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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 5.942,65

Autor

GERCIANA CHAMBO PICININCPF

G. C. PICININ GONCALVES MECNPJ

Reu

RENATO BRITO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA APARECIDA PROCÓPIO BONATO· OAB MS 19624· CPF 024.***.***-77

Reu:

SEBASTIÃO ERNANDE CORREIA DE ARAÚJO· OAB MS 23606· CPF 031.***.***-13

Último movimento: Autos preparados para expedição (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 2.481,78

Autor

GERCIANA CHAMBO PICININCPF

Reu

VALDINEY PERCILIANO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DORVAL CARDOSO DORNELES· OAB MS 26127· CPF 481.***.***-20

Autor:

CAMILA APARECIDA PROCÓPIO BONATO· OAB MS 19624· CPF 024.***.***-77

Autor:

GISLAINE RAMOS DE ALMEIDA· OAB MS 26681· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão (26/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GERCIANA CHAMBó PICININ

Advogados

Autor:

CAMILA APARECIDA PROCÓPIO BONATO· OAB MS 19624· CPF 024.***.***-77

Autor:

DORVAL CARDOSO DORNELES· OAB MS 26127· CPF 481.***.***-20

Autor:

GISLAINE RAMOS DE ALMEIDA· OAB MS 26681· CPF 039.***.***-17

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 1.115,05

Autor

GERCIANA CHAMBO PICININCPF

G. C. PICININ GONCALVES MECNPJ

Reu

SEBASTIAO PEREIRA

Advogados

Autor:

DORVAL CARDOSO DORNELES· OAB MS 26127· CPF 481.***.***-20

Autor:

CAMILA APARECIDA PROCÓPIO BONATO· OAB MS 19624· CPF 024.***.***-77

Autor:

GISLAINE RAMOS DE ALMEIDA· OAB MS 26681

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 1.642,71

Autor

GERCIANA CHAMBO PICININCPF

Reu

ENIO FERREIRA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DORVAL CARDOSO DORNELES· OAB MS 26127· CPF 481.***.***-20

Autor:

GISLAINE RAMOS DE ALMEIDA· OAB MS 26681

Autor:

CAMILA APARECIDA PROCÓPIO BONATO· OAB MS 19624· CPF 024.***.***-77

Reu:

LUCAS NOGUEIRA LEMOS· OAB MS 11816· CPF 714.***.***-87

Reu:

RAQUEL CANTON· OAB MS 9343· CPF 697.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 3.688,35

Autor

GERCIANA CHAMBO PICININCPF

Reu

VINICIUS DE ARAUJO DUARTE

Advogados

Autor:

DORVAL CARDOSO DORNELES· OAB MS 26127· CPF 481.***.***-20

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (18/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

30/07/2024

Valor

R$ 683,47

Autor

G. C. PICININ GONCALVES MECNPJ

GERCIANA CHAMBO PICININCPF

Reu

EDSON APARECIDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAMILA APARECIDA PROCÓPIO BONATO· OAB MS 19624· CPF 024.***.***-77

Autor:

DORVAL CARDOSO DORNELES· OAB MS 26127· CPF 481.***.***-20

Autor:

GISLAINE RAMOS DE ALMEIDA· OAB MS 26681

Último movimento: Juntada de Outros documentos (15/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 1.010,15

Autor

ELIZANIA PICININ CHAMBO DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SIDINEI PICININ CHAMBOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELIZANIA PICININ CHAMBO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ELIZANIA PICININ CHAMBO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ELIZANIA PICININ CHAMBO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Reu:

JOSE ANTONIO VIEIRA· OAB DF 0000000· CPF 204.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BATAYPORA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ELIZANIA PICININ CHAMBO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

13/11/2020

Valor

R$ 1.010,15

Autor

ELIZANIA PICININ CHAMBO DOS SANTOSCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SIDINEI PICININ CHAMBOCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS

Outros

MARCEL LEONARDO PELAGIO GAIO· OAB SP 304174

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807· CPF 155.***.***-88

Último movimento: Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado (04/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELIZANIA PICININ CHAMBO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ELIZANIA PICININ CHAMBO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ELIZANIA PICININ CHAMBO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA· OAB MS 3828· CPF 204.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 1.045,00

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE BATAYPORA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BATAYPORACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ELIZANIA PICININ CHAMBO DOS SANTOSCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/04/2025)

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