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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ADILSON JOSE SANTOS RIBEIROCPF

Reu

PAULO ROBERTO DE SOUSACPF

MULTIPACK INDUSTRIAL LTDA - MECNPJ

QUEREN HAPUQUE FREIRE DOS SANTOSCPF

PACK MULTIMIDIA LTDACNPJ

KELLY KARINA SAMPAIO PEIXOTOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA· OAB BA 10734· CPF 359.***.***-44

Autor:

VITOR RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 67847· CPF 034.***.***-93

Reu:

ISRAEL SALVADOR FREIRE· OAB BA 22886· CPF 276.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO em 31/03/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/09/2012

Distribuição

20/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ADILSON JOSE SANTOS RIBEIROCPF

JANE APARECIDA SILVA DE SANTANACPF

VITOR RIBEIRO DE ALMEIDA

Reu

ISRAEL SALVADOR FREIRECPF

KELLY KARINA SAMPAIO PEIXOTOCPF

MULTIPACK INDUSTRIAL LTDA - ME

PACK MULTIMIDIA LTDACNPJ

PAULO ROBERTO DE SOUSA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

VITOR RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 67847· CPF 034.***.***-93

Autor:

ISRAEL SALVADOR FREIRE· OAB BA 22886· CPF 276.***.***-20

Autor:

JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA· OAB BA 10734· CPF 359.***.***-44

Reu:

VITOR RIBEIRO DE ALMEIDA· OAB BA 67847· CPF 034.***.***-93

Reu:

ISRAEL SALVADOR FREIRE· OAB BA 22886· CPF 276.***.***-20

Reu:

JANE APARECIDA SILVA DE SANTANA· OAB BA 10734· CPF 359.***.***-44

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2007

Distribuição

15/08/2007

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RENE SILVA ALMEIDACPF

Reu

SINSPEB SINDICATO DOS SERVIDORES PENITENCIARIOS DO ESTADO DA BAHIA

LUIS ANTONIO NASCIMENTO FONSECACPF

Advogados

Autor:

ISRAEL SALVADOR FREIRE· OAB BA 22886· CPF 276.***.***-20

Reu:

MAIANA DA SILVA SANTANA· OAB BA 36615· CPF 030.***.***-20

Reu:

JOSEMAR SANTANA· OAB BA 18783· CPF 055.***.***-72

Reu:

MARAISA DA SILVA SANTANA· OAB BA 28429· CPF 022.***.***-56

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/05/2025 (20/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2022

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 3.843,18

Autor

DILMA SOARES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL SALVADOR FREIRE· OAB BA 22886· CPF 276.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ISRAEL SALVADOR FREIRE em 05/04/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 3.058,42

Autor

DEBORA BARRETO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO SALVADOR

Advogados

Autor:

ISRAEL SALVADOR FREIRE· OAB BA 22886· CPF 276.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (12/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 3.058,42

Autor

DEBORA BARRETO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADORCPF

Advogados

Autor:

ISRAEL SALVADOR FREIRE· OAB BA 22886· CPF 276.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/03/2023

Distribuição

24/03/2023

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

IRACEMA MARIA DE BRITO SILVACPF

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/ACNPJ

Reu

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S/ACNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

IRACEMA MARIA DE BRITO SILVACPF

Advogados

Autor:

ISRAEL SALVADOR FREIRE· OAB BA 22886· CPF 276.***.***-20

Autor:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

THIAGO PESSOA ROCHA· OAB PE 29650· CPF 071.***.***-06

Reu:

ISRAEL SALVADOR FREIRE· OAB BA 22886· CPF 276.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 51.350,00

Autor

ISABELLA WANDERLEY OLIVEIRACPF

Reu

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL SALVADOR FREIRE· OAB BA 22886· CPF 276.***.***-20

Autor:

LAVINIA COSTA SANTOS PINHO· OAB BA 54886· CPF 033.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de ISRAEL SALVADOR FREIRE em 27/04/2023 23:59. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABELLA WANDERLEY OLIVEIRACPF

ISRAEL SALVADOR FREIRECPF

LAVINIA COSTA SANTOS PINHOCPF

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ISRAEL SALVADOR FREIRE· OAB BA 22886· CPF 276.***.***-20

Autor:

LAVINIA COSTA SANTOS PINHO· OAB BA 54886· CPF 033.***.***-97

Reu:

ISRAEL SALVADOR FREIRE· OAB BA 22886· CPF 276.***.***-20

Reu:

LAVINIA COSTA SANTOS PINHO· OAB BA 54886· CPF 033.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ISABELLA WANDERLEY OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMEM-SE as partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 15 e 30 dias. SANTO AMARO/BA, 7 de julho de 2026 Larissa de Albuquerque To... (08/07/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2016

Distribuição

21/09/2016

Valor

R$ 33.774,35

Autor

CELIA MARIA SANTOS ROCHA ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GALENO LIBORIO DOS SANTOS· OAB BA 22880· CPF 098.***.***-72

Autor:

ISRAEL SALVADOR FREIRE· OAB BA 22886· CPF 276.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORTAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 33.774,35

Autor

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

JUIZO DE DIREITO DE SALVADOR, VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO

Reu

CELIA MARIA SANTOS ROCHA ARAUJOCPF

PROCURADORIA-GERAL FEDERALCPF

MUNICIPIO DE IRARACNPJ

Advogados

Reu:

ISRAEL SALVADOR FREIRE· OAB BA 22886· CPF 276.***.***-20

Reu:

GALENO LIBORIO DOS SANTOS· OAB BA 22880· CPF 098.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/08/2022

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 17.643,74

Autor

MARIA APARECIDA ANDRADE MOURACPF

JOSE DOS SANTOSCPF

RESTAURANTE RECANTO BEIRA MAR LTDACNPJ

Reu

PAULO CESAR MATTOS DE LEAOCPF

CARLOS ALVES DE ALMEIDACPF

TEMPERO DO MAR LTDACNPJ

JUCIENE MARTA ARAUJO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA CARLA MONTAL TANAJURA· OAB BA 44841· CPF 727.***.***-20

Reu:

ISRAEL SALVADOR FREIRE· OAB BA 22886· CPF 276.***.***-20

Reu:

ISAAC BRANDAO CAMPOS· OAB BA 46733· CPF 038.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ANDRADE MOURA em 14/02/2023 23:59. (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRemoção de Inventariante

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAIANA RIBEIRO DE MACEDOCPF

Reu

SILVANA MARIA LIBORIO PORTELACPF

Advogados

Autor:

ARCHIMEDES SERRA PEDREIRA FRANCO· OAB BA 25827· CPF 779.***.***-15

Autor:

ROBERTO LIMA FIGUEIREDO· OAB BA 15586· CPF 935.***.***-72

Reu:

DIEGO MARQUES MACEDO DA SILVA· OAB BA 42065· CPF 016.***.***-90

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

16/02/2011

Distribuição

16/02/2011

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0014189-82.2011.8.05.0001. Interessado: Leticia Oliveira Da Conceicao Advogado: Israel Salvador Freire (OAB:BA22886) Interessado: Elaine Cristina De Oliveira Santos Advogado: Israel Salvador Freire (OAB:BA22886) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré -... (26/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LETICIA OLIVEIRA DA CONCEICAO

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS

LETICIA OLIVEIRA DA CONCEICAO

Advogados

Autor:

ISRAEL SALVADOR FREIRE· OAB BA 22886· CPF 276.***.***-20

Reu:

ISRAEL SALVADOR FREIRE· OAB BA 22886· CPF 276.***.***-20

Último movimento: Publicado Decisão em 14/05/2026. (14/05/2026)

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