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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 49.984,13

Autor

ALINE DE OLIVEIRA MENDESCPF

SANGELA ARAUJO CAETANOCPF

NORMA DUTRACPF

NELMA MARIA DORNELAS XAVIER E FLORESCPF

NEIDE APARECIDA NAVES DIASCPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARIA JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 94231· CPF 145.***.***-00

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA MENDES· OAB MG 103655· CPF 974.***.***-49

Autor:

ARGEMIRO HELDER AMORIM BARBOSA· OAB MG 46978· CPF 344.***.***-00

Reu:

MARIA JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 94231· CPF 145.***.***-00

Reu:

ISABELA PASSOS SILVA· OAB MG 110411· CPF 045.***.***-05

Reu:

ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES· OAB MG 94483· CPF 047.***.***-06

Reu:

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

Reu:

CRISTINA GROSSI DE MORAIS· OAB MG 80891· CPF 031.***.***-80

Outros

LEANDRO RIBEIRO AMBROSIO· OAB MG 96684· CPF 047.***.***-45

SILVIO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 84231· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2023

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 13.677,77

Reu

NOEMIA MENDONCA MOURACPF

LISIANE MENDONCA MOURACNPJ

Outros

ISABELA PASSOS SILVA· OAB MG 110411· CPF 045.***.***-05

LUIZ ROBERTO DE ARAUJO· OAB MG 49160· CPF 253.***.***-87

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

08/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MARIA JOSE DE ALMEIDACPF

THAMIS DINIZ RODRIGUESCPF

Outros

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

ISABELA PASSOS SILVA· OAB MG 110411· CPF 045.***.***-05

MARIANA OLIVEIRA GOMES DE ALCANTARA· OAB MG 102870

LEANDRO RIBEIRO AMBROSIO· OAB MG 96684· CPF 047.***.***-45

PATRICIA MOTA VILAN· OAB MG 76005· CPF 029.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (29/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2008

Distribuição

15/01/2008

Valor

R$ 2.500,00

Autor

CLAUDIO JOSE DE CARVALHOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

CEMIG CENTRAIS ELETRICAS DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE DE CARVALHO· OAB MG 42224· CPF 161.***.***-53

Reu:

GABRIELA CRISTINA FIGUEIREDO GOMES· OAB MG 139116· CPF 076.***.***-76

Reu:

MARIA CAROLINA TORRES SAMPAIO· OAB MG 103400· CPF 044.***.***-14

Reu:

DAYSE APARECIDA PEREIRA DE SOUSA· OAB MG 57173· CPF 546.***.***-15

Reu:

MARIA LUCIA DA SILVA MELQUIADES· OAB MG 81188· CPF 971.***.***-72

Reu:

DAVID MARTINS DE SOUZA· OAB MG 110500· CPF 037.***.***-77

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA LUCIA DA SILVA· OAB MG 81188· CPF 971.***.***-72

ISABELA PASSOS SILVA· OAB MG 110411· CPF 045.***.***-05

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 17/04/2026 23:59. (18/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO JOSE DE CARVALHOCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S.ACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE DE CARVALHO· OAB MG 42224· CPF 161.***.***-53

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB SP 398091· CPF 060.***.***-50

Reu:

LUCAS PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA· OAB MG 101637

Último movimento: Transitado em Julgado (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/01/2008

Distribuição

15/01/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (10/07/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

08/02/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2006

Distribuição

04/08/2006

Valor

R$ 17.765,17

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

Reu

BEATRIZ CRISTINA VIEIRA DUARTECPF

XINGU ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

OSVALDO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ISABELA PASSOS SILVA· OAB MG 110411· CPF 045.***.***-05

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

OTACILIO FERRAZ· OAB MG 40670· CPF 239.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/04/2007

Distribuição

19/04/2007

Valor

R$ 6.023,00

Autor

MARIA JOSE DE ALMEIDACPF

THAMIS DINIZ RODRIGUESCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICACNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TIAGO ALMEIDA DE OLIVEIRA· OAB MG 131569· CPF 067.***.***-13

Autor:

MARIA JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 94231· CPF 145.***.***-00

Autor:

LEANDRO RIBEIRO AMBROSIO· OAB MG 96684· CPF 047.***.***-45

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA MENDES· OAB MG 103655· CPF 974.***.***-49

Outros

MARIANA OLIVEIRA GOMES DE ALCANTARA· OAB MG 102870

RANIERI MARTINS DA SILVA· OAB MG 83515· CPF 873.***.***-91

JOSE MARIA BRITO DOS SANTOS· OAB MG 63002· CPF 418.***.***-00

ISABELA PASSOS SILVA· OAB MG 110411· CPF 045.***.***-05

JOAO LUCAS ALBUQUERQUE DAUD· OAB MG 109081· CPF 060.***.***-50

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (24/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRATA GOLDEN JOIAS LTDACNPJ

Reu

MOCA BONITA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA PEREIRA PASSOS· OAB PR 97541· CPF 102.***.***-10

Autor:

ANDRESSA KRITA LANGER· OAB PR 108381· CPF 094.***.***-22

Último movimento: Juntada de Certidão (15/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 1.105,84

Autor

PRATA GOLDEN JOIAS LTDACNPJ

Reu

LENILSON CONCEICAO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ISABELA PEREIRA PASSOS· OAB PR 97541· CPF 102.***.***-10

Autor:

ANDRESSA KRITA LANGER· OAB PR 108381· CPF 094.***.***-22

Último movimento: Juntada de Certidão (10/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JULIANO HENRIQUE DA SILVACPF

JOAO PAULO ANTUNESCPF

JEVERSON OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE AGENOR GONCALVES DE MELLO· OAB PR 13655· CPF 345.***.***-20

Reu:

CARLOS JOSE COGO MILANEZ· OAB PR 25042· CPF 856.***.***-49

Reu:

JOÃO EUGENIO CONEGLIAN FILHO· OAB PR 101757· CPF 059.***.***-92

Reu:

CYNTHIA DAYANE CASTRO COUTINHO· OAB PR 91859· CPF 096.***.***-90

Reu:

FELIPE CUSTODIO FONSECA FRANCO· OAB PR 81357· CPF 084.***.***-09

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (12/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (25/04/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2023 (04/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JEVERSON OLIVEIRA DOS SANTOS

JOãO PAULO ANTUNES

JULIANO HENRIQUE DA SILVA

Advogados

Autor:

JOÃO EUGENIO CONEGLIAN FILHO· OAB PR 101757· CPF 059.***.***-92

Autor:

CYNTHIA DAYANE CASTRO COUTINHO· OAB PR 91859· CPF 096.***.***-90

Autor:

CARLOS JOSE COGO MILANEZ· OAB PR 25042· CPF 856.***.***-49

Autor:

JOSE AGENOR GONCALVES DE MELLO· OAB PR 13655· CPF 345.***.***-20

Autor:

FELIPE CUSTODIO FONSECA FRANCO· OAB PR 81357· CPF 084.***.***-09

Reu:

JOÃO EUGENIO CONEGLIAN FILHO· OAB PR 101757· CPF 059.***.***-92

Reu:

CYNTHIA DAYANE CASTRO COUTINHO· OAB PR 91859· CPF 096.***.***-90

Reu:

CARLOS JOSE COGO MILANEZ· OAB PR 25042· CPF 856.***.***-49

Reu:

JOSE AGENOR GONCALVES DE MELLO· OAB PR 13655· CPF 345.***.***-20

Reu:

FELIPE CUSTODIO FONSECA FRANCO· OAB PR 81357· CPF 084.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027942-17.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Tiradentes, 1575 - Veraliz - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3201 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027942-17.2018.8.16.0014 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Homicídio Qualificado... (23/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

28/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

JEVERSON OLIVEIRA DOS SANTOS

JOãO PAULO ANTUNES

JULIANO HENRIQUE DA SILVA

Advogados

Autor:

JOÃO EUGENIO CONEGLIAN FILHO· OAB PR 101757· CPF 059.***.***-92

Autor:

CYNTHIA DAYANE CASTRO COUTINHO· OAB PR 91859· CPF 096.***.***-90

Autor:

CARLOS JOSE COGO MILANEZ· OAB PR 25042· CPF 856.***.***-49

Autor:

JOSE AGENOR GONCALVES DE MELLO· OAB PR 13655· CPF 345.***.***-20

Autor:

FELIPE CUSTODIO FONSECA FRANCO· OAB PR 81357· CPF 084.***.***-09

Reu:

JOÃO EUGENIO CONEGLIAN FILHO· OAB PR 101757· CPF 059.***.***-92

Reu:

CYNTHIA DAYANE CASTRO COUTINHO· OAB PR 91859· CPF 096.***.***-90

Reu:

CARLOS JOSE COGO MILANEZ· OAB PR 25042· CPF 856.***.***-49

Reu:

JOSE AGENOR GONCALVES DE MELLO· OAB PR 13655· CPF 345.***.***-20

Reu:

FELIPE CUSTODIO FONSECA FRANCO· OAB PR 81357· CPF 084.***.***-09

Último movimento: Definitivo (12/03/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2017

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

LEVINDO CUSTODIO JUNIORCPF

Advogados

Reu:

LUCIANO MENEZES MOLINA· OAB PR 17740· CPF 353.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/05/2025)

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