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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2007

Distribuição

10/09/2007

Valor

R$ 380.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

05/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

JORGE ISIDORO DE MORAESCPF

Advogados

Reu:

JOBE BARRETO DE OLIVEIRA· OAB MT 8404· CPF 828.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (02/04/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2009

Distribuição

27/02/2009

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

JORGE ISIDORO DE MORAESCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem (02/05/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2003

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 12.048.839,63

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926

Autor:

LUÍS CLÁUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2022

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926

Autor:

LUÍS CLÁUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Autor:

CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES· OAB MS 4862· CPF 285.***.***-49

Reu:

AROLDO JOSE DE LIMA· CPF 235.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

29/09/2006

Distribuição

16/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/08/2019 (02/10/2019)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

INCONSISTENTERecurso Extraordinário

Ajuizamento

23/01/2006

Distribuição

23/01/2006

Valor

R$ 12.048.839,63

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926

Autor:

LUÍS CLÁUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Reu:

HEITOR MIRANDA DOS SANTOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/01/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

INCONSISTENTEAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

14/03/2005

Distribuição

14/03/2005

Valor

R$ 12.048.839,63

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926

Autor:

LUÍS CLÁUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Reu:

NÃO CONSTA· OAB MS 4

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/01/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

INCONSISTENTEEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/12/2004

Distribuição

16/01/2020

Valor

R$ 12.048.839,63

Autor

BRASIL TELECOM S/ACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926

Autor:

LUÍS CLÁUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO

Autor:

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO· OAB RJ 20200

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/01/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauPetição Cível

Causas Supervenientes à SentençaPetição Cível

Ajuizamento

10/04/2003

Distribuição

10/04/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

BRASIL TELECOM S/A - FILIAL MATO GROSSO DO SUL

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Autor:

LUIS CLÁUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682· CPF 780.***.***-91

Autor:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Reu:

PAULO TADEU HAENDCHEN· OAB MS 2926· CPF 169.***.***-34

Reu:

LUIS CLÁUDIO ALVES PEREIRA· OAB MS 7682· CPF 780.***.***-91

Reu:

LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO· OAB MS 7684· CPF 810.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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