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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/01/2024

Distribuição

04/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Certidão Expedida (04/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

03/12/2025

Distribuição

05/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ITAMARES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX GONCALVES DE REZENDE· CPF 774.***.***-04

Reu:

ADRIANE NOGUEIRA NAVES· CPF 012.***.***-14

Último movimento: Protocolizada Petição 448711/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/05/2026 (07/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Prisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

28/04/2025

Valor

R$ 30.138.200,00

Último movimento: Processo Arquivado (14/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prisão IlegalIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

R$ 30.138.200,00

Autor

ITAMARES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX GONCALVES DE REZENDE· CPF 774.***.***-04

Reu:

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA· CPF 589.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAMARES FERREIRACPF

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEX GONCALVES DE REZENDE· OAB GO 42654· CPF 774.***.***-04

Autor:

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA· OAB GO 22342· CPF 589.***.***-20

Autor:

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA· CPF 589.***.***-20

Reu:

ALEX GONCALVES DE REZENDE· OAB GO 42654· CPF 774.***.***-04

Reu:

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA· OAB GO 22342· CPF 589.***.***-20

Reu:

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA· CPF 589.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Goiânia - UPJ Varas da Fazenda Pública Estadual: 1ª, 6ª e 7ª. Sito: Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, 3ª andar, sala 307, Parque Lozandes, Goiânia-GO CEP: 74884.120. E-mail: [email protected] - Telefone: 3018-6425 / 3018-6346. PROCESSO Nº: 5029906-28.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4° do art. 203 do Código de Processo Civil e atendendo ao Provimento 48/202... (09/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauRecurso em Processo Administrativo Disciplinar em face de Servidor

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (16/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ITAMARES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE GOIÁSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEX GONCALVES DE REZENDE· CPF 774.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (03/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2023

Distribuição

30/07/2023

Valor

R$ 21.126,00

Autor

FABRICIO SOUZA MARQUES 04193517527CNPJ

FABRICIO SOUZA MARQUESCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO NORDESTE E CENTRO SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB COOPERECPF

Advogados

Autor:

ITAMILES SANTOS VEIGA· OAB BA 35059· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de ITAMILES SANTOS VEIGA em 10/10/2024 23:59. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

19/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

CAROLINE PAIVA RIBEIROCPF

Reu

LUIZ BRAZ PACHECO RIBEIROCPF

Outros

MARTA DUARTE ROCHA· OAB BA 30347

TIAGO CAIRES ROCHA· OAB BA 34471

JOAQUIM CAIRES ROCHA· OAB BA 7177· CPF 088.***.***-53

ITAMILES SANTOS VEIGA· OAB BA 35059· CPF 024.***.***-07

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS· OAB BA 8976· CPF 281.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de LILIA SANTOS NUNES em 16/03/2023 23:59. (12/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorInventário

Ajuizamento

19/03/2013

Distribuição

19/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE PAIVA RIBEIRO

ITAMILES SANTOS VEIGACPF

TIAGO CAIRES ROCHACPF

Reu

LUIZ BRAZ PACHECO RIBEIRO

MARTA DUARTE ROCHA

Advogados

Autor:

ANA LIDIA ABBADE DOS REIS· OAB BA 35262· CPF 391.***.***-91

Autor:

ITAMILES SANTOS VEIGA· OAB BA 35059· CPF 024.***.***-07

Autor:

JOAQUIM CAIRES ROCHA· OAB BA 7177· CPF 088.***.***-53

Autor:

OTAVIO JOSE DUARTE JUNIOR· OAB BA 19929· CPF 967.***.***-63

Autor:

ANDRE LUIZ CORREIA DE AMORIM· OAB BA 20590· CPF 463.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA LIDIA ABBADE DOS REIS· OAB BA 35262· CPF 391.***.***-91

Reu:

ITAMILES SANTOS VEIGA· OAB BA 35059· CPF 024.***.***-07

Reu:

JOAQUIM CAIRES ROCHA· OAB BA 7177· CPF 088.***.***-53

Reu:

OTAVIO JOSE DUARTE JUNIOR· OAB BA 19929· CPF 967.***.***-63

Reu:

ANDRE LUIZ CORREIA DE AMORIM· OAB BA 20590· CPF 463.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 12.454,00

Autor

HERUNDINA MARIA DE JESUSCPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

ITAMILES SANTOS VEIGA· OAB BA 35059· CPF 024.***.***-07

Reu:

ADEMIR ISMERIM MEDINA· OAB BA 7829· CPF 077.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500522-90.2018.8.05.0141. Requerente: Herundina Maria De Jesus Advogado: Itamiles Santos Veiga (OAB:BA35059) Requerido: Municipio De Jequie Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JEQUIÉ Processo: 0500522-90.2018.8.05.0141 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)] REQUERENTE: R... (30/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 12.454,00

Autor

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

HERUNDINA MARIA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

ITAMILES SANTOS VEIGA

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/09/2022 (19/09/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/03/2018

Distribuição

15/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HERUNDINA MARIA DE JESUS

ITAMILES SANTOS VEIGACPF

Reu

ADEMIR ISMERIM MEDINACPF

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR ISMERIM MEDINA· OAB BA 7829· CPF 077.***.***-72

Autor:

ITAMILES SANTOS VEIGA· OAB BA 35059· CPF 024.***.***-07

Reu:

ADEMIR ISMERIM MEDINA· OAB BA 7829· CPF 077.***.***-72

Reu:

ITAMILES SANTOS VEIGA· OAB BA 35059· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Decurso de Prazo (27/06/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HERUNDINA MARIA DE JESUS

ITAMILES SANTOS VEIGACPF

Reu

ADEMIR ISMERIM MEDINACPF

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR ISMERIM MEDINA· OAB BA 7829· CPF 077.***.***-72

Autor:

ITAMILES SANTOS VEIGA· OAB BA 35059· CPF 024.***.***-07

Reu:

ADEMIR ISMERIM MEDINA· OAB BA 7829· CPF 077.***.***-72

Reu:

ITAMILES SANTOS VEIGA· OAB BA 35059· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: HERUNDINA MARIA DE JESUS Advogado(s): ITAMILES SANTOS VEIGA (OAB:BA35059) REQUERIDO: MUNICIPIO DE JEQUIE Advogado(s): ADEMIR ISMERIM MEDINA (OAB:BA7829) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0500522-90.2018.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Trata-se de cumprimento de sentença... (28/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 12.452,00

Autor

HUMBERTO CARLOS SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

ITAMILES SANTOS VEIGA· OAB BA 35059· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de HUMBERTO CARLOS SANTOS SILVA em 11/05/2023 23:59. (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HUMBERTO CARLOS SANTOS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

ITAMILES SANTOS VEIGA· OAB BA 35059· CPF 024.***.***-07

Reu:

ITAMILES SANTOS VEIGA· OAB BA 35059· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 35.000,00

Autor

INOCENCIO ROCHA NETOCPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Outros

ITAMILES SANTOS VEIGA· OAB BA 35059· CPF 024.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de INOCENCIO ROCHA NETO em 26/05/2023 23:59. (16/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2018

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 33.390,00

Autor

JURANDI SILVA DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Advogados

Autor:

ITAMILES SANTOS VEIGA· OAB BA 35059· CPF 024.***.***-07

Reu:

ROSANA SOUZA RIOS· OAB BA 10035· CPF 399.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0500763-64.2018.8.05.0141. Interessado: Jurandi Silva De Almeida Advogado: Itamiles Santos Veiga (OAB:BA35059) Interessado: Municipio De Jequie Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo: 0500763-64.2018.8.05.0141 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNT... (15/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 33.390,00

Autor

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Reu

JURANDI SILVA DE ALMEIDACPF

MUNICIPIO DE JEQUIECNPJ

Advogados

Reu:

ITAMILES SANTOS VEIGA

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauInventário

Adoção de MaiorRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

01/03/2016

Distribuição

01/03/2016

Valor

R$ 880,00

Autor

FABIO PEREIRA RAMOSCPF

SIRLENE NUNES DOS SANTOSCPF

Outros

ITAMILES SANTOS VEIGA· OAB BA 35059· CPF 024.***.***-07

FILIPE SANTOS DA SILVA· OAB BA 50080· CPF 039.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de FILIPE SANTOS DA SILVA em 07/04/2026 23:59. (08/04/2026)

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