ITAMAR PESSOA DE FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/06/2001

Distribuição

07/06/2001

Valor

R$ 8.388.032,59

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

REGINA AGROINDUSTRIAL S/ACNPJ

ANTONIO EDMILSON LIMA JUNIORCPF

ELIANE LIMA BRAGA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

OSIRIS ANTINOLFI FILHO· OAB RS 022189· CPF 414.***.***-20

Autor:

ALBERICO EUGENIO DA SILVA GAZZINEO· OAB SP 272393· CPF 073.***.***-17

Autor:

EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM· OAB SP 118685· CPF 056.***.***-17

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Autor:

MARIANA AGUIAR GONCALVES CANCIO· OAB SP 482312· CPF 093.***.***-69

Reu:

MARCIO VANDER BARROS DE OLIVEIRA· OAB CE 023940· CPF 016.***.***-46

Reu:

ENISIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 002656· CPF 003.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (06/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Legitimidade Ativa e PassivaCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 8.388.032,59

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

REGINA AGROINDUSTRIAL S/ACNPJ

ANTONIO EDMILSON LIMA JUNIORCPF

ELIANE LIMA BRAGA DA SILVACPF

GRANJA REGINA S/A

Advogados

Autor:

ANA LUCIA ANTINOLFI

Autor:

CLAYTON MOLLER

Autor:

OSÍRIS ANTINOLFI FILHO· OAB CE 045423

Reu:

LUIZ ITAMAR PESSOA· CPF 018.***.***-34

Reu:

MARCIO VANDER BARROS DE OLIVEIRA· OAB CE 023940· CPF 016.***.***-46

Reu:

JOSE RIBAMAR DE SOUSA FILHO· OAB CE 024136· CPF 600.***.***-08

Reu:

EMMANUEL EMERSON SANTOS ALBUQUERQUE· OAB CE 025364· CPF 022.***.***-00

Reu:

DORIVALDO LUIS VASCONCELOS DE ARAUJO· CPF 391.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (26/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. GRANJA REGINA S/A (AGRAVADO)

3. ANTÔNIO EDMILSON LIMA JÚNIOR (AGRAVADO)

4. ELIANE LIMA BRAGA DA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Autor:

OSIRIS ANTINOLFI FILHO· OAB RS 22189· CPF 414.***.***-20

Autor:

MARIANA AGUIAR GONÇALVES CÂNCIO· OAB SP 482312· CPF 093.***.***-69

Autor:

MARCIO VANDER BARROS DE OLIVEIRA· OAB CE 23940· CPF 016.***.***-46

Autor:

ENISIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 2656· CPF 003.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Reu:

OSIRIS ANTINOLFI FILHO· OAB RS 22189· CPF 414.***.***-20

Reu:

MARIANA AGUIAR GONÇALVES CÂNCIO· OAB SP 482312· CPF 093.***.***-69

Reu:

MARCIO VANDER BARROS DE OLIVEIRA· OAB CE 23940· CPF 016.***.***-46

Reu:

ENISIO CORDEIRO GURGEL· OAB CE 2656· CPF 003.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (06/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (REQUERENTE)

Reu

2. LUCIA MARIA FERREIRA FURTADO (REQUERIDO)

3. SYLVIA DE ABREU CRUZ FURTADO (REQUERIDO)

4. ANA LUIZA CRUZ FURTADO RIBEIRO (REQUERIDO)

5. JULIO BITTENCOURT RIBEIRO (REQUERIDO)

6. IVAN CRUZ FURTADO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

LUIZ ITAMAR PESSOA· OAB CE 3215· CPF 018.***.***-34

Reu:

LUIZ ITAMAR PESSOA· OAB CE 3215· CPF 018.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

15/06/2012

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 168184374 (04/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

SUPERINTENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE

REGINA AGROINDUSTRIAL S ACNPJ

Reu

REGINA AGROINDUSTRIAL S ACNPJ

REGINA AGROINDUSTRIAL S A

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACECNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ ITAMAR PESSOA· OAB CE 3215· CPF 018.***.***-34

Autor:

MARCIO VANDER BARROS DE OLIVEIRA· OAB CE 23940· CPF 016.***.***-46

Reu:

LUIZ ITAMAR PESSOA· OAB CE 3215· CPF 018.***.***-34

Reu:

MARCIO VANDER BARROS DE OLIVEIRA· OAB CE 23940· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteAção Civil Pública

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

18/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

Reu

LUIZ ITAMAR PESSOACPF

Advogados

Autor:

MARCIO VANDER BARROS DE OLIVEIRA· OAB CE 23940· CPF 016.***.***-46

Autor:

LUIZ ITAMAR PESSOA· OAB CE 3215· CPF 018.***.***-34

Reu:

MARCIO VANDER BARROS DE OLIVEIRA· OAB CE 23940· CPF 016.***.***-46

Reu:

LUIZ ITAMAR PESSOA· OAB CE 3215· CPF 018.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

Reu

LUIZ ITAMAR PESSOACPF

Advogados

Autor:

MARCIO VANDER BARROS DE OLIVEIRA· OAB CE 23940· CPF 016.***.***-46

Autor:

LUIZ ITAMAR PESSOA· OAB CE 3215· CPF 018.***.***-34

Reu:

MARCIO VANDER BARROS DE OLIVEIRA· OAB CE 23940· CPF 016.***.***-46

Reu:

LUIZ ITAMAR PESSOA· OAB CE 3215· CPF 018.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Superintencia Estadual do Meio Ambiente - Semace e outros REU: Regina Agroindustrial S A DESPACHO Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0005323-92.2012.8.06.0140 Vistos em autoinspeção anual (Portaria 12/2025 - DJEA 24/04/2025) Sobre o retorno dos autos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE, intimem-se as partes por seus pa... (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Revisão de Tutela Antecipada AntecedenteAção Civil Pública

Ajuizamento

15/06/2012

Distribuição

18/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE-SEMACE

Reu

LUIZ ITAMAR PESSOACPF

Advogados

Autor:

MARCIO VANDER BARROS DE OLIVEIRA· OAB CE 23940· CPF 016.***.***-46

Autor:

LUIZ ITAMAR PESSOA· OAB CE 3215· CPF 018.***.***-34

Reu:

MARCIO VANDER BARROS DE OLIVEIRA· OAB CE 23940· CPF 016.***.***-46

Reu:

LUIZ ITAMAR PESSOA· OAB CE 3215· CPF 018.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Superintencia Estadual do Meio Ambiente - Semace e outros REU: Regina Agroindustrial S A DESPACHO Intimação - Vara Única da Comarca de Paracuru/CE Rua São João Evangelista, nº 506 - CEP 62680-000 - Telefone (85) 3344-1023 Processo nº: 0005323-92.2012.8.06.0140 Vistos em autoinspeção anual (Portaria 12/2025 - DJEA 24/04/2025) Sobre o retorno dos autos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE, intimem-se as partes por seus pa... (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 4.091.798,40

Último movimento: Publicado Intimação em 31/07/2025. Documento: 162914220 (31/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 4.091.798,40

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 12 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JOSE OBERDAN DE MENESES FELICIOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

MARCIO VANDER BARROS DE OLIVEIRA· OAB CE 23940· CPF 016.***.***-46

Reu:

LUIZ ITAMAR PESSOA· OAB CE 3215· CPF 018.***.***-34

Último movimento: Remessa (27/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/1998

Distribuição

14/09/1998

Valor

R$ 112.205.183,05

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

ANGELO FIGUEIREDO S/A COMERCIO E IMPORTACAO

ANGELO FIGUEIREDO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA

FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ HOLANDACPF

MARIA JOSE MONTE HOLANDACPF

ESPOLIO DE DJALMA GUEDES DE FIGUEIREDO

Advogados

Autor:

JOAO LEITE MENDONCA TAVARES· OAB CE 29500· CPF 040.***.***-98

Autor:

SANDRA MARA TAVARES LAVOR· OAB CE 8831· CPF 388.***.***-04

Reu:

LUIZ ITAMAR PESSOA· OAB CE 3215· CPF 018.***.***-34

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2026. Documento: 192574979 (19/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 195696057 (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

SOMZOOM GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDACNPJ

RAYMUNDO MATOS BEZERRA LIMACPF

MARILZA PEREIRA BEZERRA LIMA

CONSTRUTORA ANDES S ACNPJ

EDISIO NORONHA RIBEIRO

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ANASTACIO JORGE MATOS DE SOUSA MARINHO· OAB CE 8502· CPF 368.***.***-04

Autor:

HENRIQUE SEVERO DE ARAÚJO MAIA· OAB CE 3135· CPF 059.***.***-72

Autor:

TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAES DUARTE· OAB CE 3869· CPF 081.***.***-20

Reu:

JOSÉ TARCISIO LUZ· OAB CE 2835· CPF 002.***.***-04

Reu:

ADOLFO BEZERRA SAMPAIO NETO· OAB CE 8501

Reu:

LUIZ ITAMAR PESSOA· OAB CE 3215· CPF 018.***.***-34

Reu:

FRANCISCO WEBER UCHOA MELO· OAB CE 4457· CPF 102.***.***-04

Reu:

FRANCISCO JURANDIR NOGUEIRA RIBEIRO· OAB CE 2495· CPF 015.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (19/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/08/1997

Distribuição

27/08/1997

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JULIO CARLOS SAMPAIO NETO

JULIO CARLOS SAMPAIO NETOCPF

Reu

CLELIO VIEGAS NUNESCPF

Advogados

Autor:

VALDIR QUEIROZ SAMPAIO JUNIOR· OAB CE 38032· CPF 410.***.***-87

Autor:

LUIZ ITAMAR PESSOA· OAB CE 3215· CPF 018.***.***-34

Autor:

JULIO CARLOS SAMPAIO NETO· OAB CE 17866· CPF 408.***.***-87

Autor:

JAQUELINE BRITO ANDRADE· OAB CE 10688· CPF 297.***.***-87

Reu:

MARGIT FLESCH SERRAO· CPF 182.***.***-35

Reu:

FABIO TADEU NICOLOSI SERRAO· OAB CE 13343· CPF 090.***.***-65

Último movimento: Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192894699 (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/11/2005

Distribuição

07/11/2005

Valor

R$ 54.363,50

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

REGINA AGROINDUSTRIAL S.A.

REGINA AGROINDUSTRIAL S ACPF

Advogados

Reu:

MARCIO VANDER BARROS DE OLIVEIRA· OAB CE 23940· CPF 016.***.***-46

Reu:

LUIZ ITAMAR PESSOA· OAB CE 3215· CPF 018.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de LUIZ ITAMAR PESSOA em 11/02/2025 23:59. (12/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ATLANTICA AGROINDUSTRIAL LTDACPF

Advogados

Reu:

LUIZ ITAMAR PESSOA· OAB CE 3215· CPF 018.***.***-34

Reu:

MARCIO VANDER BARROS DE OLIVEIRA· OAB CE 23940· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2012

Distribuição

19/12/2012

Valor

R$ 824.248,73

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

REGINA ALIMENTOS S ACNPJ

Advogados

Autor:

MICARTON ANDRE BRASIL CORREIA· OAB CE 14057· CPF 749.***.***-91

Reu:

MARCIO VANDER BARROS DE OLIVEIRA· OAB CE 23940· CPF 016.***.***-46

Reu:

LUIZ ITAMAR PESSOA· OAB CE 3215· CPF 018.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/03/2025 23:59. (28/03/2025)

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