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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 6.561,19

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTECNPJ

Reu

SCHWINGEL E SCHWINGEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2015

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 58.800,00

Autor

NIZALDO SILVA DE SOUZA

MUNICIPIO DE ANGICAL

MUNICIPIO DE ANGICALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ANGICALCNPJ

NIZALDO SILVA DE SOUZA

Advogados

Autor:

NILVO SCHWINGEL· OAB BA 023387· CPF 224.***.***-04

Autor:

MAGNO GONÇALVES DA SILVA· OAB BA 024660· CPF 009.***.***-09

Autor:

MILTON ALBERTO DE MATOS SILVA· OAB BA 000684· CPF 576.***.***-15

Reu:

NILVO SCHWINGEL· OAB BA 023387· CPF 224.***.***-04

Outros

LIVIA MARIA CHRISOSTOMO FERREIRA· OAB BA 027501· CPF 008.***.***-81

Último movimento: Decorrido prazo de NIZALDO SILVA DE SOUZA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

UsoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ANGICAL

Reu

NIZALDO SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MILTON ALBERTO DE MATOS SILVA

Autor:

LIVIA MARIA CHRISOSTOMO FERREIRA· OAB BA 027501· CPF 008.***.***-81

Reu:

NILVO SCHWINGEL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (19/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 58.800,00

Autor

MUNICIPIO DE ANGICALCNPJ

MUNICIPIO DE ANGICAL

Reu

NIZALDO SILVA DE SOUZA

NIZALDO SILVA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

MILTON ALBERTO DE MATOS SILVA· OAB BA 000684· CPF 576.***.***-15

Autor:

MAGNO GONÇALVES DA SILVA· OAB BA 024660· CPF 009.***.***-09

Reu:

NILVO SCHWINGEL· OAB BA 023387· CPF 224.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 11.607,20

Autor

CLOVIS JOSE PERUZOCPF

Reu

BUNGE FERTILIZANTES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

NILVO SCHWINGEL· OAB BA 23387· CPF 224.***.***-04

Reu:

IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR· CPF 786.***.***-49

Reu:

RENATA ANDRADE DA SILVA PREHLL· OAB BA 32294· CPF 273.***.***-30

Reu:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Outros

LEONARDO THEODORO CARVALHO SILVA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Clovis Jose Peruzo Advogado: Nilvo Schwingel (OAB:BA23387) Embargado: Bunge Fertilizantes S/a Advogado: Irazon Carlos Aires Junior (OAB:TO2426) Advogado: Renata Andrade Da Silva Prehll (OAB:BA32294) Advogado: Marcus Vinicius De Carvalho Rezende Reis (OAB:SP130124-A) Intimação: PODER JUDICIÁRI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8001856-44.2021.8.0... (13/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

HILDEBRANDO DA SILVA PINHO

Reu

LUIZ HORACIO VIEIRACPF

AURI ROQUE ANECPF

Advogados

Autor:

JOCELIA NUNES FERREIRA· OAB BA 33295· CPF 021.***.***-11

Autor:

EVANDRO BATISTA DOS SANTOS· OAB BA 25288· CPF 471.***.***-00

Autor:

NILMA FERREIRA SILVA· OAB BA 33365· CPF 008.***.***-10

Autor:

CARLOS ALBERTO MOURA PINHO· OAB BA 6868· CPF 034.***.***-00

Reu:

NILVO SCHWINGEL· OAB BA 23387· CPF 224.***.***-04

Último movimento: Nomeado perito (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 7.411,59

Autor

EDIVAN OLIVEIRA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ANGICAL

MUNICIPIO DE ANGICALCNPJ

Advogados

Autor:

NILVO SCHWINGEL· OAB BA 23387· CPF 224.***.***-04

Reu:

ELBER ALVES MATOS· CPF 029.***.***-60

Reu:

MAGNO GONCALVES DA SILVA· OAB BA 24660· CPF 009.***.***-09

Reu:

MILTON ALBERTO DE MATOS SILVA· OAB BA 684· CPF 576.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de EDIVAN OLIVEIRA DA SILVA em 10/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nulidade de ato administrativoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/08/2013

Distribuição

20/08/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIVAN OLIVEIRA DA SILVA

NILVO SCHWINGELCPF

Reu

ELBER ALVES MATOSCPF

MILTON ALBERTO DE MATOS SILVACPF

MUNICIPIO DE ANGICAL

Advogados

Autor:

ELBER ALVES MATOS· OAB BA 33986

Autor:

NILVO SCHWINGEL· OAB BA 23387· CPF 224.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE ROSA DE SOUZA· OAB BA 684· CPF 263.***.***-04

Autor:

MAGNO GONCALVES DA SILVA· OAB BA 24660· CPF 009.***.***-09

Reu:

ELBER ALVES MATOS· OAB BA 33986

Reu:

NILVO SCHWINGEL· OAB BA 23387· CPF 224.***.***-04

Reu:

CARLOS HENRIQUE ROSA DE SOUZA· OAB BA 684· CPF 263.***.***-04

Reu:

MAGNO GONCALVES DA SILVA· OAB BA 24660· CPF 009.***.***-09

Último movimento: Decurso de Prazo (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

R$ 11.741,50

Autor

ZENILDETE BISPO DE SOUSA CORADOCPF

Reu

OI S.A.CNPJ

OI MOVEL S.A.CNPJ

OI-TNL PCS S.A

Advogados

Autor:

NILVO SCHWINGEL· OAB BA 23387· CPF 224.***.***-04

Outros

NATALIA VIDAL DE SANTANA· OAB BA 47306

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIA NEVES NOU DE BRITO em 17/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de SaúdeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ZENILDETE BISPO DE SOUSA CORADOCPF

Reu

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

OI S/A - EM RECUPERAÃ§Ã£O JUDICIAL

Advogados

Autor:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Autor:

NILVO SCHWINGEL· OAB BA 23387· CPF 224.***.***-04

Autor:

NATALIA VIDAL DE SANTANA· OAB BA 47306· CPF 024.***.***-00

Reu:

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO· OAB BA 17065· CPF 932.***.***-97

Reu:

NILVO SCHWINGEL· OAB BA 23387· CPF 224.***.***-04

Reu:

NATALIA VIDAL DE SANTANA· OAB BA 47306· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/09/2015

Distribuição

11/09/2015

Valor

R$ 753.900,00

Autor

NILSON BATISTA AFONSO JUNIOR

JULIA DE SOUZA AFONSO

TATIANA DEGILA ALVES DE SOUSACPF

JESSICA ALMEIDA AFONSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIACNPJ

Advogados

Autor:

NILVO SCHWINGEL· OAB BA 23387· CPF 224.***.***-04

Reu:

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK· OAB BA 68244· CPF 074.***.***-21

Último movimento: Publicado Despacho em 12/05/2026. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 753.900,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA - BA

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIACNPJ

Reu

JESSICA ALMEIDA AFONSOCPF

NILSON BATISTA AFONSO JUNIOR

JULIA DE SOUZA AFONSO

TATIANA DEGILA ALVES DE SOUSACPF

Advogados

Autor:

PEDRO DANIEL DE SOUZA WINCK· OAB BA 68244· CPF 074.***.***-21

Reu:

NILVO SCHWINGEL· OAB BA 23387· CPF 224.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 14/10/2025 (14/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2013

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 13.346,10

Autor

FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS

Reu

ROSKILDE DE OLIVEIRA E SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

BRUNA SAMPAIO JARDIM· OAB BA 22151· CPF 015.***.***-89

Autor:

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA· OAB BA 21641· CPF 795.***.***-15

Reu:

NILVO SCHWINGEL· OAB BA 23387· CPF 224.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de FUNCEF - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS em 29/09/2023 23:59. (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2019

Distribuição

05/02/2019

Valor

R$ 5.891,57

Autor

ROSKILDE DE OLIVEIRA E SILVA JUNIORCPF

Reu

FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEFCNPJ

Advogados

Autor:

NILVO SCHWINGEL· OAB BA 23387· CPF 224.***.***-04

Reu:

LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA· OAB BA 21641· CPF 795.***.***-15

Outros

MONALISSA DANTAS ALVES DA SILVA· OAB RN 9257· CPF 058.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

R$ 1.089,00

Autor

NILVO SCHWINGEL

Reu

ANA CELIA ALVES DE ARAUJO OLIVEIRACPF

ANA CELIA ALVES DE ARAUJO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

NILVO SCHWINGEL· OAB BA 23387· CPF 224.***.***-04

Reu:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES· OAB BA 53094· CPF 767.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de NILVO SCHWINGEL em 17/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

17/03/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ANA CELIA ALVES DE ARAUJO OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES· OAB BA 53094· CPF 767.***.***-04

Reu:

NILVO SCHWINGEL· OAB BA 23387· CPF 224.***.***-04

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/05/2026)

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