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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RODRIGO HENRIQUE LUIZ ROMEROCPF

PAULO VITOR COSTA SOARESCPF

Advogados

Reu:

MARCOS AURELIO DA SILVA PARREIRA· OAB MT 19416· CPF 039.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de outros documentos (06/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ERVELIN DURAN FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

KELCIO JUNIO GARCIA· OAB MT 8169· CPF 872.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (14/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

ERVELIN DURAN FIGUEIREDOCPF

Advogados

Reu:

KELCIO JUNIO GARCIA· OAB MT 8169· CPF 872.***.***-20

Último movimento: Documento (14/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JOAO FRANCISCO GOMES VINENTECPF

Reu

ROBSON

JUCIRENE DA SILVA VIEIRA

HEBERT

POLLY

DARLISSON

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CAROLINE LEITE GIORDANO· OAB PA 18923· CPF 833.***.***-91

Autor:

RAMON DA SILVA SANTOS· OAB PA 37581· CPF 949.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO GOMES VINENTE em 10/07/2025 23:59. (13/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FRANCISCO GOMES VINENTECPF

Advogados

Autor:

RAMON DA SILVA SANTOS· OAB PA 37581· CPF 949.***.***-49

Autor:

CAROLINE LEITE GIORDANO· OAB PA 18923· CPF 833.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (13/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO FRANCISCO GOMES VINENTECPF

Reu

ARIVAN RODRIGUESCPF

DARLISSON

DIANE ERLEY PIRES DOS SANTOSCPF

E OUTROS

EDMUNDO

+ 9 outros

Advogados

Autor:

RAMON DA SILVA SANTOS· OAB PA 37581· CPF 949.***.***-49

Autor:

CAROLINE LEITE GIORDANO· OAB PA 18923· CPF 833.***.***-91

Reu:

RAMON DA SILVA SANTOS· OAB PA 37581· CPF 949.***.***-49

Reu:

CAROLINE LEITE GIORDANO· OAB PA 18923· CPF 833.***.***-91

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/02/2025

Distribuição

09/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HEBERT CARDOSOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

HEBERT CARDOSO· OAB SP 288258· CPF 290.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLON MEDEIROS DO NASCIMENTOCPF

RENATO RABELO DOS SANTOS MALTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE· OAB SP 249588· CPF 137.***.***-58

Autor:

HEBERT CARDOSO· OAB SP 288258· CPF 290.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001971232017926004020250618163801 (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes MilitaresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RENATO RABELO DOS SANTOS MALTA (EMBARGANTE)

3. MARLON MEDEIROS DO NASCIMENTO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Autor:

PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE· OAB SP 249588· CPF 137.***.***-58

Autor:

HEBERT CARDOSO· OAB SP 288258· CPF 290.***.***-99

Reu:

JOÃO CARLOS CAMPANINI· OAB SP 258168· CPF 265.***.***-55

Reu:

PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE· OAB SP 249588· CPF 137.***.***-58

Reu:

HEBERT CARDOSO· OAB SP 288258· CPF 290.***.***-99

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/11/2011

Distribuição

23/11/2011

Valor

R$ 21.800,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 21.800,00

Autor

MANOEL BONFIM DOS SANTOSCPF

Reu

NOBRE DISTRIBUIDORA

Advogados

Autor:

CLAIRTON OLIVEIRA· OAB CE 16702· CPF 212.***.***-87

Autor:

ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO· OAB CE 19411· CPF 668.***.***-53

Reu:

DAVI FERNANDO DEZOTTI· OAB SP 236334· CPF 294.***.***-40

Reu:

HEBERT CARDOSO· CPF 290.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

04/11/2023

Distribuição

04/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

HEBERT CARDOSOCPF

MARIA LUISA DE CASTRO CORREIACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUARA

Advogados

Autor:

HEBERT CARDOSO· OAB SP 288258· CPF 290.***.***-99

Autor:

MARIA LUISA DE CASTRO CORREIA· OAB DF 70186· CPF 060.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauLiberdade Provisória com ou sem fiança

Liberdade ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL PENALLiberdade Provisória com ou sem fiança

Ajuizamento

02/11/2023

Distribuição

02/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO BARBOSA ROMANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Advogados

Autor:

HEBERT CARDOSO· OAB SP 288258· CPF 290.***.***-99

Autor:

MARIA LUISA DE CASTRO CORREIA· OAB DF 70186· CPF 060.***.***-98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Invasão de Dispositivo InformáticoCrimes contra a inviolabilidade de segredoDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2024)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Invasão de Dispositivo InformáticoCrimes contra a inviolabilidade de segredoDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HOMERO PEREIRA GONCALVESCPF

OREZIO MARQUES FERNANDESCPF

WESLEY BELI ANGELICOCPF

FRANCIMAR ALBERTO RODRIGUESCPF

LUIS GUSTAVO CICHETTI MOREIRACPF

+ 5 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Autor:

RENAN DE LIMA CLARO· OAB SP 442753· CPF 463.***.***-43

Autor:

LUIZ PEREIRA NAKAHARADA· OAB SP 398844· CPF 143.***.***-52

Autor:

FILIPE MOLINA FERREIRA· OAB SP 420566· CPF 228.***.***-10

Autor:

JOAO PAULO SANGION· OAB SP 216911· CPF 279.***.***-03

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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