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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS SOARES

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Outros

ISAIAS MENDES· OAB SP 251815

Último movimento: Juntada de Outros documentos (07/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS SOARESCPF

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS MENDES· CPF 280.***.***-22

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falta GravePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MARCOS SOARES

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

11/07/2020

Valor

R$ 69.874,93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AM/PM COMESTIVEIS LTDACNPJ

Reu

AUTO POSTO RAMPA LTDA.CNPJ

CARLOS ALBERTO DE LUCAS FRADECPF

Advogados

Autor:

MAURICIO ALVAREZ MATEOS· OAB SP 166911· CPF 200.***.***-27

Autor:

MARIA CAROLINA MATEOS MORITA· CPF 218.***.***-12

Reu:

ISAIAS MENDES· CPF 280.***.***-22

Reu:

LUCIANA BONILHA GONCALVES· CPF 184.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AM/PM COMESTIVEIS LTDACNPJ

Reu

AUTO POSTO RAMPA LTDA.CNPJ

CARLOS ALBERTO DE LUCAS FRADECPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (09/05/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

14/02/2024

Valor

R$ 69.874,93

Autor

AM/PM COMESTIVEIS LTDACNPJ

Reu

AUTO POSTO RAMPA LTDA.CNPJ

CARLOS ALBERTO DE LUCAS FRADECPF

Advogados

Autor:

MARIA CAROLINA MATEOS MORITA· CPF 218.***.***-12

Autor:

MAURICIO ALVAREZ MATEOS· OAB SP 166911· CPF 200.***.***-27

Reu:

ISAIAS MENDES· CPF 280.***.***-22

Reu:

LUCIANA BONILHA GONCALVES· CPF 184.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/07/2020

Distribuição

18/07/2020

Valor

R$ 440.680,36

Autor

AUTO POSTO RAMPA LTDA.CNPJ

CARLOS ALBERTO DE LUCAS FRADECPF

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS MENDES· OAB SP 251815· CPF 280.***.***-22

Reu:

MARIA CAROLINA ALVAREZ MATEOS· OAB SP 235602· CPF 218.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino} (08/11/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 440.680,36

Autor

AUTO POSTO RAMPA LTDA.CNPJ

CARLOS ALBERTO DE LUCAS FRADECPF

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRóLEO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS MENDES· OAB SP 251815· CPF 280.***.***-22

Reu:

MARIA CAROLINA ALVAREZ MATEOS· OAB SP 235602· CPF 218.***.***-12

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUDI CANDIDO TSCHEPAT

ABRAAO VITOR

NILSON PASINI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JOSE LUIS STEPHANI· OAB SP 100704· CPF 049.***.***-00

Autor:

MARCOS VASCO MOLINARI· OAB SP 264989· CPF 308.***.***-77

Autor:

NELSON RICARDO FRIOL· OAB SP 87043· CPF 289.***.***-44

Autor:

CARLOS CRISTIANI DE OLIVEIRA· OAB SP 115935· CPF 399.***.***-15

Autor:

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO· OAB SP 294624· CPF 309.***.***-65

+ outros advogados do autor

Outros

HELIO IDERIHA JUNIOR· OAB PR 28683

MARCUS ROSA NASCIMENTO· OAB MG 67025· CPF 719.***.***-49

MÁRCIO CLEI DE ALMEIDA PRADO· OAB MG 67467

SAMUEL BRAUNA DE SOUZA· OAB SP 384520· CPF 284.***.***-41

CRISTIANE KELLY CIRINO· OAB SP 381505· CPF 246.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 07/04/2025. Justificativa: Processo Segredo de Justiça, publicado por falha na aplicação. (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUDI CANDIDO TSCHEPATCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2006

Distribuição

18/04/2006

Valor

R$ 3.885,56

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL GOLDEN VILLECNPJ

SHEILA CRISTINA MILITAOCPF

Reu

PAULO CESAR DE JESUS COSTACPF

MCR NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LORIVAL ALVES DA SILVA· OAB SP 115758· CPF 094.***.***-38

Reu:

ISAIAS MENDES· OAB SP 251815· CPF 280.***.***-22

Reu:

LUCIANA BONILHA GONÇALVES· OAB SP 250775· CPF 184.***.***-37

Outros

HÊNIO VIANA VIEIRA· OAB SP 481096· CPF 042.***.***-11

ARNOR SERAFIM JUNIOR· OAB SP 79797· CPF 033.***.***-46

RENATO VIDAL DE LIMA· OAB SP 235460· CPF 161.***.***-36

TATIANA PEREIRA GOMES· OAB SP 195906· CPF 272.***.***-67

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

14/03/2006

Distribuição

18/04/2006

Valor

R$ 3.885,56

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL GOLDEN VILLECNPJ

Reu

PAULO CESAR DE JESUS COSTACPF

MCR NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LORIVAL ALVES DA SILVA· OAB SP 115758· CPF 094.***.***-38

Reu:

ISAIAS MENDES· OAB SP 251815· CPF 280.***.***-22

Reu:

LUCIANA BONILHA GONÇALVES· OAB SP 250775· CPF 184.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VINICIUS OLIVEIRA PRESTES DA SILVACPF

VICTOR EDUARDO MENDES DA SILVACPF

Reu

CLAUDIO APARECIDO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE MARCOS CREVELARO· OAB SP 93426· CPF 027.***.***-52

Autor:

ISAIAS MENDES· OAB SP 251815· CPF 280.***.***-22

Autor:

LUCIANA BONILHA GONÇALVES· OAB SP 250775· CPF 184.***.***-37

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2013

Distribuição

30/09/2013

Valor

R$ 129.313,80

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

JAIME DIAS JUNIOR

ANGEL SAITO LANACPF

PROFHETA INFORMATICA LTDA EPPCNPJ

CHARLES PASCHOINI PROPHETA

DANIEL DIAS MOTTACPF

Outros

WILSON MEIRELLES ROSA· OAB SP 314253· CPF 109.***.***-82

LUIS RODOLFO CORTEZ· OAB SP 143996

WILLIAN FELIPE MARTINS SOARES· OAB SP 512629· CPF 290.***.***-00

ISAIAS MENDES· OAB SP 251815· CPF 280.***.***-22

LAIZ DE MORAES PARRA· OAB SP 358201

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Profheta Informática Ltda Epp - Agravante: Charles Paschoini Propheta - Agravante: Daniel Dias Motta - Agravante: Jaime Dias Júnior - Agravante: Angel Saito Lana - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.- A MATÉRIA REFERENTE À RETROATIVID... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 129.313,80

Autor

CHARLES PASCHOINI PROPHETACPF

PROFHETA INFORMATICA LTDA EPPCNPJ

JAIME DIAS JUNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 65128· CPF 984.***.***-72

Autor:

LAIZ DE MORAES PARRA· CPF 360.***.***-55

Autor:

ISAIAS MENDES· OAB SP 251815· CPF 280.***.***-22

Autor:

LUCIANA BONILHA GONÇALVES· OAB SP 250775· CPF 184.***.***-37

Autor:

WILLIAN FELIPE MARTINS SOARES· CPF 290.***.***-00

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00066719/2026 - AgInt no AREsp 3075541/SP (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANGEL SAITO LANACPF

Advogados

Autor:

LUIZA CRISTINA STEVAUX MARTINS· OAB SP 220675· CPF 298.***.***-80

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL DIAS MOTTACPF

JAIME DIAS JUNIOR

ANGEL SAITO LANACPF

PROFHETA INFORMATICA LTDA EPPCNPJ

CHARLES PASCHOINI PROPHETA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS MENDES· OAB SP 251815· CPF 280.***.***-22

Autor:

WILLIAN FELIPE MARTINS SOARES· CPF 290.***.***-00

Autor:

LUIS RODOLFO CORTEZ· OAB SP 143996· CPF 050.***.***-50

Autor:

WILSON MEIRELLES ROSA· OAB SP 314253· CPF 109.***.***-82

Autor:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 65128· CPF 984.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PROFHETA INFORMATICA LTDA EPPCNPJ

CHARLES PASCHOINI PROPHETA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 65128· CPF 984.***.***-72

Autor:

LAIZ DE MORAES PARRA· CPF 360.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME DIAS JUNIOR

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ISAIAS MENDES· OAB SP 251815· CPF 280.***.***-22

Autor:

WILLIAN FELIPE MARTINS SOARES· CPF 290.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 129.313,80

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

PROFHETA INFORMATICA LTDA EPPCNPJ

CHARLES PASCHOINI PROPHETA

DANIEL DIAS MOTTACPF

JAIME DIAS JUNIOR

ANGEL SAITO LANACPF

Advogados

Reu:

LAZARO PAULO ESCANHOELA JUNIOR· OAB SP 65128· CPF 984.***.***-72

Reu:

LAIZ DE MORAES PARRA· CPF 360.***.***-55

Reu:

ISAIAS MENDES· OAB SP 251815· CPF 280.***.***-22

Reu:

WILLIAN FELIPE MARTINS SOARES· CPF 290.***.***-00

Reu:

LUIS RODOLFO CORTEZ· OAB SP 143996· CPF 050.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

VERONICA ALVES BERNARDO THEODOROCPF

Reu

ERINALDO GOMES PEREIRACNPJ

LINDALVA ROMEUCPF

Advogados

Autor:

ISAIAS MENDES· OAB SP 251815· CPF 280.***.***-22

Reu:

ALEXANDER VIEIRA

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prescrição e DecadênciaEmbargos à Execução

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BELLA VENEZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Reu

CONDOMíNIO RESIDENCIAL BELLA VENEZA

Advogados

Autor:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Autor:

ISAIAS MENDES· OAB SP 251815· CPF 280.***.***-22

Reu:

THEODORO CHIAPPETTA FOCACCIA SAIBRO· OAB SP 433288· CPF 009.***.***-65

Reu:

ISAIAS MENDES· OAB SP 251815· CPF 280.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1009073-32.2024.8.26.0068 - Embargos à Execução - Prescrição e Decadência - Bella Veneza Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Condomínio Residencial Bella Veneza - Ciência à parte contrária da interposição de recurso de apelação, ficando intimado(a) para, querendo, oferecer suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC), observando-se o disposto no art. 1.012 do CPC e seus parágrafos. Deverá(ão) o(a)(s) patro... (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURICIO MARCIONILO DO NASCIMENTOCPF

Reu

FUNILARIA E PINTURA MARANATA LTDA

JOAO BATISTA DA SILVA

Advogados

Autor:

ISAIAS MENDES· OAB SP 251815· CPF 280.***.***-22

Autor:

ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS· OAB SP 297065· CPF 273.***.***-36

Reu:

ISAIAS MENDES· OAB SP 251815· CPF 280.***.***-22

Reu:

ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS· OAB SP 297065· CPF 273.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 1000788-63.2025.8.26.0602/SP Assunto: Indenização por Dano Moral RECORRENTE: MAURICIO MARCIONILO DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS (OAB SP297065) RECORRIDO: FUNILARIA E PINTURA MARANATA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ISAIAS MENDES (OAB SP251815) RECORRIDO: JOAO BATISTA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ISAIAS MENDES (OAB SP251815) ATO ORDINATÓRIO Processo 10007886320258260602 distribuído para. Local: São Paulo (11/05/2026)

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