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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 122.707,20

Autor

ISAIAS BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

CONGEO AMBIENTAL EIRELI

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Advogados

Autor:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 019439

Reu:

WANESSA CRISTINA DE ALMEIDA GARCIA· CPF 695.***.***-20

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Outros

TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA· OAB MS 019854

MARIA LUIZA MUNHOZ· OAB SP 508008

DANIEL HENRIQUES DE MENEZES· OAB MS 027069

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 015582· CPF 701.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Publicado ato_publicado em 11/05/2026. (11/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Reu

ISAIAS BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 015582· CPF 701.***.***-34

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· CPF 695.***.***-04

Autor:

DANIEL HENRIQUES DE MENEZES· CPF 059.***.***-41

Autor:

MARIA LUIZA MUNHOZ· CPF 053.***.***-48

Reu:

TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA· CPF 034.***.***-54

Reu:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 019439· CPF 033.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

ISAIAS BISPO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

ISAIAS BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Reu:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 019439· CPF 033.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

ISAIAS BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 014666· CPF 024.***.***-65

Reu:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 019439· CPF 033.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONGEO AMBIENTAL EIRELI - EPP

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

ISAIAS BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WANESSA CRISTINA DE ALMEIDA GARCIA· CPF 695.***.***-20

Autor:

LEMERSON DE MOURA RIBEIRO· CPF 010.***.***-90

Reu:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 019439· CPF 033.***.***-37

Último movimento: Certidão (24/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 122.707,20

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADO

Reu

ISAIAS BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Autor:

LUCAS ORSI ABDUL AHAD· OAB MS 15582· CPF 701.***.***-34

Autor:

PEDRO CASAL POMPEO· OAB SP 391152· CPF 695.***.***-04

Autor:

DANIEL HENRIQUES DE MENEZES· OAB MS 27069· CPF 059.***.***-41

Autor:

MARIA LUIZA MUNHOZ· CPF 053.***.***-48

Reu:

TAMIRIS CRISTINA NICOLETE PEREIRA· OAB MS 19854· CPF 034.***.***-54

Reu:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

ISAIAS BISPO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

ISAIAS BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

ISAIAS BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MS 14666· CPF 024.***.***-65

Reu:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CONGEO AMBIENTAL EIRELI - EPP

MUNICIPIO DE APARECIDA DO TABOADOCNPJ

Reu

ISAIAS BISPO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

WANESSA CRISTINA DE ALMEIDA GARCIA· OAB MS 16208· CPF 695.***.***-20

Autor:

LEMERSON DE MOURA RIBEIRO· OAB MS 15150· CPF 010.***.***-90

Reu:

GALIVALDO ROGÉRIO LERO DE OLIVEIRA· OAB MS 19439· CPF 033.***.***-37

Último movimento: Certidão (24/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 15.624,00

Autor

ISAIAS BISPO DOS SANTOSCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB SP 312675· CPF 361.***.***-08

Autor:

JOÃO DENAMI JUNIOR· OAB MS 20495· CPF 357.***.***-03

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

09/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS BISPO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GABRIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB SP 305028· CPF 322.***.***-60

Autor:

RODOLFO DA COSTA RAMOS· OAB MS 24759

Autor:

JOÃO DENAMI JUNIOR· OAB MS 20495· CPF 357.***.***-03

Autor:

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES· OAB MS 11078· CPF 046.***.***-26

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/07/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/1997

Distribuição

16/12/1997

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/10/2025)

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