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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON MARTORELLICPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PenalidadesRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILSON MARTORELLICPF

Reu

2. DISTRITO FEDERAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO· OAB DF 15265· CPF 575.***.***-00

Autor:

CARLA BETINI DE OLIVEIRA· OAB DF 31025· CPF 875.***.***-00

Autor:

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO· OAB DF 015265· CPF 575.***.***-00

Autor:

LUIZ FELIPE DA MATA MACHADO SILVA· OAB DF 034296

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO· OAB DF 15265· CPF 575.***.***-00

Reu:

OTAVIO BATISTA ARANTES DE MELLO· OAB DF 015265· CPF 575.***.***-00

Reu:

LUIZ FELIPE DA MATA MACHADO SILVA· OAB DF 034296

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0718509-63.2023.8.07.0000. IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL IMPETRANTE: NILSON MARTORELLI INTERESSADO: DISTRITO FEDERAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS ÓRGÃO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº Vistos etc. O colendo STJ negou provimento ao recurso do impetrante. Arquivem-se. Int. e Cu... (27/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

R$ 1.673.730,10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 1.673.730,10

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

EVANDRO DE SOUZA MACHADOCPF

GREENLEAF PROJETOS E SERVICOS SACNPJ

JOSIMAR FERREIRA EVANGELISTACPF

LUIZ ROGERIO PINTO GONCALVESCPF

MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDACPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

THIAGO MACHADO DE CARVALHO· OAB DF 26973· CPF 004.***.***-30

Reu:

LEONARDO ROCHA RODRIGUES· OAB DF 69728· CPF 067.***.***-17

Reu:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

Reu:

LALBERT GOMES SANTANA· OAB DF 38223· CPF 012.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

EVANDRO DE SOUZA MACHADO

GREENLEAF PROJETOS E SERVICOS SACPF

JOSIMAR FERREIRA EVANGELISTACPF

LUIZ ROGERIO PINTO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ROCHA RODRIGUES· OAB DF 69728· CPF 067.***.***-17

Autor:

LALBERT GOMES SANTANA· OAB DF 38223· CPF 012.***.***-61

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

Autor:

THIAGO MACHADO DE CARVALHO· OAB DF 26973· CPF 004.***.***-30

Reu:

LEONARDO ROCHA RODRIGUES· OAB DF 69728· CPF 067.***.***-17

Reu:

LALBERT GOMES SANTANA· OAB DF 38223· CPF 012.***.***-61

Reu:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

Reu:

THIAGO MACHADO DE CARVALHO· OAB DF 26973· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0027903-62.2015.8.07.0018 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMIN... (09/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

18/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

EVANDRO DE SOUZA MACHADO

GREENLEAF PROJETOS E SERVICOS SACPF

JOSIMAR FERREIRA EVANGELISTACPF

LUIZ ROGERIO PINTO GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ROCHA RODRIGUES· OAB DF 69728· CPF 067.***.***-17

Autor:

LALBERT GOMES SANTANA· OAB DF 38223· CPF 012.***.***-61

Autor:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

Autor:

THIAGO MACHADO DE CARVALHO· OAB DF 26973· CPF 004.***.***-30

Reu:

LEONARDO ROCHA RODRIGUES· OAB DF 69728· CPF 067.***.***-17

Reu:

LALBERT GOMES SANTANA· OAB DF 38223· CPF 012.***.***-61

Reu:

WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 84529· CPF 021.***.***-42

Reu:

THIAGO MACHADO DE CARVALHO· OAB DF 26973· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Definitivo (10/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

15/05/2020

Valor

R$ 222.324.112,92

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (05/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 222.324.112,92

Autor

MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDACPF

PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

NILSON MARTORELLACPF

VIA ENGENHARIA S. A.CNPJ

FERNANDO MARCIO QUEIROZCPF

+ 2 outros

Reu

VIA ENGENHARIA S. A.CNPJ

PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

NILSON MARTORELLACPF

FERNANDO MARCIO QUEIROZCPF

MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LEONARDO ROCHA RODRIGUES· OAB DF 69728· CPF 067.***.***-17

Autor:

THIAGO MACHADO DE CARVALHO· OAB DF 26973· CPF 004.***.***-30

Autor:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 12526· CPF 314.***.***-20

Autor:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

HERMAN TED BARBOSA· OAB DF 10001· CPF 484.***.***-49

Reu:

LISE REIS BATISTA DE ALBUQUERQUE· OAB DF 25998· CPF 011.***.***-62

Reu:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 12526· CPF 314.***.***-20

Reu:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Reu:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mpdft (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/09/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (13/03/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Enriquecimento ilícitoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO AFONSO DE OLIVEIRA ALMEIDA

Advogados

Autor:

SERGIO PALOMARES· OAB DF 12526· CPF 314.***.***-20

Autor:

ROGER DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 44828· CPF 012.***.***-36

Autor:

FELIPE SCHROEDER DE BARROS· OAB SP 247079· CPF 029.***.***-60

Autor:

CAROLINE DE SOUZA VIEIRA PALOMARES· OAB DF 42763· CPF 035.***.***-60

Último movimento: Definitivo (03/12/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

R$ 79.932,78

Autor

NILSON MARTORELLACPF

Reu

HONORIO PEREIRA DACHICPF

GRILL HOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

LUIZ ALBERTO DA COSTA LINOCPF

Advogados

Autor:

MAIRA RIBEIRO VARGAS DE OLIVEIRA· OAB DF 49285· CPF 023.***.***-52

Autor:

CLOVIS POLO MARTINEZ· OAB DF 12701· CPF 062.***.***-30

Autor:

FABIANA MEDEIROS CASTRO· OAB DF 43461· CPF 995.***.***-91

Autor:

THIAGO MONTEIRO DA COSTA· OAB DF 53257· CPF 012.***.***-40

Reu:

LEONARDO MORENO GENTILIN DE MENEZES· OAB DF 39664· CPF 024.***.***-55

Último movimento: Publicado Decisão em 28/04/2026. (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

PenalidadesContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON MARTORELLACPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (20/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauPetição Criminal

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

10/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NILSON MARTORELLICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE SATYRO DE MEDEIROS· CPF 015.***.***-14

Autor:

THIAGO LOBO FLEURY· OAB DF 48650· CPF 035.***.***-80

Autor:

MARCELO LUIZ AVILA DE BESSA· OAB DF 12330· CPF 339.***.***-87

Autor:

RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA· OAB DF 44046· CPF 717.***.***-91

Autor:

ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2021)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

PATRICIA ASTRIGICPF

JANATAN BRAGA MONTEIROCPF

JEFFERSON MARTARELLOCPF

RAFAEL SAUGOCPF

Reu

JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO LOURENCO DO OESTE

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Prestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

16/10/2022

Distribuição

16/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JEFFERSON MARTARELLOCPF

Outros

DAVI JOAO MATOS· OAB SC 042102· CPF 035.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22 (28/12/2022)

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