) DESPACHO/DECISÃO Para fins de ajuste de pauta, tendo em vista a necessidade de priorizar os processos com réus presos, transfiro a sessão de julgamento anteriormente aprazada. Nova data: 09/0... (25/03/2026)

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