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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/11/2008

Distribuição

28/11/2008

Valor

R$ 906,44

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

Reu

ABRAMIDES ENGENHARIA LTDA

GILBERTO PENTEADO

Advogados

Reu:

CINTIA SOUZA CASTILHO· OAB SP 312801· CPF 298.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

VistoriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

Reu

MARIA HELENA RODRIGUESCPF

DONIZETTI RODRIGUES

Advogados

Autor:

GABRIELA ABRAMIDES· OAB SP 149782· CPF 166.***.***-10

Autor:

JEAN ALMEIDA DO VALE· OAB DF 0000000· CPF 409.***.***-12

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Decisão Digitalizada (04/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

VistoriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Reu

MARIA HELENA RODRIGUESCPF

DONIZETTI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA ABRAMIDES· OAB SP 149782· CPF 166.***.***-10

Autor:

JEAN ALMEIDA DO VALE· OAB DF 0000000· CPF 409.***.***-12

Autor:

GLAUCUS CERQUEIRA BARRETO· CPF 137.***.***-78

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

09/10/2013

Distribuição

09/10/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RICARDO MELLO NOGUEIRACPF

RONALDO MELLO NOGUEIRACPF

RAQUEL MELLO NOGUEIRA CHAVES DE ANDRADECPF

RENAN MELLO NOGUEIRACPF

REGIS MELLO NOGUEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Reu:

JUNIOR ALEXANDRE MOREIRA PINTO· OAB SP 146754· CPF 150.***.***-55

Reu:

GABRIELA ABRAMIDES· OAB SP 149782· CPF 166.***.***-10

Outros

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

REGIS MELLO NOGUEIRACPF

RENAN MELLO NOGUEIRACPF

JANE LILIAN MELLO NOGUEIRACPF

RICARDO MELLO NOGUEIRACPF

RONALDO MELLO NOGUEIRACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 4003385492013826057720250813130644 (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo Interno Cível

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

26/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO MELLO NOGUEIRACPF

RAQUEL MELLO NOGUEIRA CHAVES DE ANDRADECPF

RENAN MELLO NOGUEIRACPF

REGIS MELLO NOGUEIRACPF

SIDNEY LAGE NOGUEIRACPF

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Autor:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL MELLO NOGUEIRA CHAVES DE ANDRADECPF

RENAN MELLO NOGUEIRACPF

REGIS MELLO NOGUEIRACPF

SIDNEY LAGE NOGUEIRACPF

JANE LILIAN MELLO NOGUEIRACPF

+ 2 outros

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOSCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Reu:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (01/06/2020)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

16/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

RICARDO MELLO NOGUEIRACPF

RAQUEL MELLO NOGUEIRA CHAVES DE ANDRADECPF

RENAN MELLO NOGUEIRACPF

REGIS MELLO NOGUEIRACPF

SIDNEY LAGE NOGUEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

TARCISIO RODOLFO SOARES· OAB SP 103898· CPF 075.***.***-09

Reu:

RAPHAEL BARBOSA DOS SANTOS TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 147.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO LOPES DA SILVACPF

SILVIA APARECIDA RUBINI LOPES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2148691872021826000020260114142127 (14/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO LOPES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

NIVALDO LOPES DA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

SILVIA APARECIDA RUBINI LOPES DA SILVACPF

Último movimento: Conclusos à Presidência (07/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

NIVALDO LOPES DA SILVACPF

SILVIA APARECIDA RUBINI LOPES DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (02/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

NIVALDO LOPES DA SILVACPF

SILVIA APARECIDA RUBINI LOPES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (01/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO LOPES DA SILVACPF

SILVIA APARECIDA RUBINI LOPES DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (21/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NIVALDO LOPES DA SILVA (AGRAVANTE)

2. SILVIA APARECIDA RUBINI (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Reu:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 161.632,47

Autor

LAURO MEDEIROS DE MOURA FILHOCPF

Reu

CONSTRUTORA E INCORPORADORA CARVALHO MENDES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA GRAÇA BUTTIGNOL TRAVESSO· OAB SP 102632· CPF 050.***.***-97

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA· OAB SP 463192· CPF 413.***.***-99

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 120.000,00

Autor

EUVALDO RODRIGUEZ ALBALADEJO

GLORIA HERMINIA PORTILLO VILCHES RODRIGUEZ

JOSE LAFAIETE DA MOTACPF

MARIA LUCIA MACHADO DA MOTACPF

Reu

LOURDES JORGE DA SILVA FRANCISCOCPF

SERGIO AUGUSTO PEREIRACPF

HELEN CAROLINE REIS NEVES PEREIRA

ARNALDO FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO DE ANGELIS GOMES· OAB SP 213682· CPF 275.***.***-51

Reu:

SANARA LÍDIA MARTIN KROM· OAB SP 505365· CPF 469.***.***-14

Outros

GABRIELA ABRAMIDES· OAB SP 149782· CPF 166.***.***-10

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 183.218,58

Autor

ARY ABRANTES GOMESCPF

MARTA VIANA ABRANTESCPF

Reu

JOSE CANDIDO ALVESCPF

ELIZABETH DE ANDRADE ALVES

Advogados

Autor:

GUILHERME GOMES BATISTA· OAB SP 272100· CPF 316.***.***-50

Autor:

DANIEL CHALIS MIRON FRANCO· OAB SP 267632· CPF 318.***.***-82

Reu:

VANESSA DE PAULA REIS· OAB SP 379293· CPF 221.***.***-40

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Parcelamento do SoloAção Civil Pública

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Advogados

Autor:

LUÍS FERNANDO DA COSTA· OAB SP 218195· CPF 199.***.***-40

Autor:

GABRIELA ABRAMIDES· OAB SP 149782· CPF 166.***.***-10

Último movimento: Definitivo (23/02/2026)

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