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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

24/10/2014

Valor

R$ 16.000,00

Autor

ISAIAS GONCALVESCPF

Reu

LUZIA MARIA RABELLO AMM DE ASSISCPF

ANOZOR ALVES DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

JULIO CORREA PERRONE· OAB SP 233974· CPF 223.***.***-55

Autor:

VICENTE SANTORIO FILHO· OAB ES 4680· CPF 526.***.***-91

Autor:

APARECIDA MARIA ANDRADE DE JESUS· OAB ES 32698· CPF 034.***.***-26

Reu:

VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES· OAB ES 2931· CPF 190.***.***-68

Reu:

THALES LOPES CAMPOS· OAB ES 30236· CPF 128.***.***-80

Reu:

VITOR AMM TEIXEIRA· OAB ES 27849· CPF 128.***.***-26

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (01/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS GONCALVES

Reu

ANOZOR ALVES DE ASSISCPF

LUZIA MARIA RABELLO AMM DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

JULIO CORREA PERRONE· OAB SP 233974· CPF 223.***.***-55

Autor:

VITOR AMM TEIXEIRA· OAB ES 27849· CPF 128.***.***-26

Autor:

APARECIDA MARIA ANDRADE DE JESUS· OAB ES 32698· CPF 034.***.***-26

Autor:

THALES LOPES CAMPOS· OAB ES 30236· CPF 128.***.***-80

Autor:

VICENTE SANTORIO FILHO· OAB ES 4680· CPF 526.***.***-91

Reu:

JULIO CORREA PERRONE· OAB SP 233974· CPF 223.***.***-55

Reu:

VITOR AMM TEIXEIRA· OAB ES 27849· CPF 128.***.***-26

Reu:

APARECIDA MARIA ANDRADE DE JESUS· OAB ES 32698· CPF 034.***.***-26

Reu:

THALES LOPES CAMPOS· OAB ES 30236· CPF 128.***.***-80

Reu:

VICENTE SANTORIO FILHO· OAB ES 4680· CPF 526.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ISAIAS GONCALVES REQUERIDO: ANOZOR ALVES DE ASSIS, LUZIA MARIA RABELLO AMM DE ASSIS Advogados do(a) REQUERENTE: APARECIDA MARIA ANDRADE DE JESUS - ES32698, JULIO CORREA PERRONE - SP233974, VICENTE SANTORIO FILHO - ES4680 Advogado do(a) REQUERIDO: VITOR AMM TEIXEIRA - ES27849 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Cariacica - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Rua São João Batista, 1000, Fór... (12/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 7.500,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 7.500,00

Autor

VALDEMIR REISCPF

ROSA MARIA XAVIER RODRIGUES RIBEIROCPF

Reu

ANTONIO DE SOUZA NUNESCPF

Advogados

Autor:

LAUDELINO LIMBERGER· OAB MS 2569· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Recebimento do Processo em OUTRO FORO (29/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco EMBARGADA: Águas Minerais Santa Clara S/A JUÍZO DE ORIGEM: Seção A da 31ª Vara Cível da Capital JUIZ(A) SENTENCIANTE: Cátia Luciene Laranjeira de Sá RELATOR: Des. NEVES BAPTISTA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POSSESSÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE.... (01/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

11/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MANOEL LIBERATO DA SILVA NETOCPF

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

ISAIAS GONCALVES MARTINSCPF

RICARDO REISCPF

EULALIA SANTOS BEZERRA DE LIMA

Reu

AGUAS MINERAIS SANTA CLARA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu:

ANDREA DE SANTANA BARBOSA· OAB PE 43689· CPF 442.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA· OAB PE 15656· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EULALIA SANTOS BEZERRA DE LIMACPF

MANOEL LIBERATO DA SILVA NETOCPF

RICARDO REIS

MARCOS ANTONIO DA SILVACPF

ISAIAS GONCALVES

+ 3 outros

Reu

AGUAS MINERAIS SANTA CLARA S/ACNPJ

Advogados

Reu:

ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA· OAB PE 15656· CPF 754.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL LIBERATO DA SILVA NETO (AGRAVANTE)

2. MARCOS ANTONIO DA SILVA (AGRAVANTE)

3. ISAIAS GONCALVES MARTINS (AGRAVANTE)

4. RICARDO REIS (AGRAVANTE)

5. EULALIA SANTOS BEZERRA DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

6. ÁGUAS MINERAIS SANTA CLARA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor:

ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA· OAB PE 15656· CPF 754.***.***-20

Autor:

ANDREA DE SANTANA BARBOSA· OAB PE 43689· CPF 442.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu:

ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA· OAB PE 15656· CPF 754.***.***-20

Reu:

ANDREA DE SANTANA BARBOSA· OAB PE 43689· CPF 442.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3123618/PE (2025/0462107-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MANOEL LIBERATO DA SILVA NETO AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA AGRAVANTE: ISAIAS GONCALVES MARTINS AGRAVANTE: RICARDO REIS AGRAVANTE: EULALIA SANTOS BEZERRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO AGRAVADO: ÁGUAS MINERAIS SANTA CLARA S/A ADVOGADOS: ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA - PE015656 ANDREA DE SANTANA BARBOSA - PE043689 DECISÃO Cuida-se de Agra... (18/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

LiminarReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

27/04/2012

Distribuição

27/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANOEL LIBERATO DA SILVA NETO (AGRAVANTE)

2. MARCOS ANTONIO DA SILVA (AGRAVANTE)

3. ISAIAS GONCALVES MARTINS (AGRAVANTE)

4. RICARDO REIS (AGRAVANTE)

5. EULALIA SANTOS BEZERRA DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

6. ÁGUAS MINERAIS SANTA CLARA S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor:

ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA· OAB PE 15656· CPF 754.***.***-20

Autor:

ANDREA DE SANTANA BARBOSA· OAB PE 43689· CPF 442.***.***-15

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu:

ALEXANDRE WANDERLEY LUSTOSA· OAB PE 15656· CPF 754.***.***-20

Reu:

ANDREA DE SANTANA BARBOSA· OAB PE 43689· CPF 442.***.***-15

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LILI DO ROCIO MORACPF

Reu

ESPOLIO DE EMILIA PEREIRA MORO

Advogados

Autor:

RAFAEL EDUARDO BERNARTT· OAB PR 33792· CPF 022.***.***-88

Autor:

FLAVIO DIONISIO BERNARTT JUNIOR· OAB PR 41420· CPF 037.***.***-62

Autor:

FLAVIO DIONISIO BERNARTT· OAB PR 11363· CPF 319.***.***-10

Autor:

ANTELMO JOÃO BERNARTT FILHO· OAB PR 43594· CPF 027.***.***-02

Reu:

CARLOS CEZAR MORO· CPF 318.***.***-34

Reu:

PAULA GREIN DEL SANTORO· OAB PR 58146· CPF 053.***.***-08

Outros

RICARDO MENEZES DA SILVA· OAB PR 68820· CPF 110.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/08/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS GONCALVES

Advogados

Autor:

GILBERTO FERREIRA MENDES· OAB MG 206745· CPF 084.***.***-08

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS GONCALVES

Advogados

Autor:

GILBERTO FERREIRA MENDES· OAB MG 206745· CPF 084.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Mandado de Segurança (Vara Cível) Nº 6006107-58.2024.4.06.3800/MG IMPETRANTE: ISAIAS GONCALVES ADVOGADO(A): GILBERTO FERREIRA MENDES (OAB MG206745) ATO ORDINATÓRIO De ordem, vista às partes do retorno dos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requererem o que de direito. Se for o caso, deverá a parte sucumbente, no mesmo prazo, comprovar o cumprimento da obrigação que lhe foi imposta. Caso nada seja requerido, em sendo o caso, o processo... (20/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/10/2020

Distribuição

28/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de certidão (13/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVIRTON DA ROSACPF

IRISNEI DO NASCIMENTO SALESCPF

ISAIAS GONCALVES MOSQUIMCPF

LETICIA GOMES MOURACPF

TATIANE ALVES PIRESCPF

+ 1 outros

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE MAINARDI· OAB RO 8520· CPF 422.***.***-34

Autor:

HULGO MOURA MARTINS· OAB RO 4042· CPF 766.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (31/03/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaApelação Criminal

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IRISNEI DO NASCIMENTO SALESCPF

LETICIA GOMES MOURA

Reu

IRISNEI DO NASCIMENTO SALESCPF

LETICIA GOMES MOURA

Advogados

Autor:

JAQUELINE MAINARDI· OAB RO 8520· CPF 422.***.***-34

Autor:

HULGO MOURA MARTINS· OAB RO 4042· CPF 766.***.***-87

Reu:

JAQUELINE MAINARDI· OAB RO 8520· CPF 422.***.***-34

Reu:

HULGO MOURA MARTINS· OAB RO 4042· CPF 766.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO VELHO Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro Fórum Geral Desembargador César Montenegro | Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho - RO| Central de Atendimento Criminal (69) 3309-7001 | Central de Atendimento ao Advogado: (69) 3309-7004 | E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0008939-34.2020.8.22.0501. AUTOR: MPRO - Ministério Públic... (05/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

PCRO - ALTA FLORESTA DO OESTE - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ISAIAS GONCALVES MOSQUIMCPF

FABIO FALCIER DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2023)

Ver detalhes

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