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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

20/06/2007

Distribuição

20/06/2007

Valor

R$ 2.497.964,06

Autor

ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Autor:

RENAN CROCIATI

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 2.497.964,06

Autor

ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC

ITAUTEC S.A.CPF

ITAUTEC S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO PARACPF

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

RENAN CROCIATI· CPF 424.***.***-25

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2026 23:59. (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAUTEC S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Autor:

RENAN CROCIATI· OAB SP 406668· CPF 424.***.***-25

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (13/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Embargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

05/05/2006

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAUTEC S.A.CPF

Advogados

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Autor:

RENAN CROCIATI· OAB SP 406668· CPF 424.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ITAUTEC S.A. APELADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009179-54.2006.8.14.0301 RELATORA: DESA. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Trata-se de Apelação Cível interposta por ITAUTEC S.A. contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém/PA nos autos dos Embargos à Execução nº 0009179-54.2006.8.14.0301, opostos em face da execução fiscal nº 0004877-79.2006.8.14.0301, ajuizada pel... (17/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCaução

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2012

Distribuição

16/10/2012

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ITAUTEC S/A - GRUPO ITAUTEC

Reu

ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

NATANAEL MARTINS· OAB SP 60723· CPF 905.***.***-68

Autor:

LUIS ALBERTO COELHO· OAB SP 252922· CPF 311.***.***-80

Autor:

MARIO JUNQUEIRA FRANCO JUNIOR· OAB SP 140284· CPF 694.***.***-72

Autor:

ANDREA ZUCHINI RAMOS· OAB SP 296994

Autor:

JOÃO ANDRE LANGE ZANETTI· OAB SP 369299

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/10/2011

Distribuição

25/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC

Reu

FREEDOWS CONSORTIUM TECNOLOGIA S.A.

Advogados

Autor:

TANIA REGINA DEMETERCO· OAB PR 8906· CPF 437.***.***-34

Autor:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Autor:

INGRID MEDREK· OAB PR 69629· CPF 073.***.***-31

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

SUELEN MARIANA HENK· OAB PR 42283· CPF 045.***.***-70

Reu:

TANIA REGINA DEMETERCO· OAB PR 8906· CPF 437.***.***-34

Reu:

LUIZ RODRIGUES WAMBIER· OAB PR 7295· CPF 215.***.***-34

Reu:

INGRID MEDREK· OAB PR 69629· CPF 073.***.***-31

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Reu:

SUELEN MARIANA HENK· OAB PR 42283· CPF 045.***.***-70

Último movimento: Definitivo (26/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2015

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDECPF

Reu

ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC

Outros

MILENA PIRÁGINE· OAB SE 764· CPF 295.***.***-40

RODRIGO MENDONÇA ALVARES DA SILVA· OAB SE 3545· CPF 788.***.***-68

LARISSA ANDRADE ALMEIDA PIMENTEL· OAB SE 9482· CPF 025.***.***-09

CARLOS DIÊGO DE BRITO FREITAS· OAB SE 4672· CPF 007.***.***-08

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (08/06/2022)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDECPF

Reu

ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (29/11/2021)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDECPF

Reu

ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC

Último movimento: Baixa Definitiva (27/01/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Depósito Prévio ao Recurso AdministrativoProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2009

Distribuição

13/07/2009

Valor

R$ 55.638,93

Autor

ITAUTEC LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS S.A. - GRUPO ITAUTECCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições Sociais+3

Ajuizamento

17/05/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAUTEC LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS S.A. - GRUPO ITAUTECCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/05/2023 (02/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/2011

Distribuição

12/05/2011

Valor

R$ 5.563.893,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ITAUTEC LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS S.A. - GRUPO ITAUTECCNPJ

Advogados

Reu:

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/06/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

27/06/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC

Advogados

Reu:

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/09/2011

Distribuição

20/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (25/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/12/2010

Distribuição

09/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

CRISTIANE IANAGUI MATSUMOTO GAGO· OAB SP 222832· CPF 220.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC, ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC, ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC, ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC, ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC, ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC, ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC, ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC, ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC, ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC, ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC, ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC, ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC, ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC, ITAUTEC S.A. - G... (20/02/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CofinsEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

MARIANA MONFRINATTI AFFONSO DE ANDRE· OAB SP 330505· CPF 391.***.***-03

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (14/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/1993

Distribuição

13/01/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GONCALVES· OAB SP 63460· CPF 730.***.***-20

Autor:

ANA RITA CUNHA· OAB SP 188679

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (04/04/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Remuneração de Ativos RetidosApelação Cível

Ajuizamento

10/06/1994

Distribuição

15/06/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS GONCALVES· OAB SP 63460· CPF 730.***.***-20

Autor:

ANA RITA CUNHA· OAB SP 188679

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISApelação Cível

Ajuizamento

31/05/1993

Distribuição

04/06/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 49404· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições SociaisProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/1989

Distribuição

23/11/1989

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAUTEC S.A. - GRUPO ITAUTEC

Advogados

Autor:

JOSE RENA· OAB SP 49404· CPF 064.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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