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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2019

Distribuição

29/07/2019

Valor

R$ 99.017,60

Autor

CLAUDIO REIS GABACPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

ITW PPF BRASIL ADESIVOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO SANTANA NETO· OAB BA 20704· CPF 192.***.***-20

Autor:

CAMILA GARCIA CONCEICAO· OAB BA 44526· CPF 047.***.***-43

Autor:

DEBORA TATIANA CAVALCANTE FERREIRA SANTANA· OAB BA 26839· CPF 633.***.***-04

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB BA 25419· CPF 029.***.***-45

Reu:

VIVIANE FEIJO SIMOES· OAB BA 46418· CPF 215.***.***-73

Reu:

ROBERTO DE CARVALHO BANDIERA JUNIOR· OAB SP 97904· CPF 061.***.***-12

Reu:

MARCOS FILIPE ALEIXO DE ARAUJO· OAB SP 369306· CPF 031.***.***-10

Reu:

ANTONIO CARLOS AGUIAR· CPF 056.***.***-57

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

RONCONI INDúSTRIA E COMéRCIO DE MóVEIS E COLCHõES LTDACNPJ

MASSA FALIDA DE LEME PARTICIPACAO, INVESTIMENTO E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDACNPJ

SOMPAR - SINDICATO DOS OFICIAIS MARCENEIROS E TRABALHADORES DO ESTADO DO PARANACNPJ

CARLOS CESAR KOCHCPF

Reu

ESTE JUIZO

PRATTICA LOGISTICA COMERCIAL LTDACNPJ

Outros

CARLOS CESAR KOCH· OAB PR 42856· CPF 711.***.***-91

PAULO SERGIO IVANOSKI· OAB PR 12907· CPF 320.***.***-00

LUIZ GONZAGA MOREIRA CORREIA· OAB PR 10061· CPF 230.***.***-00

CARLOS EDUARDO QUADROS DOMINGOS· OAB PR 45295· CPF 004.***.***-33

RUCHDIEH IBRAHIM CHARCHICH· OAB PR 70376· CPF 006.***.***-26

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002375-49.2012.8.16.0028. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 6º andar - Centro - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: 41-32004732 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002375-49.2012.8.16.0028 Classe Processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempres... (27/01/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

02/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE RONCONI INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA

Advogados

Autor:

JOSE ANTONIO SOUZA DE MATOS· OAB PR 44177· CPF 528.***.***-53

Autor:

GISELLE MORENO JARDIM· OAB PR 47444· CPF 020.***.***-78

Autor:

GISELLE MIRANDA RATTON· OAB PR 36152· CPF 914.***.***-87

Autor:

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA· OAB PR 24669· CPF 131.***.***-50

Autor:

CRISTIANA NAPOLI MADUREIRA DA SILVEIRA· OAB PR 29321

+ outros advogados do autor

Outros

DEISI CARDOSO - AUXILIAR· OAB PR 96509856

PGEPR - DETRAN· OAB PR 999018

PETERSON DOS SANTOS· OAB SP 336353· CPF 309.***.***-83

Último movimento: Ato ordinatório (29/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2017

Distribuição

09/05/2017

Valor

R$ 8.518.845,90

Autor

ITW PPF BRASIL ADESIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Outros

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

TATIANA FREIRE PINTO· OAB SP 159666· CPF 153.***.***-47

ROSE ANNE TANAKA· OAB SP 120687

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020092-27.2017.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Itw Ppf Brasil Adesivos Ltda - Magistrado(a) Joel Birello Mandelli - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE... (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 8.518.845,90

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ITW PPF BRASIL ADESIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB SP 159666· CPF 153.***.***-47

Autor:

ROSE ANNE TANAKA· OAB SP 120687· CPF 129.***.***-06

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD (13/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/10/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITW PPF BRASIL ADESIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/06/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ITW PPF BRASIL ADESIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ITW PPF BRASIL ADESIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSE ANNE TANAKA· OAB SP 120687· CPF 129.***.***-06

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB SP 159666· CPF 153.***.***-47

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicado em (14/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 8.518.845,90

Autor

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Reu

ITW PPF BRASIL ADESIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSE ANNE TANAKA· OAB SP 120687· CPF 129.***.***-06

Autor:

TATIANA FREIRE PINTO· OAB SP 159666· CPF 153.***.***-47

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITW PPF BRASIL ADESIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB SP 120687· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (08/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ITW PPF BRASIL ADESIVOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB SP 120687· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2019

Distribuição

10/06/2019

Valor

R$ 8.518.845,90

Autor

ITW PPF BRASIL ADESIVOS LTDACNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO MACHADO DOS REIS· CPF 006.***.***-78

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Reu:

ROSE ANNE TANAKA· OAB SP 120687· CPF 129.***.***-06

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/08/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ITW PPF BRASIL ADESIVOS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB SP 384051· CPF 185.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/07/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ITW PPF BRASIL ADESIVOS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPINAS//SP

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB SP 384051· CPF 185.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 325.000,00

Autor

ITW PPF BRASIL ADESIVOS LTDA.CNPJ

PROLIM SERVICOS E MANUTENCOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB SP 384051· CPF 185.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 325.000,00

Autor

PROLIM SERVICOS E MANUTENCOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

HAROLDO LAUFFER· OAB SP 384051· CPF 185.***.***-34

Autor:

MARCELO SILVA POLTRONIERI· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (30/07/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/12/2021

Distribuição

30/12/2021

Valor

R$ 287.083,83

Autor

ITW DELFAST DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB DF 0000000

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 019858

VITOR PIMENTEL DE OLIVEIRA· OAB DF 076999

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

+ outros representantes

Último movimento: Trânsito em Julgado às partes - com Baixa (25/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITW DELFAST DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITW DELFAST DO BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} (29/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITW DELFAST DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (31/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ITW DELFAST DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

CARLA HANDEL MISTRORIGO· OAB SP 109092· CPF 089.***.***-65

Reu:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB DF 0000000· CPF 172.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 287.083,83

Autor

ITW DELFAST DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

CARLA HANDEL MISTRORIGO· OAB SP 109092· CPF 089.***.***-65

Reu:

ANA PAULA COSTA SANCHEZ· OAB DF 0000000· CPF 172.***.***-19

Reu:

PAULO SERGIO CAETANO CASTRO· OAB SP 097151· CPF 098.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

11/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

29/11/1991

Distribuição

29/11/1991

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ITW DELFAST DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Advogados

Autor:

VANESSA INHASZ CARDOSO· OAB SP 235705· CPF 296.***.***-09

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Outros

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/1996

Distribuição

28/06/1996

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ITW DELFAST DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANA DE SAMPAIO LEMOS· OAB SP 146959· CPF 247.***.***-46

Autor:

MARIA RITA FERRAGUT· OAB SP 128779· CPF 100.***.***-00

Autor:

PAULO ROGERIO SEHN· OAB SP 109361· CPF 395.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 5.113.250,76

Autor

ITW DELFAST DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DERAT)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de ITW DELFAST DO BRASIL LTDA. em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 5.113.250,76

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

ITW DELFAST DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

ITW DELFAST DO BRASIL LTDA.CNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO (DERAT)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Autor:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Autor:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE· OAB SP 236072· CPF 217.***.***-80

Reu:

ENIO ZAHA· OAB SP 123946· CPF 063.***.***-14

Reu:

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA· OAB SP 58079· CPF 845.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/02/2026)

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