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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 17.656,25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DPVATResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ACNPJ

Reu

IVETE ALVESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO GUIMARAES LEVINDO COELHO· OAB MG 125298

Autor:

JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS· OAB MG 123907

Autor:

CAMILA PEREIRA DE CASTRO· OAB MG 175410

Reu:

MARCELO DE FREITAS SILVA· OAB MG 138474

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (03/05/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEPetição Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Petição Cível

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

IVETE ALVES

Advogados

Autor:

EDIMAR HIDALGO RUIZ· OAB SP 206941· CPF 124.***.***-32

Último movimento: Definitivo (10/01/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

02/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVETE ALVES

Advogados

Autor:

EDIMAR HIDALGO RUIZ· OAB SP 206941· CPF 124.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IVETE ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: EDIMAR HIDALGO RUIZ - SP206941 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000645-78.2021.4.03.6338 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Bernardo do Campo Trata-se de cumprimento de sentença oferecido por IVETE ALVES em desfavor de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL... (25/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 572.400,00

Autor

IVETE ALVES FLORESCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Outros

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVETE ALVES FLORESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVETE ALVES FLORESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· CPF 155.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVETE ALVES FLORESCPF

Advogados

Autor:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· CPF 155.***.***-88

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 572.400,00

Autor

IVETE ALVES FLORESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

IVETE ALVES FLORESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· CPF 155.***.***-88

Reu:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· CPF 155.***.***-88

Último movimento: Certidão (04/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

MUNICIPIO DE DOURADOS

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807· CPF 155.***.***-88

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

CACILDA KIMIKO NAKASHIMA· OAB MS 3840· CPF 181.***.***-60

Autor:

INÊS BATISTI DANTAS VIEIRA· OAB MS 6324

Reu:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807· CPF 155.***.***-88

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

CACILDA KIMIKO NAKASHIMA· OAB MS 3840· CPF 181.***.***-60

Reu:

INÊS BATISTI DANTAS VIEIRA· OAB MS 6324

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807B/MS) Interessada: Ivete Alves Flores DPGE - 2ª Inst.: Geni Tibúrcio Zawierucha Recorrido: Município de Dourados Desse modo, considerando que o aresto está em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado n... (12/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 572.400,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVETE ALVES FLORESCPF

Outros

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA· OAB MS 6964· CPF 582.***.***-00

INÊS BATISTI DANTAS VIEIRA· OAB MS 6324

MARCELA GASPAR PEDRAZZOLI· OAB MS 22636

JÚLIO CÉSAR OCAMPOS GONÇALVES· OAB MS 4370· CPF 181.***.***-00

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVETE ALVES FLORESCPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 572.400,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

IVETE ALVES FLORESCPF

Outros

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498· CPF 831.***.***-87

INÊS BATISTI DANTAS VIEIRA· OAB MS 6324

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA· OAB MS 6964· CPF 582.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Dourados Proc. Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Agravada: Ivete Alves Flores DPGE - 1ª Inst.: Inês Batisti Dantas Vieira (OAB: 6324/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) EMENTA - AGRAVODE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DEMEDICAMEN Acórdão - Agravo de Instrumento nº 1420181-61.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível R... (20/03/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 572.400,00

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

IVETE ALVES FLORESCPF

Advogados

Autor:

SILVIA DIAS DE LIMA CAIÇARA· OAB MS 6964· CPF 582.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 572.400,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IVETE ALVES FLORESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVETE ALVES FLORESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVETE ALVES FLORESCPF

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

26/10/2023

Valor

R$ 572.400,00

Autor

IVETE ALVES FLORESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

IVETE ALVES FLORESCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807

Reu:

RODRIGO LEITUGA DE CARVALHO CAVALCANTE· OAB MS 27807

Último movimento: Certidão (04/11/2025)

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