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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

04/12/1995

Distribuição

04/12/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO

JOSE LUCIO MAURICIO TAVARESCPF

JOSE LUCIO MAURICIO TAVARES

MARIA DE LOURDES VASCONCELOS SILVEIRACPF

ISAL IMOBILIARIA SERRA AZUL LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SIMONE MARIA MACEDO PAIXAO· OAB CE 5774· CPF 220.***.***-00

Reu:

MARIA DE FATIMA ABREU DE ANDRADE· OAB CE 12290· CPF 060.***.***-20

Reu:

CROACI AGUIAR· OAB CE 5923· CPF 203.***.***-04

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (20/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação

Ajuizamento

04/12/1995

Distribuição

21/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE MARIA MACEDO PAIXAOCPF

Reu

MARIA DE FATIMA ABREU DE ANDRADE

Advogados

Autor:

MARIA DE FATIMA ABREU DE ANDRADE· OAB CE 12290· CPF 060.***.***-20

Autor:

CROACI AGUIAR· OAB CE 5923· CPF 203.***.***-04

Autor:

SIMONE MARIA MACEDO PAIXAO· OAB CE 5774· CPF 220.***.***-00

Reu:

MARIA DE FATIMA ABREU DE ANDRADE· OAB CE 12290· CPF 060.***.***-20

Reu:

CROACI AGUIAR· OAB CE 5923· CPF 203.***.***-04

Reu:

SIMONE MARIA MACEDO PAIXAO· OAB CE 5774· CPF 220.***.***-00

Último movimento: Outras Decisões (09/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 65.000,00

Autor

JESSYCA SOARES DA SILVACPF

RAIMUNDO ALEXANDRE TORRES DA SILVACPF

Reu

ISAL - IMOBILIARIA SERRA AZUL LTDA

ISAL IMOBILIARIA SERRA AZUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DAYSE SUYANE SAMPAIO DO VALE· OAB CE 24898· CPF 027.***.***-31

Autor:

SONIA MARIA CAVALCANTE MELO· OAB CE 10638· CPF 098.***.***-49

Reu:

DANILO REGIS CORREIA MOTA· OAB CE 13171· CPF 678.***.***-68

Reu:

ELANO AGUIAR CORREIA MOTA· OAB CE 20979· CPF 663.***.***-63

Reu:

RAIMUNDO DE LAVOR NETO· OAB CE 13141· CPF 698.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ISAL - IMOBILIARIA SERRA AZUL LTDA

Reu

JESSYCA SOARES DA SILVACPF

RAIMUNDO ALEXANDRE TORRES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DANILO REGIS CORREIA MOTA· OAB CE 13171· CPF 678.***.***-68

Autor:

ELANO AGUIAR CORREIA MOTA· OAB CE 20979· CPF 663.***.***-63

Autor:

RAIMUNDO DE LAVOR NETO· OAB CE 13141· CPF 698.***.***-53

Reu:

DAYSE SUYANE SAMPAIO DO VALE· OAB CE 24898· CPF 027.***.***-31

Reu:

SONIA MARIA CAVALCANTE MELO· OAB CE 10638· CPF 098.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de RAIMUNDO ALEXANDRE TORRES DA SILVA em 21/05/2026 23:59. (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/06/2018

Distribuição

26/06/2018

Valor

R$ 66.803,82

Autor

GABRIEL MILITAO VINHAS LOPESCPF

VICTOR AGUILAR VINHAS LOPESCPF

Reu

RAIMUNDO ANDRADE ROCHACPF

ISAL IMOBILIARIA SERRA AZUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELA SILVA FREITAS VINHAS LOPES· CPF 014.***.***-47

Autor:

CAROLINE GONDIM LIMA· OAB CE 15493· CPF 319.***.***-72

Reu:

ELANO AGUIAR CORREIA MOTA· OAB CE 20979· CPF 663.***.***-63

Reu:

DANILO REGIS CORREIA MOTA· OAB CE 13171· CPF 678.***.***-68

Reu:

RAIMUNDO DE LAVOR NETO· OAB CE 13141· CPF 698.***.***-53

Último movimento: Publicado CUSTAS em 20/03/2026. Documento: 196582211 (20/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 66.803,82

Autor

ISAL IMOBILIARIA SERRA AZUL LTDACNPJ

Reu

VICTOR AGUILAR VINHAS LOPESCPF

GABRIEL MILITAO VINHAS LOPESCPF

Advogados

Autor:

DANILO REGIS CORREIA MOTA· OAB CE 13171· CPF 678.***.***-68

Autor:

ELANO AGUIAR CORREIA MOTA· OAB CE 20979· CPF 663.***.***-63

Autor:

RAIMUNDO DE LAVOR NETO· OAB CE 13141· CPF 698.***.***-53

Reu:

CAROLINE GONDIM LIMA· OAB CE 15493· CPF 319.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

23/02/2001

Distribuição

15/06/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAL IMOBILIARIA SERRA AZUL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANILO REGIS CORREIA MOTA· OAB CE 13171· CPF 678.***.***-68

Autor:

ELANO AGUIAR CORREIA MOTA· OAB CE 20979· CPF 663.***.***-63

Último movimento: Petição (04/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2018

Distribuição

05/07/2018

Valor

R$ 30.173,61

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ISAL SERVICOS & ENLONAMENTO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (18/08/2021)

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