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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 191,54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 191,54

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

MARIA ENEIDA FERREIRA NASCIMENTOCPF

JUIZO DA 8 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRANCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DA BAHIA

MARIA ENEIDA FERREIRA NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

ISMAILTO APARECIDO PEREIRA· OAB BA 12194· CPF 708.***.***-04

Reu:

ISMAILTO APARECIDO PEREIRA· OAB BA 12194· CPF 708.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 06/06/2024 (06/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/07/2001

Distribuição

04/07/2001

Valor

R$ 127.300,00

Autor

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO -BA

MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHOCNPJ

Reu

MARTINIANO GONCALVES DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

ELIAS FERNANDES DE OLIVEIRA· OAB BA 6783· CPF 165.***.***-20

Reu:

ISMAILTO APARECIDO PEREIRA· OAB BA 12194· CPF 708.***.***-04

Outros

CARLA PEDREIRA PEIXOTO· OAB BA 23462

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2009

Distribuição

31/08/2009

Valor

R$ 8.789,40

Autor

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Reu

ENIO DA SILVA E SILVACPF

Advogados

Autor:

LUCAS REGO SILVA RODRIGUES· OAB BA 23696· CPF 794.***.***-15

Reu:

ISMAILTO APARECIDO PEREIRA· OAB BA 12194· CPF 708.***.***-04

Reu:

JANAINA BARBOSA DE SOUZA· OAB BA 24631· CPF 010.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.a. Advogado: Lucas Rego Silva Rodrigues (OAB:BA23696) Reu: Enio Da Silva E Silva Advogado: Ismailto Aparecido Pereira (OAB:BA12194) Advogado: Janaina Barbosa De Souza (OAB:BA24631) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comar Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0116859-72.2009.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduci... (11/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/05/2010

Distribuição

10/05/2010

Valor

R$ 18.600,00

Autor

MANOEL DE JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BV FINANCEIRA SA

Advogados

Autor:

ISMAILTO APARECIDO PEREIRA· OAB BA 12194· CPF 708.***.***-04

Autor:

EDUARDO CARLOS LOUREIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 30479· CPF 017.***.***-12

Autor:

SILMARA CRISTINE TIAGO PEREIRA· OAB BA 43151· CPF 719.***.***-68

Autor:

SERGIO EGIDIO TIAGO PEREIRA· OAB BA 35219· CPF 007.***.***-25

Autor:

GLEISSA RODRIGUES SANTOS· CPF 048.***.***-09

Reu:

SERGIO SCHULZE· OAB BA 42597· CPF 312.***.***-87

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/04/2009

Distribuição

28/04/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

ISRAEL SOARES DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BV FINANCEIRA SA

Advogados

Autor:

ISMAILTO APARECIDO PEREIRA· OAB BA 12194· CPF 708.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ISRAEL SOARES DOS SANTOS em 04/11/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2010

Distribuição

14/01/2010

Valor

R$ 9.071,46

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

JOSE DOS SANTOS DUQUECPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Reu:

ISMAILTO APARECIDO PEREIRA· OAB BA 12194· CPF 708.***.***-04

Reu:

EDUARDO CARLOS LOUREIRO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 30479· CPF 017.***.***-12

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO em 06/11/2023 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

25/01/2008

Distribuição

25/01/2008

Valor

R$ 15.500,00

Autor

MARIA DA GLORIA MARQUES MOTACPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

ISMAILTO APARECIDO PEREIRA· OAB BA 12194· CPF 708.***.***-04

Reu:

ANDERLEA LEMOS SILVA· OAB BA 27723· CPF 018.***.***-48

Reu:

FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ· OAB BA 25634· CPF 805.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 15.500,00

Autor

MARIA DA GLORIA MARQUES MOTACPF

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

SERGIO EGIDIO TIAGO PEREIRA· OAB BA 35219

Autor:

SILMARA CRISTINE TIAGO PEREIRA

Autor:

ISMAILTO APARECIDO PEREIRA· OAB BA 12194· CPF 708.***.***-04

Reu:

ANDERLEA LEMOS SILVA

Reu:

FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/04/2024 (12/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/05/2009

Distribuição

13/05/2009

Valor

R$ 17.000,00

Autor

JOELMA ARAUJO DOS SANTOS SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

SERGIO EGIDIO TIAGO PEREIRA· OAB BA 35219· CPF 007.***.***-25

Autor:

SILMARA CRISTINE TIAGO PEREIRA· OAB BA 43151· CPF 719.***.***-68

Autor:

JANAINA BARBOSA DE SOUZA· OAB BA 24631· CPF 010.***.***-63

Autor:

ISMAILTO APARECIDO PEREIRA· OAB BA 12194· CPF 708.***.***-04

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB BA 47095· CPF 745.***.***-68

Reu:

THALES QUEIROZ DA ANUNCIACAO· OAB BA 32876· CPF 018.***.***-45

Reu:

MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO· OAB BA 6853· CPF 072.***.***-49

Reu:

ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO· OAB BA 18228· CPF 951.***.***-06

Reu:

AQUILES DAS MERCES BARROSO· OAB BA 21224· CPF 808.***.***-87

Outros

PÉRICLES NOVAIS FILHO· OAB BA 19531· CPF 492.***.***-34

JOSEANE LIMA PIEREZAN· OAB BA 33548· CPF 021.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

18/12/2012

Distribuição

18/12/2012

Valor

R$ 449.583,20

Último movimento: Conclusos para despacho (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 449.583,20

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

MARCELO VAGNER DE OLIVEIRA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO EGIDIO TIAGO PEREIRA· OAB BA 35219

Autor:

NILTON CARDOSO FERNANDES NETO· OAB BA 49612· CPF 009.***.***-96

Autor:

ISMAILTO APARECIDO PEREIRA· OAB BA 12194· CPF 708.***.***-04

Último movimento: Transitado em Julgado em 28/04/2025 (28/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORAL+1

Ajuizamento

11/06/2007

Distribuição

11/06/2007

Valor

R$ 16.000,00

Autor

JAMILSON OLIVEIRA MALTACPF

Reu

BANCO ARBI SA

Outros

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB BA 17769· CPF 367.***.***-34

SERGIO EGIDIO TIAGO PEREIRA· OAB BA 35219· CPF 007.***.***-25

ISMAILTO APARECIDO PEREIRA· OAB BA 12194· CPF 708.***.***-04

MARLUZI ANDREA COSTA BARROS· OAB BA 896· CPF 426.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de JAMILSON OLIVEIRA MALTA em 07/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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