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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

05/07/2013

Distribuição

05/07/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (21/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

MUNICIPIO DE SAPUCAIA

Advogados

Reu:

DANIEL MAIA PIMENTEL VIEIRA· CPF 057.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/09/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NAYANE MARTINS DOS SANTOS REP/P/S/GENITORA CRISTINA MARTINS ALBINO

CRISTINA MARTINS ALBINO

Reu

MUNICIPIO DE SAPUCAIA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTINA MARTINS ALBINOCPF

NAYANE MARTINS DOS SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE SAPUCAIACPF

Advogados

Autor:

SÉRGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO· OAB RJ 104509· CPF 033.***.***-56

Autor:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB RJ 206542· CPF 131.***.***-35

Autor:

DANIEL MAIA PIMENTEL VIEIRA· CPF 057.***.***-13

Autor:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS· OAB RJ 220539

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

SÉRGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO· OAB RJ 104509· CPF 033.***.***-56

Reu:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB RJ 206542· CPF 131.***.***-35

Reu:

DANIEL MAIA PIMENTEL VIEIRA· CPF 057.***.***-13

Reu:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS· OAB RJ 220539

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Ao arquivo definitivo com baixa. (21/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ SALVADOR DO NASCIMENTO FERREIRACPF

MARIA BERNADETE DINIZ FERREIRACPF

Reu

GRAMME DE SOUZA DINIZCPF

Advogados

Autor:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS

Autor:

RICARDO FONSECA ROCHA

Autor:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB MG 182020· CPF 131.***.***-35

Autor:

JULIANA TAVARES EUGENIO

Autor:

SÉRGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO· OAB MG 001752

Reu:

GILSON PAULO MENDES MOREIRA· OAB MG 054873

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAMME DE SOUZA DINIZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

JOSÉ SALVADOR DO NASCIMENTO FERREIRACPF

MARIA BERNADETE DINIZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GILSON PAULO MENDES MOREIRA

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

RICARDO FONSECA ROCHA

Reu:

JULIANA TAVARES EUGENIO

Reu:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS

Reu:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAMME DE SOUZA DINIZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

JOSÉ SALVADOR DO NASCIMENTO FERREIRACPF

MARIA BERNADETE DINIZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GILSON PAULO MENDES MOREIRA

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS

Reu:

JULIANA TAVARES EUGENIO

Reu:

RICARDO FONSECA ROCHA

Reu:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAMME DE SOUZA DINIZCPF

Reu

JOSÉ SALVADOR DO NASCIMENTO FERREIRACPF

MARIA BERNADETE DINIZ FERREIRACPF

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

GILSON PAULO MENDES MOREIRA

Reu:

SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO

Reu:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS

Reu:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS

Reu:

JULIANA TAVARES EUGENIO

Reu:

RICARDO FONSECA ROCHA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ SALVADOR DO NASCIMENTO FERREIRACPF

MARIA BERNADETE DINIZ FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GRAMME DE SOUZA DINIZCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO· CPF 033.***.***-56

Autor:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· CPF 131.***.***-35

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ SALVADOR DO NASCIMENTO FERREIRACPF

MARIA BERNADETE DINIZ FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

GRAMME DE SOUZA DINIZCPF

Advogados

Autor:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS

Autor:

SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO

Autor:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

GILSON PAULO MENDES MOREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ SALVADOR DO NASCIMENTO FERREIRACPF

MARIA BERNADETE DINIZ FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

GRAMME DE SOUZA DINIZCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO

Autor:

JULIANA TAVARES EUGENIO

Autor:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS

Autor:

RICARDO FONSECA ROCHA

Autor:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

GILSON PAULO MENDES MOREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ SALVADOR DO NASCIMENTO FERREIRACPF

MARIA BERNADETE DINIZ FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

GRAMME DE SOUZA DINIZCPF

Advogados

Autor:

JULIANA TAVARES EUGENIO

Autor:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS

Autor:

RICARDO FONSECA ROCHA

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 056526

Reu:

GILSON PAULO MENDES MOREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSÉ SALVADOR DO NASCIMENTO FERREIRACPF

MARIA BERNADETE DINIZ FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

GRAMME DE SOUZA DINIZCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO

Autor:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS

Autor:

RICARDO FONSECA ROCHA

Autor:

JULIANA TAVARES EUGENIO

Autor:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 077167

Reu:

GILSON PAULO MENDES MOREIRA

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPRecurso Especial

Perdas e DanosRecurso Especial

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAMME DE SOUZA DINIZ

Reu

JOSÉ SALVADOR DO NASCIMENTO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GILSON PAULO MENDES MOREIRA· OAB MG 54873· CPF 379.***.***-91

Autor:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS· OAB MG 131992· CPF 075.***.***-51

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO· OAB MG 1752· CPF 033.***.***-56

Autor:

RICARDO FONSECA ROCHA· OAB MG 81532· CPF 029.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSON PAULO MENDES MOREIRA· OAB MG 54873· CPF 379.***.***-91

Reu:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS· OAB MG 131992· CPF 075.***.***-51

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO· OAB MG 1752· CPF 033.***.***-56

Reu:

RICARDO FONSECA ROCHA· OAB MG 81532· CPF 029.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Rogério Medeiros JOSÉ SALVADOR DO NASCIMENTO FERREIRA Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - GILSON PAULO MENDES MOREIRA, IURI FERNANDES DE CASTILHOS, IURI FERNANDES DE CASTILHOS, IURI FERNANDES DE CASTILHOS, IURI FERNANDES DE CASTILHOS, JULIANA TAVARES EUGENIO, JULIANA TAVARES EUGENIO, LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS, LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS, RICARDO FONSECA ROCHA, RICARDO FONSECA ROCHA, RICARDO LOPES GODOY, SERGIO... (16/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2017

Distribuição

16/03/2017

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

ARTHUR FELIPE SILVA BALBINO

KAUA MARCELINO PERNAMBUCO

SILVANA BALBINOCPF

ANTONIO MARCOS RAMOS PERNAMBUCOCPF

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB MG 182020· CPF 131.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· CPF 046.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA BALBINOCPF

Em segredo de justiça

ANTONIO MARCOS RAMOS PERNAMBUCOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA REZENDE FARIA

Autor:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· CPF 046.***.***-00

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANA BALBINOCPF

Em segredo de justiça

ANTONIO MARCOS RAMOS PERNAMBUCOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA REZENDE FARIA

Autor:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· CPF 046.***.***-00

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/12/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

SILVANA BALBINOCPF

ANTONIO MARCOS RAMOS PERNAMBUCOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS

Autor:

LARISSA REZENDE FARIA

Reu:

HELENA RETES PIMENTA BICALHO· CPF 046.***.***-00

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Último movimento: Remetidos os autos (23/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

SILVANA BALBINOCPF

ANTONIO MARCOS RAMOS PERNAMBUCOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS

Autor:

LARISSA REZENDE FARIA

Reu:

SHEILA GLORIA SIMOES MURTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A. F. S. B.

ANTONIO MARCOS RAMOS PERNAMBUCOCPF

ARTHUR FELIPE SILVA BALBINO

KAUA MARCELINO PERNAMBUCO

SILVANA BALBINO

Reu

4. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB RJ 206542· CPF 131.***.***-35

Autor:

LARISSA REZENDE FARIA· OAB MG 204153· CPF 130.***.***-31

Autor:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB MG 182020· CPF 131.***.***-35

Autor:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· CPF 046.***.***-00

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB RJ 206542· CPF 131.***.***-35

Reu:

LARISSA REZENDE FARIA· OAB MG 204153· CPF 130.***.***-31

Reu:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB MG 182020· CPF 131.***.***-35

Reu:

HELENA RETES DOLABELA PIMENTA· CPF 046.***.***-00

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: A. F. S. B. CPF: não informado e outros RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DECISÃO Visto. Do retorno dos autos dê-se ciência às partes. Prestada a jurisdição, nada a prover, arquive-se com baixa. Int. Além Paraíba, data da assinatura eletrônica. LEONARDO CURTY BERGAMINI Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Além Paraíba Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Ju... (16/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2008

Distribuição

25/09/2008

Valor

R$ 4.980,00

Autor

EDSON JOSE SILVA

Reu

EDUARDO PAULO DA COSTA SILVACPF

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR· OAB MG 67793· CPF 017.***.***-90

Reu:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS· OAB MG 131992· CPF 075.***.***-51

Reu:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB MG 182020· CPF 131.***.***-35

Outros

RICARDO FONSECA ROCHA· OAB MG 81532· CPF 029.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAMME DE SOUZA DINIZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

JOSE SALVADOR DO NASCIMENTO FERREIRACPF

MARIA BERNADETE DINIZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GILSON PAULO MENDES MOREIRA· OAB MG 54873

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

RICARDO FONSECA ROCHA· OAB MG 81532

Reu:

JULIANA TAVARES EUGENIO

Reu:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS· OAB MG 131992

Reu:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB RJ 206542

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAMME DE SOUZA DINIZCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

JOSE SALVADOR DO NASCIMENTO FERREIRACPF

MARIA BERNADETE DINIZ FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GILSON PAULO MENDES MOREIRA· OAB MG 54873

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB RJ 206542

Reu:

JULIANA TAVARES EUGENIO

Reu:

RICARDO FONSECA ROCHA· OAB MG 81532

Reu:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS· OAB MG 131992

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para: (15/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAMME DE SOUZA DINIZCPF

Reu

JOSE SALVADOR DO NASCIMENTO FERREIRACPF

MARIA BERNADETE DINIZ FERREIRACPF

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

GILSON PAULO MENDES MOREIRA· OAB MG 54873

Reu:

SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO· OAB RJ 104509· CPF 033.***.***-56

Reu:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS· OAB MG 131992

Reu:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB RJ 206542

Reu:

JULIANA TAVARES EUGENIO

Reu:

RICARDO FONSECA ROCHA· OAB MG 81532

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SALVADOR DO NASCIMENTO FERREIRACPF

MARIA BERNADETE DINIZ FERREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GRAMME DE SOUZA DINIZCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO· OAB MG 1752· CPF 033.***.***-56

Autor:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB MG 182020· CPF 131.***.***-35

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (27/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SALVADOR DO NASCIMENTO FERREIRACPF

MARIA BERNADETE DINIZ FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

GRAMME DE SOUZA DINIZCPF

Advogados

Autor:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB RJ 206542

Autor:

SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO· OAB RJ 104509· CPF 033.***.***-56

Autor:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS· OAB MG 131992

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

GILSON PAULO MENDES MOREIRA· OAB MG 54873

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SALVADOR DO NASCIMENTO FERREIRACPF

MARIA BERNADETE DINIZ FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

GRAMME DE SOUZA DINIZCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO· OAB RJ 104509· CPF 033.***.***-56

Autor:

JULIANA TAVARES EUGENIO

Autor:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB RJ 206542

Autor:

RICARDO FONSECA ROCHA· OAB MG 81532

Autor:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS· OAB MG 131992

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

GILSON PAULO MENDES MOREIRA· OAB MG 54873

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SALVADOR DO NASCIMENTO FERREIRACPF

MARIA BERNADETE DINIZ FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

GRAMME DE SOUZA DINIZCPF

Advogados

Autor:

JULIANA TAVARES EUGENIO

Autor:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB RJ 206542

Autor:

RICARDO FONSECA ROCHA· OAB MG 81532

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526

Reu:

GILSON PAULO MENDES MOREIRA· OAB MG 54873

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SALVADOR DO NASCIMENTO FERREIRACPF

MARIA BERNADETE DINIZ FERREIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

GRAMME DE SOUZA DINIZCPF

Advogados

Autor:

SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO· OAB RJ 104509· CPF 033.***.***-56

Autor:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS· OAB MG 131992

Autor:

RICARDO FONSECA ROCHA· OAB MG 81532

Autor:

JULIANA TAVARES EUGENIO

Autor:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB RJ 206542

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Reu:

GILSON PAULO MENDES MOREIRA· OAB MG 54873

Último movimento: Recebidos os autos (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosRecurso Especial

Ajuizamento

16/03/2026

Distribuição

15/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAMME DE SOUZA DINIZ

Reu

MARIA BERNADETE DINIZ FERREIRA

Advogados

Autor:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS· OAB MG 131992· CPF 075.***.***-51

Autor:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB MG 182020· CPF 131.***.***-35

Autor:

RICARDO FONSECA ROCHA· OAB MG 81532· CPF 029.***.***-50

Autor:

JULIANA TAVARES EUGENIO· OAB MG 221598· CPF 109.***.***-80

Autor:

SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO· OAB MG 1752· CPF 033.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS· OAB MG 131992· CPF 075.***.***-51

Reu:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB MG 182020· CPF 131.***.***-35

Reu:

RICARDO FONSECA ROCHA· OAB MG 81532· CPF 029.***.***-50

Reu:

JULIANA TAVARES EUGENIO· OAB MG 221598· CPF 109.***.***-80

Reu:

SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO· OAB MG 1752· CPF 033.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (15/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GRAMME DE SOUZA DINIZ

Reu

MARIA BERNADETE DINIZ FERREIRA

Advogados

Autor:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS· OAB MG 131992· CPF 075.***.***-51

Autor:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB MG 182020· CPF 131.***.***-35

Autor:

RICARDO FONSECA ROCHA· OAB MG 81532· CPF 029.***.***-50

Autor:

JULIANA TAVARES EUGENIO· OAB MG 221598· CPF 109.***.***-80

Autor:

SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO· OAB MG 1752· CPF 033.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS· OAB MG 131992· CPF 075.***.***-51

Reu:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB MG 182020· CPF 131.***.***-35

Reu:

RICARDO FONSECA ROCHA· OAB MG 81532· CPF 029.***.***-50

Reu:

JULIANA TAVARES EUGENIO· OAB MG 221598· CPF 109.***.***-80

Reu:

SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO· OAB MG 1752· CPF 033.***.***-56

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros MARIA BERNADETE DINIZ FERREIRA Remessa para contrarrazões Adv - GILSON PAULO MENDES MOREIRA, IURI FERNANDES DE CASTILHOS, IURI FERNANDES DE CASTILHOS, IURI FERNANDES DE CASTILHOS, IURI FERNANDES DE CASTILHOS, JULIANA TAVARES EUGENIO, JULIANA TAVARES EUGENIO, LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS, LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS, RICARDO FONSECA ROCHA, RICARDO FONSECA ROCHA, RICARDO LOPES GODOY, SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILH... (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/03/2016

Distribuição

11/03/2016

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PLAN MINAS ASSISTENCIA FUNERAL LTDACNPJ

Reu

FUNERARIA SANTA LUZIA LTDA - MECNPJ

PLANAFAM - PLANO DE ASSISTENCIA FAMILIAR

Advogados

Autor:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB MG 182020· CPF 131.***.***-35

Autor:

BRUNA SILVA SILVEIRA· OAB MG 166451· CPF 096.***.***-18

Autor:

SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO· OAB MG 1752· CPF 033.***.***-56

Reu:

OTAVIO FONSECA DE OLIVEIRA· OAB MG 106585· CPF 089.***.***-59

Reu:

RENOY PEREIRA SOARES· OAB MG 132893· CPF 078.***.***-28

Último movimento: Juntada de Outros documentos (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JORGE LUIZ RIBEIROCPF

DIONE CASTRO DE MIRANDACPF

NILTON RODRIGUES SOUZACPF

LUIZ AUGUSTO PINTOCPF

LUCIANO MIRANDA FARIACPF

+ 12 outros

Advogados

Reu:

BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS· OAB RJ 123860

Reu:

GILSON PAULO MENDES MOREIRA· OAB MG 54873· CPF 379.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE FERREIRA DA CRUZ· OAB MG 154788· CPF 113.***.***-82

Reu:

SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO· OAB MG 1752· CPF 033.***.***-56

Reu:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB MG 182020· CPF 131.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/03/2013

Distribuição

14/03/2013

Valor

R$ 64.076,19

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

HOSPITAL SAO SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER JOSE MACIEL ROLLO· OAB MG 96910· CPF 047.***.***-08

Reu:

LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO· OAB RJ 68151· CPF 691.***.***-87

Reu:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS· OAB MG 131992· CPF 075.***.***-51

Reu:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB MG 182020· CPF 131.***.***-35

Reu:

SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO· OAB MG 1752· CPF 033.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 66.918,85

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

Reu

HOSPITAL SAO SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB MG 182020· CPF 131.***.***-35

Reu:

IURI FERNANDES DE CASTILHOS· OAB MG 182020· CPF 131.***.***-35

Reu:

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS· OAB MG 131992· CPF 075.***.***-51

Reu:

SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO· OAB MG 1752· CPF 033.***.***-56

Outros

ALEX SANT ANNA· OAB MG 99796· CPF 873.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2010

Distribuição

15/07/2010

Valor

R$ 30.600,00

Autor

LILIAM DE SOUZA FREITAS SILVEIRACPF

Reu

JOYCE MENDES CAMPOS

JOICE MENDES CAMPOSCPF

Outros

RICARDO FONSECA ROCHA· OAB MG 81532· CPF 029.***.***-50

SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO· OAB MG 1752· CPF 033.***.***-56

LIVIA MARIA TEPEDINO DOS SANTOS· OAB MG 131992· CPF 075.***.***-51

LARISSA REZENDE FARIA· OAB MG 204153· CPF 130.***.***-31

MARCELO VINHOSA RIBEIRO· OAB MG 96070· CPF 046.***.***-30

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2026)

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