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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Depósito JudicialSuspensão da ExigibilidadeCrédito Tributário+2

Ajuizamento

11/02/2010

Distribuição

11/02/2010

Valor

R$ 1.867.527,41

Autor

CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCOCNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR· OAB ES 9374· CPF 889.***.***-97

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/06/1999

Distribuição

24/06/1999

Valor

R$ 150.861,00

Autor

CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRASCNPJ

COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCOCNPJ

CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCOCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA FONTES DE FARIA BRITO· OAB ES 006968· CPF 020.***.***-63

Autor:

IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES· OAB MG 061006· CPF 609.***.***-87

Autor:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 008544· CPF 020.***.***-06

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 014874· CPF 776.***.***-15

Autor:

GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN· OAB RJ 162879· CPF 055.***.***-59

Reu:

LUCAS RAMOS GASPARINI· CPF 132.***.***-81

Reu:

GUILHERME POPPE BERTOZZI· CPF 028.***.***-09

Reu:

MARIA BEATRIZ JOSE GAMBOA· CPF 172.***.***-30

Outros

ANDRE DE SOUZA CARVALHO· OAB RJ 099428

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307 - Ciência Tácita (24/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2014

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA HISPANO-BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - HISPANOBRAS

COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCOCNPJ

COMPANHIA ITALO-BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - ITABRA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATA ANDREA JONER PARRY· CPF 016.***.***-40

Autor:

MARCELO REINECKEN DE ARAUJO· OAB DF 014874· CPF 776.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Último movimento: Transitado em Julgado em 15/09/2021 (15/09/2021)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

SALOBO METAIS S/ACNPJ

MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A.CNPJ

COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCOCNPJ

COMPANHIA COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCOCNPJ

CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCOCNPJ

+ 2 outros

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa por Descumprimento de Obrigação AcessóriaObrigação AcessóriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VALE S.A.CNPJ

CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRASCNPJ

CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCOCNPJ

SALOBO METAIS S/ACNPJ

COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCOCNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE COUTINHO DE SOUZA· OAB SP 257391· CPF 310.***.***-00

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20 (12/03/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

COMPANHIA COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCOCNPJ

CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCOCNPJ

CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRASCNPJ

COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCOCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

MARIANA ARITA SOARES DE ALMEIDA· OAB SP 319041· CPF 368.***.***-67

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRAS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA (OAB SP144994) ADVOGADO(A): MARIANA ARITA SOARES DE ALMEIDA (OAB SP319041) ADVOGADO(A): FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO (OAB SP292215) APELANTE: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): DANIEL MONTEIRO PEIXOTO (OAB SP238434) ADVOGADO(A): MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEI... (21/10/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquota+3

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRASCNPJ

CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCOCNPJ

COMPANHIA COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCOCNPJ

COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCOCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO· OAB SP 238434· CPF 076.***.***-08

Autor:

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA· OAB SP 144994· CPF 286.***.***-87

Autor:

MARIANA ARITA SOARES DE ALMEIDA· OAB SP 319041· CPF 368.***.***-67

Autor:

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO· OAB SP 292215· CPF 074.***.***-52

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR (27/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/08/2021

Distribuição

04/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COMPANHIA COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCOCNPJ

CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCOCNPJ

CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRASCNPJ

COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCOCNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - ESTADO DO ESPIRITO SANTO - VITORIA

Advogados

Autor:

CARLA DE LOURDES GONÇALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRASCNPJ

CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCOCNPJ

COMPANHIA COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCOCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCOCNPJ

Reu

CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRASCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES NO RIO DE JANEIRO - DEMAC - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

OS MESMOS

COMPANHIA COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCOCNPJ

CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CARLA DE LOURDES GONÇALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Autor:

JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO· CPF 806.***.***-87

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA DE LOURDES GONÇALVES· OAB SP 137881· CPF 163.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 3.534.209,65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (OAB RJ046413) ADVOGADO(A): RAPHAEL SILVA CASTRO (OAB RJ211713) ADVOGADO(A): BIANCA BONEFF PAZOS MAREQUE (OAB RJ189193) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TUR... (06/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 3.534.209,65

Autor

CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCOCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA· OAB RJ 046413· CPF 090.***.***-72

Autor:

RAPHAEL SILVA CASTRO· OAB RJ 211713· CPF 066.***.***-65

Autor:

BIANCA BONEFF PAZOS· OAB RJ 189193· CPF 127.***.***-41

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114 - Ciência Tácita (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 1.457.056,70

Autor

CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCOCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR· OAB ES 009374· CPF 889.***.***-97

Reu:

MONICA DOS SANTOS BARBOSA· CPF 012.***.***-09

Reu:

WAGNER DE ALMEIDA PINTO· CPF 921.***.***-20

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE· CPF 217.***.***-75

Reu:

THATIANY MATOS CARPANEZ· CPF 118.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF02 -> TRF2 (23/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 1.457.056,70

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCOCNPJ

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIOR· OAB ES 009374· CPF 889.***.***-97

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 35 (20/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

24/06/1999

Distribuição

24/06/1999

Valor

R$ 257.014,00

Autor

CIA HISPANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO HISPANOBRASCNPJ

COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCOCNPJ

CIA ITALO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO ITABRASCOCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA FONTES DE FARIA BRITO· OAB ES 006968· CPF 020.***.***-63

Autor:

IGOR ALEXANDER MIRANDA CARVALHAES· OAB MG 061006· CPF 609.***.***-87

Autor:

RICARDO BERMUDES MEDINA GUIMARAES· OAB ES 008544· CPF 020.***.***-06

Autor:

RODRIGO DE ALBUQUERQUE B. MENDONCA· OAB ES 008545· CPF 559.***.***-68

Autor:

CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO· OAB RJ 068516· CPF 939.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME POPPE BERTOZZI· CPF 028.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2 (15/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/03/2014

Distribuição

31/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMPANHIA NIPO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - NIBRASCOCNPJ

COMPANHIA HISPANO-BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - HISPANOBRAS

COMPANHIA ITALO-BRASILEIRA DE PELOTIZACAO - ITABRASCO

Advogados

Autor:

PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Reu:

ANDRE DE SOUZA CARVALHO· OAB RJ 099428· CPF 070.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/08/2021)

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