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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauArrolamento Comum

Inventário e PartilhaArrolamento Comum

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS DE SOUZA NEVES

JACQUES DOUGLAS DE CALAIS JESUSCPF

JOSé ANTONIO DE CALAIS JESUS

MáRCIO ALEXANDER CALAIS JESUSCPF

Advogados

Autor:

IVANEI ANTONIO MARTINS· OAB SP 384830· CPF 118.***.***-62

Autor:

PAULO CESAR DA CRUZ· OAB SP 117678· CPF 048.***.***-23

Autor:

LIDIA KIYOMI NAKAMURA KUROISHI· OAB SP 359914

Autor:

CLAUDIA FIGUEIREDO DA SILVA· OAB SP 261525· CPF 288.***.***-21

Último movimento: Provisório (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

07/05/2019

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LUIZ GUSTAVO DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

IVANEI ANTONIO MARTINS· OAB SP 384830· CPF 118.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/04/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 13.200,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 13.200,00

Autor

SANDRA MARIA RODRIGUES REIS BOSCHETOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IVANEI ANTONIO MARTINS· OAB SP 384830· CPF 118.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2011

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 49.352,70

Autor

SEBASTIAO FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS CAVALCANTE DE ALMEIDA· OAB SP 145345· CPF 936.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (24/06/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

12/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Reu

SEBASTIAO FERNANDESCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 1141726/2023 (PETIÇÃO) à SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE PETIÇÕES para vinculação ao RESP 2.074.644/SP (2023/0165986-0)) (23/11/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2016

Distribuição

24/05/2016

Valor

R$ 49.352,70

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

SEBASTIAO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

IVANEI ANTONIO MARTINS· OAB SP 384830· CPF 118.***.***-62

Reu:

CARLOS CAVALCANTE DE ALMEIDA· OAB SP 145345· CPF 936.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MIGUEL BARBOSA DE ARAUJOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IVANEI ANTONIO MARTINS· OAB SP 384830· CPF 118.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 20.555,76

Autor

AILTON RODRIGUES DA SILVACPF

MARIA PETRONILHA ROBERTO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANA MONTEIRO ALIOTE CARDOSO· OAB SP 156544· CPF 170.***.***-90

Autor:

EDUARDO KOETZ· OAB RS 73409· CPF 966.***.***-04

Autor:

IVANEI ANTONIO MARTINS· OAB SP 384830· CPF 118.***.***-62

Autor:

MURILO BASTOS MELLA· OAB SC 50180· CPF 022.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (08/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

R$ 20.555,76

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

AILTON RODRIGUES DA SILVACPF

Reu

AILTON RODRIGUES DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (18/06/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/01/2023

Distribuição

12/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/07/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 13.200,00

Autor

MARIA ISABEL SUTIONCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IVANEI ANTONIO MARTINS· OAB SP 384830· CPF 118.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ISABEL SUTIONCPF

Advogados

Autor:

IVANEI ANTONIO MARTINS· OAB SP 384830· CPF 118.***.***-62

Último movimento: Definitivo (03/05/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

13/10/2005

Distribuição

13/10/2005

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ANDERSON RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

IVANEI ANTONIO MARTINS· OAB SP 384830· CPF 118.***.***-62

Autor:

LUIZ OTAVIO ZANQUETA· CPF 797.***.***-68

Último movimento: Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000180/2025 (21/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

02/12/2008

Distribuição

02/12/2008

Valor

R$ 110.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

ANDERSON RODRIGO DE OLIVEIRA CAMPOSCPF

Advogados

Reu:

FABIANO CHEKER BURIHAN· OAB SP 131523· CPF 192.***.***-50

Último movimento: Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020034706 DESTINO: 8ª SUBSEÇÃO BAURU (27/10/2020)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

02/12/2008

Distribuição

02/12/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/10/2005

Distribuição

20/10/2005

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LicençasSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

10/04/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELO NUNES RAMOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

IVANEI ANTONIO MARTINS· OAB SP 384830· CPF 118.***.***-62

Autor:

WALBER JÚLIO NOGUEIRA DE LÉLES· OAB SP 335223· CPF 366.***.***-72

Autor:

SINCLEI GOMES PAULINO· OAB SP 260545· CPF 308.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

07/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARCELO NUNES RAMOS

MARCELO NUNES RAMOSCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

SINCLEI GOMES PAULINO· OAB SP 260545· CPF 308.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2018161487 Destino: JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE LINS >42ªSSJ>SP (12/09/2018)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ReformaRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

07/06/2017

Distribuição

08/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO NUNES RAMOS

Advogados

Autor:

SINCLEI GOMES PAULINO· OAB SP 260545· CPF 308.***.***-46

Autor:

IVANEI ANTONIO MARTINS· OAB SP 384830· CPF 118.***.***-62

Autor:

WALBER JÚLIO NOGUEIRA DE LÉLES· OAB SP 335223· CPF 366.***.***-72

Último movimento: Remessa (outros motivos) (24/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LicençasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/04/2015

Distribuição

15/04/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO NUNES RAMOS

Advogados

Autor:

SINCLEI GOMES PAULINO· OAB SP 260545· CPF 308.***.***-46

Autor:

IVANEI ANTONIO MARTINS· OAB SP 384830· CPF 118.***.***-62

Autor:

WALBER JÚLIO NOGUEIRA DE LÉLES· OAB SP 335223· CPF 366.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 23.731,68

Autor

CICERA DO CARMO SILVA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IVANEI ANTONIO MARTINS· OAB SP 384830· CPF 118.***.***-62

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 23.731,68

Autor

CICERA DO CARMO SILVA COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IVANEI ANTONIO MARTINS· OAB SP 384830· CPF 118.***.***-62

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2022 (22/07/2022)

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