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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

R$ 60.600,00

Autor

ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

IVAN SEBASTIAO ALVES DA CASTRO

MARIA RAULINA ARAUJO SANTIAGOCPF

EGO - EMPRESA GERAL DO OBRAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA KRAUSE ROMERO· OAB AC 3064· CPF 334.***.***-72

Autor:

GUSTAVO FARIA VALADARES· OAB GO 35199· CPF 001.***.***-19

Reu:

ANTONIO CARLOS CARBONE· OAB AC 311· CPF 919.***.***-87

Reu:

LAZARO ANTONIO SILVA DE SOUZA· OAB AC 3874· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (07/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de sentença

Ajuizamento

10/10/2014

Distribuição

10/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (08/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 80.000,00

Autor

RENATO RIBEIRO DA SILVACPF

SONIA MARIA NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVACPF

Reu

ISAIAS FERREIRA

DILZA DO AMARAL FERREIRA

JOSE MARCOS DO AMARAL FERREIRACPF

ISAIAS FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS DO NASCIMENTO BORGES GUIMARÃES· OAB AC 4342· CPF 013.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/12/1999

Distribuição

14/12/1999

Valor

R$ 2.942,97

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

RAIMUNDO ALVES DE SOUZA SOBRINHO

Advogados

Autor:

JOSÉ ANTONIO FERREIRA DE SOUZA· OAB AC 2565

Autor:

ISAIAS FERREIRA JUNIOR· OAB AC 802· CPF 062.***.***-71

Autor:

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA· OAB MS 12425

Reu:

AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO· OAB AC 767· CPF 001.***.***-53

Reu:

LUIZ FELIPE MONTENEGRO PINHEIRO· OAB AC 1139

Reu:

AMILCAR DOS SANTOS PINHEIRO FILHO· OAB AC 2249· CPF 391.***.***-15

Último movimento: Publicado ato_publicado em 06/10/2025. (06/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

R$ 395.666,93

Autor

ACRE CAP PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GONCALVES JUNIOR· OAB AC 856· CPF 940.***.***-34

Autor:

GERALDO DE PAIVA GONCALVES· OAB AC 1452· CPF 953.***.***-87

Autor:

MAURO SERGIO RUBIRA· OAB AC 2994· CPF 010.***.***-06

Autor:

ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA· OAB PE 15656· CPF 754.***.***-20

Autor:

MAURÍCIO HOHENBERGER· OAB AC 1387· CPF 989.***.***-49

Reu:

ISAIAS FERREIRA JUNIOR· OAB AC 802· CPF 062.***.***-71

Reu:

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA· OAB AC 3271· CPF 726.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2026

Distribuição

02/07/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ACRE CAP PARTICIPAçõES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA· OAB AC 5691

Autor:

GERALDO DE PAIVA GONCALVES· OAB AC 1452· CPF 953.***.***-87

Autor:

PAULO GONCALVES JUNIOR· OAB AC 856· CPF 940.***.***-34

Autor:

MAURICIO HOHENBERGER· OAB AC 1387· CPF 989.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA· OAB PE 15656· CPF 754.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA· OAB AC 5691

Reu:

GERALDO DE PAIVA GONCALVES· OAB AC 1452· CPF 953.***.***-87

Reu:

PAULO GONCALVES JUNIOR· OAB AC 856· CPF 940.***.***-34

Reu:

MAURICIO HOHENBERGER· OAB AC 1387· CPF 989.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA· OAB PE 15656· CPF 754.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Acre Cap Participações Ltda - Apelado: Município de Rio Branco - Nº 0712485-62.2015.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - Trata-se de Embargos de Declaração alegando hipótese(s) do art. 1.022, do Código de Processo Civil. Antecedendo ao exame do recurso, determino a intimação da parte adversa para contrarrazões. Intime-se. - Magistrado(a) Elcio Mendes - Advs: Alexandre Wanderley Lustosa (OAB: 5691/AC) - Fábio Gouveia Carneiro... (30/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/11/2015

Distribuição

23/11/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ACRE CAP PARTICIPAçõES LTDA

Reu

MUNICIPIO DE RIO BRANCOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA· OAB AC 5691

Autor:

GERALDO DE PAIVA GONCALVES· OAB AC 1452· CPF 953.***.***-87

Autor:

PAULO GONCALVES JUNIOR· OAB AC 856· CPF 940.***.***-34

Autor:

MAURICIO HOHENBERGER· OAB AC 1387· CPF 989.***.***-49

Autor:

ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA· OAB PE 15656· CPF 754.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA· OAB AC 5691

Reu:

GERALDO DE PAIVA GONCALVES· OAB AC 1452· CPF 953.***.***-87

Reu:

PAULO GONCALVES JUNIOR· OAB AC 856· CPF 940.***.***-34

Reu:

MAURICIO HOHENBERGER· OAB AC 1387· CPF 989.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA· OAB PE 15656· CPF 754.***.***-20

+ outros advogados do reu

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

24/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Reu

JOSE MARIA FRERREIRA DE ALMEIDA

JACKSON SILVA DO NASCIMENTOCPF

KENNEDY OLIVEIRA PAIVA

MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA - PEPICPF

MARCOS ANTONIO GUEDES BENITESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

PAULA YARA BRAGA DE CARLI· OAB AC 3434· CPF 879.***.***-15

Reu:

GILBERTO JORGE FERREIRA DA SILVA· OAB AC 1864· CPF 412.***.***-06

Reu:

MORGANA ROSA LEITE GURJAO· OAB PB 19588· CPF 083.***.***-35

Reu:

JULIO CAVALCANTE FORTES· OAB AC 780· CPF 045.***.***-82

Reu:

ISAIAS FERREIRA JUNIOR· OAB AC 802· CPF 062.***.***-71

+ outros advogados do reu

Outros

RODRIGO LIMA TAVARES· OAB AC 4749· CPF 906.***.***-91

FÁBIO SANTOS DE SANTANA· OAB AC 4349· CPF 691.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Manoel Ferreira de Almeida - " Pepi" - Apelante: José Maria Frerreira de Almeida - Apelado: Ministério Público do Estado do Acre - De acordo com a certidão lançada na página 1.614, os advogados dos apelantes Manoel Ferreira de Almeida e José Maria Ferreira de Almeida deixaram transcorrer o prazo sem manifestação. Sendo assim, intimem-se pessoalmente os apelantes para nomearem advogado com vistas à apresentação sas Nº 0000872-18.20... (24/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MARIA FRERREIRA DE ALMEIDACPF

MANOEL FERREIRA DE ALMEIDA - PEPICPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO SANTOS DE SANTANA· OAB AC 4349· CPF 691.***.***-68

Autor:

RODRIGO LIMA TAVARES· OAB AC 4749· CPF 906.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

14/10/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Parecer) (12/06/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/10/2018

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 12.000,00

Autor

ISAIAS FERREIRA JUNIORCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS· OAB MG 245251· CPF 130.***.***-86

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Audiência UNA Sala 02 - 27/03/2026 13:00. Refer. Evento 5 (01/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS FERREIRA JUNIOR

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CPF

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS· OAB MG 245251· CPF 130.***.***-86

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Reu:

EDUARDO HENRIQUE GONÇALVES MARTINS· OAB MG 245251· CPF 130.***.***-86

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB AC 5319· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco Autos 5006496-45.2026.8.01.0001 ATO ORDINATÓRIO Dá a parte autora (ISAIAS FERREIRA JUNIOR) por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento 29, nos termos do art. 42 § 2º da Lei n. 9.099/95. Certifico, ainda, que o Recurso foi Interposto NO PRAZO, assim como o preparo no evento 29. (02/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/09/2016

Distribuição

23/09/2016

Valor

R$ 5.972,15

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCOCNPJ

Reu

ARISTEU Sá DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA· OAB AC 3271· CPF 726.***.***-34

Autor:

ISAIAS FERREIRA JUNIOR· OAB AC 802· CPF 062.***.***-71

Último movimento: Recebidos os autos (24/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos no Estatuto do IdosoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

ISAIAS FERREIRACPF

Reu

JOAO VITOR RUIZ FERREIRA

ISAIAS FERREIRA JUNIORCPF

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SCHICOVSKI· OAB AC 4780· CPF 009.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

09/01/2017

Distribuição

09/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

Reu

SALVANIR VILELA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Autor:

ISAIAS FERREIRA JUNIOR· OAB AC 802· CPF 062.***.***-71

Reu:

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR· OAB AC 2546· CPF 595.***.***-20

Reu:

ISAIAS FERREIRA JUNIOR· OAB AC 802· CPF 062.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ISAIAS FERREIRA JUNIOR (OAB 802/AC), ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0800064-77.2017.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Município de Rio Branco - DEVEDOR: Salvanir Vilela Ferreira - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS (Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIO SALVANIR VILELA FERREIRA, CPF 546.380.111-87. FINALIDADE Pelo presente edital, o destinatário acima, que se acha em lugar incerto e desconhecido,... (28/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS FERREIRA JUNIOR

Reu

JOSE MARCOS DO AMARAL FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JOEL BENVINDO RIBEIRO· OAB AC 1458· CPF 197.***.***-87

Autor:

ISAIAS FERREIRA JUNIOR· OAB AC 802· CPF 062.***.***-71

Reu:

JOEL BENVINDO RIBEIRO· OAB AC 1458· CPF 197.***.***-87

Reu:

ISAIAS FERREIRA JUNIOR· OAB AC 802· CPF 062.***.***-71

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: JOEL BENVINDO RIBEIRO (OAB 1458/AC) - Processo 0702512-68.2024.8.01.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRO: Jose Marcos do Amaral Ferreira - Passo a analise. I - DOS INVENTARIADOS E DO REGIME DE BENS Conforme brevemente narrado, o presente feito versa sobre a sucessão aberta em razão do falecimento de Dilza do Amaral Ferreira, ocorrido em 29/07/2019 (fl. 8), e de Isaías Ferreira, ocorrido em 15/11/2023 (fl. 54).... (18/06/2026)

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