IRMAOS TOBIAS MORATO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 164.155,01

Autor

A FUNDACAO CDL-BH PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTECNPJ

Reu

LAZARO RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

FELIPE ANTONIO DE LIMACPF

REGINALDO VIANA DA SILVACPF

SIDNEY MACIEL BRUMCPF

ANTONIO MARCOS PAULINOCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

TOBIAS MORATO TEIXEIRA· OAB MG 155337· CPF 076.***.***-18

Autor:

SHIRLEI MARIA DOS SANTOS· OAB MG 90574· CPF 827.***.***-68

Autor:

TIAGO SOSTENES DOS SANTOS· OAB MG 126617· CPF 055.***.***-03

Autor:

HENRIQUE PEREIRA DE ALMEIDA· CPF 091.***.***-94

Autor:

LUCAS JOSE PEDROSA SOUZA· OAB MG 141293· CPF 065.***.***-64

Outros

HENRIQUE PEREIRA DE CASTRO ALMEIDA· OAB MG 173795

Último movimento: Decorrido prazo de A FUNDACAO CDL-BH PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMOESCO EMPRESA MONTADORA DE ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDACNPJ

A FUNDACAO CDL-BH PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTECNPJ

Reu

EMOESCO EMPRESA MONTADORA DE ESTRUTURAS DE CONCRETO LTDACNPJ

A FUNDACAO CDL-BH PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTECNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO SOSTENES DOS SANTOS

Autor:

TOBIAS MORATO TEIXEIRA

Autor:

LUCAS JOSE PEDROSA SOUZA· OAB MG 141293· CPF 065.***.***-64

Autor:

HENRIQUE PEREIRA DE CASTRO ALMEIDA

Autor:

SHIRLEI MARIA DOS SANTOS· OAB MG 90574

Reu:

HENRIQUE PEREIRA DE CASTRO ALMEIDA

Reu:

TIAGO SOSTENES DOS SANTOS

Reu:

SHIRLEI MARIA DOS SANTOS· OAB MG 90574

Reu:

TOBIAS MORATO TEIXEIRA

Reu:

LUCAS JOSE PEDROSA SOUZA· OAB MG 141293· CPF 065.***.***-64

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/05/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2003

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 28.000,00

Autor

IRACI NASCIMENTO LEMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MAURICIO TAVARES CAMPOS· OAB MG 73525· CPF 529.***.***-30

Autor:

FLAVIO BROCHADO ADJUTO· OAB MG 83496· CPF 861.***.***-00

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

TOBIAS MORATO TEIXEIRA· CPF 076.***.***-18

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2009

Distribuição

15/06/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERAL

Reu

IRACI NASCIMENTO LEMOSCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2009

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

IRACI NASCIMENTO LEMOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

CORETRAB COORDENACAO REGIONAL TRABALHISTA

Reu:

FLAVIO BROCHADO ADJUTO· OAB MG 83496· CPF 861.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV08 (25/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2003

Distribuição

16/10/2003

Valor

R$ 28.000,00

Autor

IRACI NASCIMENTO LEMOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 106.366,08

Autor

STHEFANI CRISTINE GONCALVES GODINHOCPF

Reu

THALES CRUZ FREITAS BAHIA

JORGE LUIZ MACZUGA

LARISSA GONCALVES VASCONCELOS DE SOUZA

IGOR CAMPOS GUIMARAES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

+ 44 outros

Advogados

Autor:

JULIA DA SILVA FRANCO· CPF 086.***.***-11

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· CPF 267.***.***-45

Reu:

LUIZ FERNANDO BASSI· CPF 264.***.***-76

Reu:

RUDI MEIRA CASSEL· OAB DF 22256· CPF 680.***.***-68

Reu:

TIAGO CARDOSO PENNA· OAB MG 83514· CPF 041.***.***-22

Outros

PYRRO MASSELLA· OAB SP 11484· CPF 019.***.***-49

DANIEL FELIPE DE OLIVEIRA HILÁRIO· OAB MG 124356· CPF 014.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição (05/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2016

Distribuição

13/07/2016

Valor

R$ 106.366,08

Autor

STHEFANI CRISTINE GONCALVES GODINHO

Reu

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO CARLOS CHAGASCNPJ

PAULO ROBERTO DA SILVA

JESSICA SOARES SILVA

TOBIAS MORATO TEIXEIRA

+ 44 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/ACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO KEN TAKITA· OAB MG 125590· CPF 039.***.***-52

Autor:

THIAGO ALMEIDA RIBEIRO· OAB MG 154027· CPF 078.***.***-00

Autor:

GUILHERME ANDRADE CARVALHO· OAB MG 130932· CPF 086.***.***-42

Reu:

TOBIAS MORATO TEIXEIRA· CPF 076.***.***-18

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Outros

NIOMAR DE SOUSA NOGUEIRA· OAB MA 3699

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (20/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

23/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/ACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (11/07/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

23/01/2019

Distribuição

03/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE SANTOS REZENDE· CPF 035.***.***-96

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· CPF 724.***.***-00

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· CPF 041.***.***-62

Reu:

GUILHERME ANDRADE CARVALHO· OAB MG 130932· CPF 086.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV04 (03/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FDS ENGENHARIA DE OLEO E GAS S/ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO KEN TAKITA· OAB MG 125590· CPF 039.***.***-52

Autor:

THIAGO ALMEIDA RIBEIRO· OAB MG 154027· CPF 078.***.***-00

Autor:

GUILHERME ANDRADE CARVALHO· OAB MG 130932· CPF 086.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 77.400,00

Autor

GILSON BORGES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SIMOES MAGALHAES· OAB MG 119482· CPF 076.***.***-24

Autor:

CARLOS ALBERTO CARMO VIEGAS· OAB MG 140078· CPF 659.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

TOBIAS MORATO TEIXEIRA· CPF 076.***.***-18

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Juntada de Petição (17/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 77.400,00

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Reu

GILSON BORGES DA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (28/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 77.400,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

GILSON BORGES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Autor:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

CARLOS ALBERTO CARMO VIEGAS· OAB MG 140078· CPF 659.***.***-87

Reu:

THIAGO SIMOES MAGALHAES· OAB MG 119482· CPF 076.***.***-24

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV02 (19/02/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2014

Distribuição

10/04/2014

Valor

R$ 77.400,00

Autor

GILSON BORGES DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO SIMOES MAGALHAES· OAB MG 119482· CPF 076.***.***-24

Autor:

CARLOS ALBERTO CARMO VIEGAS· OAB MG 140078· CPF 659.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2010

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TEKSID DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM· OAB MG 110372· CPF 066.***.***-06

Autor:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 93835· CPF 038.***.***-92

Autor:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB MG 53275· CPF 736.***.***-68

Reu:

TOBIAS MORATO TEIXEIRA· CPF 076.***.***-18

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TEKSID DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB MG 53275· CPF 736.***.***-68

Autor:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 93835· CPF 038.***.***-92

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV10 (04/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEKSID DO BRASIL LTDA

Reu

UNIAO

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (06/11/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TEKSID DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 93835· CPF 038.***.***-92

Autor:

THAIS CRISPIM LOUREIRO· CPF 002.***.***-26

Autor:

ANDRE GARCIA LEAO REIS VALADARES· CPF 084.***.***-50

Autor:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB MG 53275· CPF 736.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/10/2024 (04/10/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Seguro Acidentes do TrabalhoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/02/2014

Distribuição

12/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

TEKSID DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 93835· CPF 038.***.***-92

Autor:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB MG 53275· CPF 736.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2010

Distribuição

27/01/2010

Valor

R$ 200.000,00

Autor

TEKSID DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO TULIO FERNANDES IBRAIM· OAB MG 110372· CPF 066.***.***-06

Autor:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 93835· CPF 038.***.***-92

Autor:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB MG 53275· CPF 736.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

06/09/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

SARA JORDANI FREITAS MOURACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PABLO WENDEL BATISTA NAGIB· OAB MG 208247· CPF 127.***.***-09

Autor:

RAFAELA MOURA LOMASSO· OAB MG 208337· CPF 100.***.***-02

Autor:

NAYARA COSTA SILVA· OAB MG 162964· CPF 089.***.***-17

Reu:

TOBIAS MORATO TEIXEIRA· CPF 076.***.***-18

Reu:

COREM COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181 (26/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 250.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

DEMERVAL ANTONIO DE FREITAS MOURACPF

SARA JORDANI FREITAS MOURACPF

Advogados

Autor:

COREM COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES

Reu:

NAYARA COSTA SILVA· OAB MG 162964· CPF 089.***.***-17

Reu:

RAFAELA MOURA LOMASSO· OAB MG 208337· CPF 100.***.***-02

Reu:

PABLO WENDEL BATISTA NAGIB· OAB MG 208247· CPF 127.***.***-09

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 19 (09/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/11/2020

Distribuição

24/11/2020

Valor

R$ 250.000,00

Autor

SARA JORDANI FREITAS MOURACPF

DEMERVAL ANTONIO DE FREITAS MOURACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

COMANDO DA AERONAUTICACPF

Advogados

Autor:

PABLO WENDEL BATISTA NAGIB

Autor:

RAFAELA MOURA LOMASSO

Autor:

NAYARA COSTA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNE CABRAL DE MAGALHAES SACPF

CAMILA BAETA BALBI

FABRICIO RAMOS DA FREIRIACPF

GABRIELLY ANDRADE SILVEIRACPF

IZABELA BOYHER NUNESCPF

+ 7 outros

Reu

ALESSANDRO MARQUES DE PINHOCPF

AMANDA ARREGUI SILVA MOREIRACPF

AMANDA CRISTINA PEREIRA

ANA AMELIA DINIZ PAULA MAIA

ANA CLAUDIA MACHADO SANTIAGO DOS SANTOSCPF

+ 67 outros

Advogados

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Autor:

LUCIANO DE CASTRO LAMEGO· OAB MG 68010· CPF 568.***.***-34

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 140141· CPF 065.***.***-90

Autor:

TARCISIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA· OAB SP 452524· CPF 430.***.***-31

Autor:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB SP 195359· CPF 267.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Reu:

LUCIANO DE CASTRO LAMEGO· OAB MG 68010· CPF 568.***.***-34

Reu:

HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 140141· CPF 065.***.***-90

Reu:

TARCISIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA· OAB SP 452524· CPF 430.***.***-31

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB SP 195359· CPF 267.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/05/2025 A 20/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006643-93.2016.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE: RAQUEL MACHADO MILWARD ADVOGADO(A): LUCIANO DE CASTRO LAMEGO (OAB MG068010) APELANTE: MONICA FIGUEIRA DIAS ADVOGADO(A): LUCIANO DE CASTRO LAMEGO (OAB MG068010) APELANTE: LUCIANA MARCENES GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): LUCIANO D... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

17/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNE CABRAL DE MAGALHAES SACPF

CAMILA BAETA BALBI

FABRICIO RAMOS DA FREIRIACPF

GABRIELLY ANDRADE SILVEIRACPF

IZABELA BOYHER NUNESCPF

+ 7 outros

Reu

ALESSANDRO MARQUES DE PINHOCPF

AMANDA ARREGUI SILVA MOREIRACPF

AMANDA CRISTINA PEREIRA

ANA AMELIA DINIZ PAULA MAIA

ANA CLAUDIA MACHADO SANTIAGO DOS SANTOSCPF

+ 67 outros

Advogados

Autor:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Autor:

LUCIANO DE CASTRO LAMEGO· OAB MG 68010· CPF 568.***.***-34

Autor:

HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 140141· CPF 065.***.***-90

Autor:

TARCISIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA· OAB SP 452524· CPF 430.***.***-31

Autor:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB SP 195359· CPF 267.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864· CPF 044.***.***-95

Reu:

LUCIANO DE CASTRO LAMEGO· OAB MG 68010· CPF 568.***.***-34

Reu:

HENRIQUE DE ALMEIDA CARVALHO· OAB MG 140141· CPF 065.***.***-90

Reu:

TARCISIO PEDRO NISTRELE DE LUCCA· OAB SP 452524· CPF 430.***.***-31

Reu:

JULIANA DOS REIS HABR· OAB SP 195359· CPF 267.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/05/2025 A 20/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006643-93.2016.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE: RAQUEL MACHADO MILWARD ADVOGADO(A): LUCIANO DE CASTRO LAMEGO (OAB MG068010) APELANTE: MONICA FIGUEIRA DIAS ADVOGADO(A): LUCIANO DE CASTRO LAMEGO (OAB MG068010) APELANTE: LUCIANA MARCENES GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO(A): LUCIANO D... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2016

Distribuição

10/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA MAROCHIO DE FREITAS BOELL

JAQUELINE FATURETO ALVES MAREGACPF

LARISSA COURI SOARES DE MOURA MOTACPF

MARJORY SANTOS DA SILVA PINTOCPF

RENATA FERREIRA MARQUES NEVESCPF

Reu

ALESSANDRO MARQUES DE PINHOCPF

AMANDA ARREGUI SILVA MOREIRACPF

ANA AMELIA DINIZ PAULA MAIA

ANA CLAUDIA MACHADO SANTIAGO DOS SANTOSCPF

ANDRESSA LEMOS BERNARDES COELHOCPF

+ 55 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Autor:

LUCIANO DE CASTRO LAMEGO· OAB MG 68010· CPF 568.***.***-34

Autor:

MURILO MELO VALE· OAB MG 122058· CPF 077.***.***-74

Autor:

MARLENE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 48210

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Reu:

LUCIANO DE CASTRO LAMEGO· OAB MG 68010· CPF 568.***.***-34

Reu:

MURILO MELO VALE· OAB MG 122058· CPF 077.***.***-74

Reu:

MARLENE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 48210

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/05/2025 A 20/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006036-80.2016.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE: RENATA FERREIRA MARQUES NEVES ADVOGADO(A): LUCIANO DE CASTRO LAMEGO (OAB MG068010) APELANTE: LARISSA COURI SOARES DE MOURA MOTA ADVOGADO(A): LUCIANO DE CASTRO LAMEGO (OAB MG068010) APELANTE: MARJORY SANTOS DA SILVA PINTO ADVOGAD... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação e Correção de Provas / QuestõesApelação Cível

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA MAROCHIO DE FREITAS BOELL

JAQUELINE FATURETO ALVES MAREGACPF

LARISSA COURI SOARES DE MOURA MOTACPF

MARJORY SANTOS DA SILVA PINTOCPF

RENATA FERREIRA MARQUES NEVESCPF

Reu

ALESSANDRO MARQUES DE PINHOCPF

AMANDA ARREGUI SILVA MOREIRACPF

ANA AMELIA DINIZ PAULA MAIA

ANA CLAUDIA MACHADO SANTIAGO DOS SANTOSCPF

ANDRESSA LEMOS BERNARDES COELHOCPF

+ 55 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Autor:

LUCIANO DE CASTRO LAMEGO· OAB MG 68010· CPF 568.***.***-34

Autor:

MURILO MELO VALE· OAB MG 122058· CPF 077.***.***-74

Autor:

MARLENE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 48210

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO BASSI· OAB SP 243026· CPF 264.***.***-76

Reu:

LUCIANO DE CASTRO LAMEGO· OAB MG 68010· CPF 568.***.***-34

Reu:

MURILO MELO VALE· OAB MG 122058· CPF 077.***.***-74

Reu:

MARLENE MARTINS DE OLIVEIRA· OAB MG 48210

Reu:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567· CPF 049.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 14/05/2025 A 20/05/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006036-80.2016.4.01.3800/MG RELATOR: Desembargador Federal PEDRO FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS PRESIDENTE: Desembargadora Federal LUCIANA PINHEIRO COSTA APELANTE: RENATA FERREIRA MARQUES NEVES ADVOGADO(A): LUCIANO DE CASTRO LAMEGO (OAB MG068010) APELANTE: LARISSA COURI SOARES DE MOURA MOTA ADVOGADO(A): LUCIANO DE CASTRO LAMEGO (OAB MG068010) APELANTE: MARJORY SANTOS DA SILVA PINTO ADVOGAD... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

13/10/2010

Distribuição

13/10/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

TOBIAS & TOBIAS REPRESENTACOES LTDA

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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