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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

84 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO MARIANO VICENTE

ISMAEL SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ADEVILSON SANGALETTI· OAB SC 065241· CPF 104.***.***-44

Autor:

JACIARA YASMIN LONGEN· OAB SC 065234· CPF 084.***.***-36

Autor:

ADENIR ANTONIO COSER· OAB SC 029292· CPF 540.***.***-15

Reu:

ADEVILSON SANGALETTI· OAB SC 065241· CPF 104.***.***-44

Reu:

JACIARA YASMIN LONGEN· OAB SC 065234· CPF 084.***.***-36

Reu:

ADENIR ANTONIO COSER· OAB SC 029292· CPF 540.***.***-15

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (16/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO MARIANO VICENTE

ISMAEL SANTOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ADEVILSON SANGALETTI· OAB SC 065241· CPF 104.***.***-44

Autor:

JACIARA YASMIN LONGEN· OAB SC 065234· CPF 084.***.***-36

Autor:

ADENIR ANTONIO COSER· OAB SC 029292· CPF 540.***.***-15

Reu:

ADEVILSON SANGALETTI· OAB SC 065241· CPF 104.***.***-44

Reu:

JACIARA YASMIN LONGEN· OAB SC 065234· CPF 084.***.***-36

Reu:

ADENIR ANTONIO COSER· OAB SC 029292· CPF 540.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

ISMAEL SANTOS

Advogados

Autor:

EMERSON VINICIUS RAMOS BATISTA BARRETO· OAB SC 061678· CPF 087.***.***-54

Reu:

EMERSON VINICIUS RAMOS BATISTA BARRETO· OAB SC 061678· CPF 087.***.***-54

Último movimento: Expedição de documento (Informações) (06/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 12.263,40

Autor

ISMAEL SANTOSCPF

Reu

CONSORCIO EXCELENCIA DE AQUISICAO DE BENS LTDACNPJ

CONSORCIO FINANCE AQUISICAO DE BENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EMANOEL ALESANDRO DA CRUZ SAMPAIO LOPES· OAB SE 5793· CPF 021.***.***-13

Reu:

ROBSON MILET· OAB SE 4303· CPF 601.***.***-20

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (25/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABGAIL SANTOS

ISAU SANTOSCPF

ISMAEL SANTOS

IVAN SENA SANTOS

MARISE SANTOS

+ 3 outros

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOHN PRADO DONALD· OAB SE 2659· CPF 574.***.***-34

Reu:

JOHN PRADO DONALD· OAB SE 2659· CPF 574.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/06/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

05/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RONALDO PINHEIRO PRATESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (07/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

RONALDO PINHEIRO PRATESCPF

Advogados

Autor:

CARLA VERISSIMO DA FONSECA· CPF 542.***.***-87

Autor:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Reu:

ISMAEL SANTOS SCHMITT· OAB RS 099982· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA11 (07/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/06/2015

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ERONITA JUSTINO DA ROSACPF

Reu

SUCESSAO DE LORENA HENCKECPF

Advogados

Autor:

ISMAEL SANTOS SCHMITT· OAB RS 099982· CPF 991.***.***-20

Reu:

JEFFERSON ARDAIS MUNIZ· OAB RS 078319· CPF 585.***.***-87

Reu:

MICHELE ADRIANA DUTRA· OAB RS 056965· CPF 791.***.***-34

Reu:

NEURIANE DE FATIMA JUNG CARDOSO· OAB RS 128951· CPF 028.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ERONITA JUSTINO DA ROSACPF

Reu

SUCESSAO DE LORENA HENCKECPF

Advogados

Autor:

ISMAEL SANTOS SCHMITT· OAB RS 099982· CPF 991.***.***-20

Reu:

JEFFERSON ARDAIS MUNIZ· OAB RS 078319· CPF 585.***.***-87

Reu:

MICHELE ADRIANA DUTRA· OAB RS 056965· CPF 791.***.***-34

Reu:

NEURIANE DE FATIMA JUNG CARDOSO· OAB RS 128951· CPF 028.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (15/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ERONITA JUSTINO DA ROSACPF

Reu

SUCESSAO DE LORENA HENCKECPF

Advogados

Autor:

ISMAEL SANTOS SCHMITT· OAB RS 099982· CPF 991.***.***-20

Reu:

JEFFERSON ARDAIS MUNIZ· OAB RS 078319· CPF 585.***.***-87

Reu:

MICHELE ADRIANA DUTRA· OAB RS 056965· CPF 791.***.***-34

Reu:

NEURIANE DE FATIMA JUNG CARDOSO· OAB RS 128951· CPF 028.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GDO1CIV1 (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Usucapião OrdináriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA ERONITA JUSTINO DA ROSA (AGRAVANTE)

Reu

2. LORENA HENCKE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MICHELE ADRIANA DUTRA· OAB RS 056965· CPF 791.***.***-34

Autor:

ISMAEL SANTOS SCHMITT· OAB RS 099982· CPF 991.***.***-20

Autor:

JEFFERSON ARDAIS MUNIZ· OAB RS 078319· CPF 585.***.***-87

Autor:

NEURIANE DE FÁTIMA JUNG CARDOSO· OAB RS 128951· CPF 028.***.***-73

Reu:

MICHELE ADRIANA DUTRA· OAB RS 056965· CPF 791.***.***-34

Reu:

ISMAEL SANTOS SCHMITT· OAB RS 099982· CPF 991.***.***-20

Reu:

JEFFERSON ARDAIS MUNIZ· OAB RS 078319· CPF 585.***.***-87

Reu:

NEURIANE DE FÁTIMA JUNG CARDOSO· OAB RS 128951· CPF 028.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

FAGNER FERNANDES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DA SILVA MULLER· CPF 957.***.***-04

Autor:

NILO MARCELO DE ALMEIDA CAMARGO· CPF 748.***.***-00

Reu:

ISMAEL SANTOS SCHMITT· OAB RS 099982· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149 (21/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGNER FERNANDES PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

ISMAEL SANTOS SCHMITT· OAB RS 099982· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (10/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAGNER FERNANDES PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ISMAEL SANTOS SCHMITT· OAB RS 099982· CPF 991.***.***-20

Reu:

RODRIGO VALDEZ DE OLIVEIRA· CPF 629.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS WELTER· CPF 606.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA22 (11/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/07/2021

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO ALBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL SANTOS SCHMITT· OAB RS 099982· CPF 991.***.***-20

Reu:

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE· OAB AL 018285· CPF 055.***.***-00

Reu:

LEONARDO DA COSTA ARAÚJO LIMA· OAB MS 018552· CPF 888.***.***-72

Outros

CASSIANO PORTELLA CERESÉR· OAB RS 062531· CPF 995.***.***-20

DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA· OAB RS 062137· CPF 025.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO ALBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL SANTOS SCHMITT· OAB RS 099982· CPF 991.***.***-20

Reu:

DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA· OAB RS 062137· CPF 025.***.***-41

Reu:

CASSIANO PORTELLA CERESER· OAB RS 062531· CPF 995.***.***-20

Reu:

LEONARDO DA COSTA ARAÚJO LIMA· OAB MS 018552· CPF 888.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/04/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANTONIO ALBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ISMAEL SANTOS SCHMITT· OAB RS 099982· CPF 991.***.***-20

Reu:

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS· OAB RS 059192· CPF 513.***.***-04

Reu:

MARIA JOSÉ CONDE CARLESSO· OAB RS 062482· CPF 001.***.***-06

Reu:

VOLNIR CARDOSO ARAGÃO· OAB RS 028906· CPF 458.***.***-68

Reu:

CLAUDIO GEHRKE BRANDAO· OAB RS 031762· CPF 470.***.***-00

Reu:

EBERALDO LEO CESTARI JUNIOR· OAB RS 024165· CPF 511.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN02 (18/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cartão de CréditoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ALBERTO DOS SANTOS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Autor:

ISMAEL SANTOS SCHMITT· OAB RS 99982· CPF 991.***.***-20

Autor:

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE· OAB SC 33281· CPF 055.***.***-00

Autor:

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS· OAB RS 59192· CPF 513.***.***-04

Autor:

ISMAEL SANTOS SCHMITT· OAB RS 099982· CPF 991.***.***-20

Autor:

MARIA JOSÉ CONDE CARLESSO· OAB RS 062482· CPF 001.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

ISMAEL SANTOS SCHMITT· OAB RS 99982· CPF 991.***.***-20

Reu:

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE· OAB SC 33281· CPF 055.***.***-00

Reu:

MARIA LUISA CLAUDINO RODRIGUES MEDEIROS· OAB RS 59192· CPF 513.***.***-04

Reu:

ISMAEL SANTOS SCHMITT· OAB RS 099982· CPF 991.***.***-20

Reu:

MARIA JOSÉ CONDE CARLESSO· OAB RS 062482· CPF 001.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011437-70.2021.4.04.7112/RS AUTOR: ANTONIO ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO(A): ISMAEL SANTOS SCHMITT (OAB RS099982) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO NOS TERMOS do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil c/c art. 231, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região e de ordem do MM. Juiz Federal (Substituto) da 2ª Vara Federal de Canoas: Intimo as partes para que, no praz... (19/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

LatrocínioRecurso Especial

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. WILLIAN ADELINO OLIVEIRA DE DEUS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ISMAEL SANTOS SCHMITT· OAB RS 099982· CPF 991.***.***-20

Autor:

DANIEL ZALEWSKI CAVALCANTI· OAB RS 120120· CPF 024.***.***-20

Reu:

ISMAEL SANTOS SCHMITT· OAB RS 099982· CPF 991.***.***-20

Reu:

DANIEL ZALEWSKI CAVALCANTI· OAB RS 120120· CPF 024.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAMILA DA ROSA HORN (AGRAVANTE)

Reu

SIGILO

Advogados

Autor:

HENRIQUE ANDERSON CRUZ· OAB RS 118961· CPF 021.***.***-66

Autor:

ISMAEL SANTOS SCHMITT· OAB RS 99982· CPF 991.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ISMAEL SANTOS SCHMITT· OAB RS 099982· CPF 991.***.***-20

Reu:

HENRIQUE ANDERSON CRUZ· OAB RS 118961· CPF 021.***.***-66

Reu:

ISMAEL SANTOS SCHMITT· OAB RS 99982· CPF 991.***.***-20

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ISMAEL SANTOS SCHMITT· OAB RS 099982· CPF 991.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais (21/01/2026)

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