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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EstaduaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2020

Distribuição

20/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA.CNPJ

Reu

HJS PARTICIPACOES LTDACNPJ

REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA.CNPJ

TRANSPORTADORA TURBO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUCIMAR PALOMA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MG 193533· CPF 126.***.***-33

Autor:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

JUCIMAR PALOMA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MG 193533· CPF 126.***.***-33

Reu:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

Reu:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Reu:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

Reu:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA.CNPJ

Reu

HJS PARTICIPACOES LTDACNPJ

REDE HG COMBUSTIVEIS LTDA.CNPJ

TRANSPORTADORA TURBO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUCIMAR PALOMA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MG 193533· CPF 126.***.***-33

Autor:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

JUCIMAR PALOMA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MG 193533· CPF 126.***.***-33

Reu:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

Reu:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Reu:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

Reu:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Intimei os exequentes para cumprimento do despacho de ID n: 10646958146. (19/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GELICO GELATINAS INDUSTRIA & COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE· OAB MG 153760

Autor:

ISABELLA FERNANDES SOARES· OAB MG 190480

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824

+ outros advogados do autor

Reu:

MAIARA DE CASTRO ANDRADE· OAB MG 91555

Reu:

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435

Reu:

BIANCA MIZUKI DIAS DOS SANTOS· OAB MG 143054

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GELICO GELATINAS INDUSTRIA & COMERCIO LTDACPF

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Advogados

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

Autor:

ISABELLA FERNANDES SOARES· OAB MG 190480· CPF 111.***.***-45

Autor:

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435· CPF 040.***.***-84

Autor:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE· OAB MG 153760· CPF 098.***.***-18

Autor:

JUCIMAR PALOMA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MG 193533· CPF 126.***.***-33

+ outros advogados do autor

Reu:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

Reu:

ISABELLA FERNANDES SOARES· OAB MG 190480· CPF 111.***.***-45

Reu:

MARCO TULIO GONCALVES GANNAM· OAB MG 90435· CPF 040.***.***-84

Reu:

MARIA EMILIA RODRIGUES OLIVEIRA ATAIDE· OAB MG 153760· CPF 098.***.***-18

Reu:

JUCIMAR PALOMA SOUSA DE OLIVEIRA· OAB MG 193533· CPF 126.***.***-33

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FX MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARÁCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA FERNANDES SOARES· OAB MG 190480· CPF 111.***.***-45

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

Autor:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/09/2025 23:59. (13/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FX MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

JUCIMAR PALOMA SOUSA DE OLIVEIRA· CPF 126.***.***-33

Autor:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· CPF 058.***.***-02

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS/ImportaçãoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FX MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

Autor:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

Autor:

ISABELLA FERNANDES SOARES· OAB MG 190480· CPF 111.***.***-45

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: FX MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Endereço: Nome: FX MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Endereço: na Rua - C, S/N, Cidade Nova, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 DECISÃO Promova o desarquivamento dos autos. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLIC... (21/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS/ImportaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FX MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

Autor:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

Autor:

ISABELLA FERNANDES SOARES· OAB MG 190480· CPF 111.***.***-45

+ outros advogados do autor

Último movimento: Decurso de Prazo (13/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 7.000,00

Autor

FX MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACPF

Reu

ESTADO DO PARACPF

Advogados

Autor:

JUCIMAR PALOMA SOUSA DE OLIVEIRA· CPF 126.***.***-33

Autor:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· CPF 058.***.***-02

Autor:

ISABELLA FERNANDES SOARES· CPF 111.***.***-45

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (18/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

FX MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

Autor:

ISABELLA FERNANDES SOARES· OAB MG 190480· CPF 111.***.***-45

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: FX MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Requerido: ESTADO DO PARÁ Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) - autora(s) e/ou requerida(s), INTIMADAS a apresentar(em) manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância. Prazo comum de 15 (quinze) dias. Parauapebas/PA, 22 de julho de 2024. IRISNEIDE SANTANA Servidor(a) da UPJ Cível de Parau... (24/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FX MINAS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

Autor:

ISABELLA FERNANDES SOARES· OAB MG 190480· CPF 111.***.***-45

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

+ outros advogados do autor

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2020

Distribuição

06/04/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

NOVA BIOMEDICAL DIAGNOSTICOS MEDICOS E BIOTECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO MARINHO DA SILVA· OAB RN 1907· CPF 700.***.***-71

Reu:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Reu:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147· CPF 058.***.***-02

Reu:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

Reu:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

Reu:

ISABELLA FERNANDES SOARES· OAB MG 190480· CPF 111.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

09/08/2010

Distribuição

09/08/2010

Valor

R$ 3.098,45

Autor

EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA - MECNPJ

Reu

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Advogados

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· CPF 067.***.***-18

Autor:

ISABELLA FERNANDES SOARES· CPF 111.***.***-45

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

Último movimento: Conclusos para despacho (20/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AmbientalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/08/2010

Distribuição

16/08/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

EMBRAPACK EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA - ME

Advogados

Reu:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422· CPF 039.***.***-03

Último movimento: Ato ordinatório (09/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2004

Distribuição

13/12/2004

Valor

R$ 898.418,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

DIMAS JOSE DA SILVACPF

TRANSPORTES SAO SALVADOR LTDACNPJ

SERGIO ANIBAL DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

GUILHERME ANDRADE CARVALHO· OAB MG 130932· CPF 086.***.***-42

Reu:

SILVIO TIAGO CRISTO DE MELO· OAB MG 176791· CPF 114.***.***-42

Reu:

ISABELLA FERNANDES SOARES· CPF 111.***.***-45

Reu:

THIAGO ALMEIDA RIBEIRO· OAB MG 154027· CPF 078.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão (16/05/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

GRO TECH LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ( DERAT)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

BRUNO VOLPINI RAMOS· OAB MG 90422

Autor:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· OAB MG 107147

Autor:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

Autor:

ISABELLA FERNANDES SOARES· OAB MG 190480· CPF 111.***.***-45

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (08/10/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ( DERAT)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

Reu

GRO TECH LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JUCIMAR PALOMA SOUSA DE OLIVEIRA· CPF 126.***.***-33

Reu:

JORGE LUIS COELHO BATISTA JUNIOR· CPF 058.***.***-02

Reu:

ISABELLA FERNANDES SOARES· OAB MG 190480· CPF 111.***.***-45

Reu:

BRUNO VOLPINI RAMOS· CPF 039.***.***-03

Reu:

DI STEFANO ARAUJO MARQUES· OAB MG 124146· CPF 064.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de GRO TECH LTDA em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 3.417,67

Autor

OTICAS ITALIN LTDA - MECNPJ

Reu

ISABELA DIAS SOARESCPF

Advogados

Autor:

MONIKA LEAL LORENCETTI SAVIGNON· OAB ES 17187· CPF 086.***.***-05

Autor:

LEO ROMARIO VETTORACI· OAB ES 13164· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/05/2026)

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