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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 14.962,14

Autor

IDELI ISAIAS RIOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

AGENCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIANIACNPJ

Outros

IRACI TEÓFILO ROSA· OAB GO 12216· CPF 280.***.***-15

Último movimento: Certidão Expedida (24/01/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 11.644,41

Autor

IDELI ISAIAS RIOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

AGENCIA DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

IRACI TEÓFILO ROSA· OAB GO 12216

Reu:

VINICIUS GOMES DE RESENDE· OAB GO 38664

Último movimento: Certidão Expedida (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

09/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RICIOTTI PIANNACNPJ

Reu

MARLENE LOPES FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO DE MOURA LARA RESENDE· OAB MG 033957· CPF 254.***.***-25

Autor:

PAULO ANDRE DE MOURA LARA RESENDE· OAB MG 087935· CPF 028.***.***-61

Reu:

ISAIAS HENRIQUE SILVA· CPF 088.***.***-14

Reu:

GILBERTO TERCIO GOULART DE OLIVEIRA LOPES· CPF 005.***.***-39

Reu:

ANNA MARIA DA SILVA E SOUZA· OAB MG 029286· CPF 176.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

03/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE LOPES FAGUNDESCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RICIOTTI PIANNACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE LOPES FAGUNDESCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RICIOTTI PIANNACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA MARIA DA SILVA E SOUZA

Reu:

JOAO BOSCO DE MOURA LARA RESENDE

Reu:

PAULO ANDRE DE MOURA LARA RESENDE

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE LOPES FAGUNDESCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RICIOTTI PIANNACNPJ

Advogados

Autor:

ANNA MARIA DA SILVA E SOUZA

Autor:

GILBERTO TERCIO GOULART DE OLIVEIRA LOPES

Reu:

PAULO ANDRE DE MOURA LARA RESENDE

Reu:

JOAO BOSCO DE MOURA LARA RESENDE

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE LOPES FAGUNDESCPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO RICIOTTI PIANNACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO TERCIO GOULART DE OLIVEIRA LOPES

Autor:

ANNA MARIA DA SILVA E SOUZA

Reu:

PAULO ANDRE DE MOURA LARA RESENDE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (14/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO RICIOTTI PIANNACNPJ

Reu

MARLENE LOPES FAGUNDESCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE DE MOURA LARA RESENDE

Autor:

JOAO BOSCO DE MOURA LARA RESENDE

Reu:

GILBERTO TERCIO GOULART DE OLIVEIRA LOPES

Reu:

ANNA MARIA DA SILVA E SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Estadual - AMGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

09/04/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

THEREZINHA DA MATA MACHADO FERNANDESCPF

Reu

DIRETOR DE PREVIDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM

DIRETOR DE PREVIDENCIA DE IPSEMG

IPSEMG - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PRESIDENTE IPSEMG

DIRETOR DE PREVIDENCIA DO IPSEMG

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUISA MATTA MACHADO FERNANDES SOUZA· CPF 107.***.***-03

Autor:

PAULO MARTINS DA COSTA CROSARA· OAB MG 148466· CPF 097.***.***-16

Autor:

JOAO PAULO GONCALVES VEIGA· OAB MG 148135· CPF 077.***.***-08

Autor:

DENISE MEDEIROS DIAS CARDOSO DE OLIVEIRA· CPF 064.***.***-03

Autor:

MIRELLA VARGAS LORENTZ· OAB MG 151097· CPF 082.***.***-31

+ outros advogados do autor

Outros

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700· CPF 027.***.***-61

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (09/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THEREZINHA DA MATA MACHADO FERNANDESCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARTINS DA COSTA CROSARA· OAB MG 148466

Autor:

JOAO PAULO GONCALVES VEIGA

Autor:

ANTONIO DA SILVA MATTA JUNIOR· OAB MG 178567

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (14/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

28/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

THEREZINHA DA MATA MACHADO FERNANDESCPF

Reu

IPSEMGCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO PAULO GONCALVES VEIGA

Autor:

PAULO MARTINS DA COSTA CROSARA· OAB MG 148466

Autor:

DENISE MEDEIROS DIAS CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 149438

Autor:

MIRELLA VARGAS LORENTZ· OAB MG 151097

Autor:

ANTONIO DA SILVA MATTA JUNIOR· OAB MG 178567

Reu:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (13/12/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2022

Distribuição

25/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IPSEMGCNPJ

Reu

THEREZINHA DA MATA MACHADO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO ALBUQUERQUE MAGALHAES· OAB MG 80700

Reu:

LUISA MATTA MACHADO FERNANDES SOUZA

Reu:

MIRELLA VARGAS LORENTZ· OAB MG 151097

Reu:

DENISE MEDEIROS DIAS CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB MG 149438

Reu:

JOAO PAULO GONCALVES VEIGA

Reu:

PAULO MARTINS DA COSTA CROSARA· OAB MG 148466

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (31/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCLECIANO PEREIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CYNTHIA CRISTINA MARTINS COSTACPF

RONEI BARBOSA DA SILVACPF

ALEXANDRE SCALABRINI SOARES DE SOUZACPF

LARYSSA CRISTINA COSTA SANTANA VIEIRACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DA COSTA ROLIM· OAB MG 63370· CPF 533.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Reu:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA· CPF 140.***.***-62

Reu:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· CPF 115.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCLECIANO PEREIRA LUIZCPF

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DA COSTA ROLIM

Autor:

JESSICA ROLIM DE SOUZA

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Autor:

FILIPE RABELO DE MELO· OAB MG 93102

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCLECIANO PEREIRA LUIZCPF

ASSISTENTE MINISTERIO PUBLICO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO DA COSTA ROLIM

Autor:

JESSICA ROLIM DE SOUZA

Autor:

BRUNO LARA MICHEL· OAB MG 90525

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Autor:

FILIPE RABELO DE MELO· OAB MG 93102

+ outros advogados do autor

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DELCLECIANO PEREIRA LUIZCPF

Advogados

Reu:

JESSICA ROLIM DE SOUZA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCLECIANO PEREIRA LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

JESSICA ROLIM DE SOUZA

Reu:

ISAIAS HENRIQUE SILVA· OAB MG 194310

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CYNTHIA CRISTINA MARTINS COSTA

ALEXANDRE SCALABRINI SOARES DE SOUZACPF

LARYSSA CRISTINA COSTA SANTANA VIEIRACPF

Reu

DELCLECIANO PEREIRA LUIZCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Reu:

JESSICA ROLIM DE SOUZA

Reu:

ANTONIO DA COSTA ROLIM

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCLECIANO PEREIRA LUIZCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

DELCLECIANO PEREIRA LUIZCPF

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ANTONIO DA COSTA ROLIM

Autor:

JESSICA ROLIM DE SOUZA

Autor:

ISAIAS HENRIQUE SILVA· OAB MG 194310

Reu:

JESSICA ROLIM DE SOUZA

Reu:

ANTONIO DA COSTA ROLIM

Reu:

ISAIAS HENRIQUE SILVA· OAB MG 194310

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELCLECIANO PEREIRA LUIZ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS VINICIUS DE CAMPOS MARIANO· OAB MG 175807· CPF 102.***.***-33

Reu:

ISAIAS HENRIQUE SILVA· OAB MG 194310

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELCLECIANO PEREIRA LUIZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

3. CYNTHIA CRISTINA MARTINS COSTA (AGRAVADO)

4. RONEI BARBOSA DA SILVA (AGRAVADO)

5. ALEXANDRE SCALABRINI SOARES DE SOUZA (AGRAVADO)

6. LARYSSA CRISTINA COSTA SANTANA VIEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Autor:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 231002· CPF 140.***.***-62

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Autor:

ANTONIO DA COSTA ROLIM· OAB MG 63370· CPF 533.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Reu:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 231002· CPF 140.***.***-62

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Reu:

ANTONIO DA COSTA ROLIM· OAB MG 63370· CPF 533.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DELCLECIANO PEREIRA LUIZ (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

3. CYNTHIA CRISTINA MARTINS COSTA (AGRAVADO)

4. RONEI BARBOSA DA SILVA (AGRAVADO)

5. ALEXANDRE SCALABRINI SOARES DE SOUZA (AGRAVADO)

6. LARYSSA CRISTINA COSTA SANTANA VIEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Autor:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 231002· CPF 140.***.***-62

Autor:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Autor:

ANTONIO DA COSTA ROLIM· OAB MG 63370· CPF 533.***.***-00

Autor:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EXPEDITO EVARISTO ALVES NETTO· OAB MG 212974· CPF 115.***.***-30

Reu:

RAFAEL RODRIGUES CAMPOS OLIVEIRA· OAB MG 231002· CPF 140.***.***-62

Reu:

GUILHERME PEREIRA DA FONSECA· OAB MG 170180· CPF 123.***.***-32

Reu:

ANTONIO DA COSTA ROLIM· OAB MG 63370· CPF 533.***.***-00

Reu:

JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO· OAB MG 96006· CPF 996.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3126362/MG (2025/0481322-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DELCLECIANO PEREIRA LUIZ ADVOGADO: ANTONIO DA COSTA ROLIM - MG063370 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO: CYNTHIA CRISTINA MARTINS COSTA AGRAVADO: RONEI BARBOSA DA SILVA AGRAVADO: ALEXANDRE SCALABRINI SOARES DE SOUZA AGRAVADO: LARYSSA CRISTINA COSTA SANTANA VIEIRA ADVOGADOS: JOAO PAULO MACHADO RODRIGUES CARDOSO - MG096006 GUILHERME PEREIRA DA... (05/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

16/09/2010

Distribuição

16/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

SIRLEY CALABRO FONSECACPF

Reu

ESPOLIO DE PHILOMENA DE PAULA CALABRO

Advogados

Autor:

FELIPE CALABRO QUEIROGA· OAB MG 112699· CPF 034.***.***-09

Autor:

SERGIO WENDELL DA SILVA NUNES· OAB MG 55058

Autor:

ISAIAS HENRIQUE SILVA· OAB MG 194310· CPF 088.***.***-14

Autor:

CÁSSIO GERALDO DE PINHO QUEIROGA· OAB MG 25318· CPF 006.***.***-00

Autor:

MARINA BUSSOLOTTI GUIMARAES CARDOSO· OAB MG 29395

Reu:

FELIPE CALABRO QUEIROGA· OAB MG 112699· CPF 034.***.***-09

Reu:

SERGIO WENDELL DA SILVA NUNES· OAB MG 55058

Reu:

ISAIAS HENRIQUE SILVA· OAB MG 194310· CPF 088.***.***-14

Reu:

CÁSSIO GERALDO DE PINHO QUEIROGA· OAB MG 25318· CPF 006.***.***-00

Reu:

MARINA BUSSOLOTTI GUIMARAES CARDOSO· OAB MG 29395

Último movimento: Recebimento (20/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Contra a MulherMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal

Ajuizamento

18/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

V.H.A.S.

Reu

F.M.C.M.

Advogados

Autor:

ISAIAS HENRIQUE SILVA· OAB MG 194310· CPF 088.***.***-14

Autor:

LEVINDO DE CASTRO QUEIROZ NETO· OAB MG 142394· CPF 082.***.***-00

Autor:

RODOLFO LUIS DAMASCENO FREITAS· OAB MG 199213· CPF 111.***.***-29

Autor:

PAMELA DAMASCENO VIEIRA· OAB MG 201155· CPF 139.***.***-11

Autor:

CYNTHIA MARA SILVA PEDRA· OAB MG 177771

Reu:

ISAIAS HENRIQUE SILVA· OAB MG 194310· CPF 088.***.***-14

Reu:

LEVINDO DE CASTRO QUEIROZ NETO· OAB MG 142394· CPF 082.***.***-00

Reu:

RODOLFO LUIS DAMASCENO FREITAS· OAB MG 199213· CPF 111.***.***-29

Reu:

PAMELA DAMASCENO VIEIRA· OAB MG 201155· CPF 139.***.***-11

Reu:

CYNTHIA MARA SILVA PEDRA· OAB MG 177771

Último movimento: Definitivo (22/11/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Reu

RENATA DáVILA HURTADOCPF

Advogados

Autor:

ISAIAS HENRIQUE SILVA· OAB MG 194310· CPF 088.***.***-14

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS· OAB SP 291345· CPF 347.***.***-05

Reu:

ISAIAS HENRIQUE SILVA· OAB MG 194310· CPF 088.***.***-14

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS· OAB SP 291345· CPF 347.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Apelada: Renata Dávila Hurtado - Magistrado(a) Valentino Aparecido de Andrade - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO VISANDO À EXCLUSÃO DE PERFIL FALSO DE CONTA DO “INSTAGRAM” CRIADA UTILIZADO CONTEÚDO E NOME DA AUTORA, CUMULADA ESSA PRETENSÃO COMINATÓRIA COM REPARAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA ASSIM COND... (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Reu

RENATA DáVILA HURTADOCPF

Advogados

Autor:

ISAIAS HENRIQUE SILVA· OAB MG 194310· CPF 088.***.***-14

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Autor:

PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS· OAB SP 291345· CPF 347.***.***-05

Reu:

ISAIAS HENRIQUE SILVA· OAB MG 194310· CPF 088.***.***-14

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Reu:

PEDRO RODOLPHO GONÇALVES MATOS· OAB SP 291345· CPF 347.***.***-05

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Agente Agressivo - EletricidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

19/11/2023

Distribuição

19/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO VASCONCELOS GOMES

Reu

PRESIDENTE DA 2ª COMPOSIçãO ADJUNTA DA 15ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

ISAIAS HENRIQUE SILVA· OAB MG 194310· CPF 088.***.***-14

Autor:

GILMAR CARVALHO DE SOUZA· OAB MG 154080

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Agente Agressivo - EletricidadeRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS EDUARDO VASCONCELOS GOMES

Reu

PRESIDENTE DA 2ª COMPOSIçãO ADJUNTA DA 15ª JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Advogados

Autor:

ISAIAS HENRIQUE SILVA· OAB MG 194310· CPF 088.***.***-14

Autor:

GILMAR CARVALHO DE SOUZA· OAB MG 154080

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1105607-22.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE: CARLOS EDUARDO VASCONCELOS GOMES ADVOGADO(A): GILMAR CARVALHO DE SOUZA (OAB MG154080) ADVOGADO(A): ISAIAS HENRIQUE SILVA (OAB MG194310) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: os atos judic... (09/07/2025)

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