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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/12/2023

Distribuição

28/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SILVANEIDE SENA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

ITS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO DO ROSARIO SOUSA· OAB BA 79345· CPF 039.***.***-45

Reu:

MOSEILDES SANTOS· OAB BA 15840· CPF 362.***.***-53

Último movimento: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) (21/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SILVANEIDE SENA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

ITS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ANTONIO DO ROSARIO SOUSA· OAB BA 79345· CPF 039.***.***-45

Reu:

MOSEILDES SANTOS· OAB BA 15840· CPF 362.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de SILVANEIDE SENA DA SILVA FERREIRA em 19/03/2026 23:59. (20/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 7.700,00

Autor

ALM EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E TURISTICOS LTDACNPJ

Reu

ITS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA TRABUCO DE OLIVERIA· OAB BA 25632· CPF 006.***.***-08

Reu:

MOSEILDES SANTOS· OAB BA 15840· CPF 362.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2013

Distribuição

14/08/2013

Valor

R$ 735.216,11

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ITS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093· CPF 099.***.***-43

Reu:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Reu:

NATALIA RIBEIRO TANNUS· OAB MG 179418

Reu:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208580· CPF 113.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Its Telecomunicacoes Ltda Advogado: Leonardo Pereira Rocha Moreira (OAB:MG84983) Advogado: Rennan Agnus Souza Silva De Oliveira (OAB:MG208580) Executado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0506493-64.2013.8.05.0001 Cumprimento... (16/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

07/07/2021

Valor

R$ 735.216,11

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PLANSERVCPF

ITS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093· CPF 099.***.***-43

Reu:

WESLEY DONIZETE MARTINS

Reu:

MARIANE GUIMARAES SANTOS

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/05/2024 (13/05/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 735.216,11

Autor

ITS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

PLANSERVCPF

Advogados

Autor:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093· CPF 099.***.***-43

Autor:

MARIANE GUIMARAES SANTOS

Autor:

WESLEY DONIZETE MARTINS

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2022 23:59. (19/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 2.085.817,83

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ITS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HEITOR RAMBAIOLO SALLES· OAB MG 167485· CPF 105.***.***-79

Reu:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Reu:

KARINA ALMEIDA ALVES· CPF 119.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

R$ 12.700,00

Autor

WANUSA SANTOS BRITOCNPJ

Reu

ITS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 32804· CPF 780.***.***-15

Reu:

MOSEILDES SANTOS· OAB BA 15840· CPF 362.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Wanusa Santos Brito - Epp Advogado: Carlos Henrique De Abreu Silveira (OAB:BA32804) Executado: Its Telecomunicacoes Ltda Advogado: Moseildes Santos (OAB:BA15840) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: salvador16vr... (09/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 12.700,00

Autor

ITS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

WANUSA SANTOS BRITOCNPJ

Advogados

Autor:

MOSEILDES SANTOS· OAB BA 15840· CPF 362.***.***-53

Reu:

CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVEIRA· OAB BA 32804· CPF 780.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 12.700,00

Autor

WANUSA SANTOS BRITOCNPJ

Reu

ITS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 24/07/2024 (24/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 484.353,04

Autor

ITS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208580· CPF 113.***.***-76

Autor:

MOSEILDES SANTOS· OAB BA 15840· CPF 362.***.***-53

Autor:

CALEBE RAMALHO NACIF· OAB MG 172821

Autor:

LEONARDO SILVA PEREIRA· OAB MG 190819

Autor:

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO· OAB MG 135093· CPF 099.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA LINS MOUSINHO DE MEDEIROS· OAB BA 41573· CPF 044.***.***-01

Reu:

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR· OAB BA 28568· CPF 009.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Its Telecomunicacoes Ltda Advogado: Leonardo Silva Pereira (OAB:MG190819) Advogado: Calebe Ramalho Nacif (OAB:MG172821) Advogado: Osmar Vaz De Mello Da Fonseca Neto (OAB:MG135093) Advogado: Moseildes Santos (OAB:BA15840) Advogado: Rennan Agnus Souza Silva De Oliveira (OAB:MG208580) Advogado: Leonardo Pereira Rocha Moreira (OAB:MG84983) Advogado: Filipe Lucas Borges Simao (OAB:MG170296) Advogado: Gabriel Rodrigues Junqueira (OAB:... (25/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/08/2020

Distribuição

22/08/2020

Valor

R$ 27.988,00

Autor

CLAUDIO COSTA MARTINS 92546560549CNPJ

Reu

ITS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MOSEILDES SANTOS· OAB BA 15840· CPF 362.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ITS TELECOMUNICACOES LTDA em 06/11/2024 23:59. (05/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/12/2018

Distribuição

17/12/2018

Valor

R$ 130.000,00

Autor

ITS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

MAGDA POLLMANN SILVACPF

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MOSEILDES SANTOS· OAB BA 15840· CPF 362.***.***-53

Reu:

CAIO ROCHA DOS SANTOS· OAB BA 47624· CPF 057.***.***-11

Reu:

DANIELLA MARIA DE OLIVEIRA SOBRINHO· OAB BA 44745· CPF 057.***.***-74

Último movimento: Decorrido prazo de MAGDA POLLMANN SILVA em 11/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

MAGDA POLLMANN SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (10/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 130.000,00

Autor

ITS TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DA SILVACPF

MAGDA POLLMANN SILVACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 12/04/2024 (12/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR RAMBAIOLO SALLESCPF

ITS TELECOMUNICACOES LTDA

KARINA ALMEIDA ALVES

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA

Reu

DIRETOR DE CONTROLE DE ARRECADACAO DE CREDITO TRIBUTARIO E ARRECADACAO

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

KARINA ALMEIDA ALVES· OAB MG 193406

Autor:

HEITOR RAMBAIOLO SALLES· OAB MG 167485· CPF 105.***.***-79

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Autor:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208580· CPF 113.***.***-76

Reu:

KARINA ALMEIDA ALVES· OAB MG 193406

Reu:

HEITOR RAMBAIOLO SALLES· OAB MG 167485· CPF 105.***.***-79

Reu:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Reu:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208580· CPF 113.***.***-76

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HEITOR RAMBAIOLO SALLESCPF

ITS TELECOMUNICACOES LTDA

KARINA ALMEIDA ALVES

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA

Reu

DIRETOR DE CONTROLE DE ARRECADACAO DE CREDITO TRIBUTARIO E ARRECADACAO

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

KARINA ALMEIDA ALVES· OAB MG 193406

Autor:

HEITOR RAMBAIOLO SALLES· OAB MG 167485· CPF 105.***.***-79

Autor:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Autor:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208580· CPF 113.***.***-76

Reu:

KARINA ALMEIDA ALVES· OAB MG 193406

Reu:

HEITOR RAMBAIOLO SALLES· OAB MG 167485· CPF 105.***.***-79

Reu:

LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA· OAB MG 84983· CPF 034.***.***-42

Reu:

RENNAN AGNUS SOUZA SILVA DE OLIVEIRA· OAB MG 208580· CPF 113.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ITS TELECOMUNICACOES LTDA Advogado(s): HEITOR RAMBAIOLO SALLES (OAB:MG167485-A), Leonardo Pereira Rocha Moreira registrado(a) civilmente como LEONARDO PEREIRA ROCHA MOREIRA (OAB:MG84983-A), KARINA ALMEIDA ALVES (OAB:MG193406) APELADO: DIRETOR DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E ARRECADAÇÃO e outros Advogado(s): DESPACHO Acolho o pedido das partes de suspensão do feito pelo prazo de 6 meses, nos termos do art. 313, I... (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMACARI SIGNAL WIRELESS COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA

RODRIGO XAVIER DA SILVA RODRIGUESCPF

Reu

ITS TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

RODRIGO XAVIER DA SILVA RODRIGUES· OAB RJ 195809· CPF 053.***.***-44

Reu:

RODRIGO XAVIER DA SILVA RODRIGUES· OAB RJ 195809· CPF 053.***.***-44

Último movimento: Publicação (27/04/2026)

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