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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2018

Distribuição

22/03/2018

Valor

R$ 20.000,08

Autor

DIRCE RUIZ QUEIROZCPF

Reu

GILDO JESUS QUEIROZ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/03/2008

Distribuição

25/03/2008

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Certidão (02/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDINARIA PEREIRA DE MORAESCPF

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA· OAB PR 76898· CPF 023.***.***-40

Autor:

ADRIELLE DE SOUZA OLIVEIRA SANTOS· CPF 022.***.***-03

Reu:

DENIS THOMAZ RODRIGUES· OAB MT 17096· CPF 221.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/03/2008

Distribuição

13/03/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINARIA PEREIRA DE MORAESCPF

Reu

EDINARIA PEREIRA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ADRIELLE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PR 98784· CPF 022.***.***-03

Autor:

MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA· OAB PR 76898· CPF 023.***.***-40

Reu:

MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA· OAB PR 76898· CPF 023.***.***-40

Último movimento: Documento (02/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoApelação Criminal

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINARIA PEREIRA DE MORAESCPF

Reu

EDINARIA PEREIRA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

ADRIELLE DE SOUZA OLIVEIRA· OAB PR 98784· CPF 022.***.***-03

Autor:

MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA· OAB PR 76898· CPF 023.***.***-40

Reu:

MARCELO BARBOSA DE ALMEIDA· OAB PR 76898· CPF 023.***.***-40

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

27/08/2008

Distribuição

27/08/2008

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ANA CRISTINA JAGASCPF

ANDERSON ALVES DE SOUZACPF

Reu

OSWALDO KLUPPELL LDE SOUZA

OSMARIO KLUPPEL DE SOUZACPF

OSWALDO KLUPPELL DE SOUZA

OZIR KLUPPELL DE SOUZA & CIA LTDACNPJ

MARIA DE LOURDES SOUZA SCROBOTTE

+ 1 outros

Outros

FÁBIO LUIZ DE FAVERI· OAB PR 102676· CPF 073.***.***-46

LUCIMARA ALZIRA DA SILVA· OAB PR 46989· CPF 819.***.***-53

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (28/06/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 3.000,00

Autor

IVONE ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA MARIANA/PRCNPJ

Outros

ROGER STRIKER TRIGUEIROS· OAB PR 23055· CPF 840.***.***-59

JADER BASTOS GUILHERME· OAB PR 66000· CPF 074.***.***-06

GABRIEL TRIGUEIROS· OAB PR 107992· CPF 042.***.***-90

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 17/10/2022 (17/10/2022)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

IVONE ALVES

Reu

MUNICíPIO DE SANTA MARIANA/PR

Advogados

Autor:

ROGER STRIKER TRIGUEIROS· OAB PR 23055· CPF 840.***.***-59

Autor:

GABRIEL TRIGUEIROS· OAB PR 107992· CPF 042.***.***-90

Autor:

JADER BASTOS GUILHERME· OAB PR 66000· CPF 074.***.***-06

Reu:

ROGER STRIKER TRIGUEIROS· OAB PR 23055· CPF 840.***.***-59

Reu:

GABRIEL TRIGUEIROS· OAB PR 107992· CPF 042.***.***-90

Reu:

JADER BASTOS GUILHERME· OAB PR 66000· CPF 074.***.***-06

Último movimento: Trânsito em julgado (17/10/2022)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

13/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AQUILES ALVES

MARIA ZILDA ALVES

TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINOCPF

Reu

DARCI ALVES

IVONE ALVES

Advogados

Autor:

ELAINE FERREIRA DE CASTRO· OAB RO 8561· CPF 868.***.***-20

Autor:

TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO· OAB RO 3755· CPF 351.***.***-30

Reu:

ELAINE FERREIRA DE CASTRO· OAB RO 8561· CPF 868.***.***-20

Reu:

TRUMAM GOMER DE SOUZA CORCINO· OAB RO 3755· CPF 351.***.***-30

Último movimento: Definitivo (12/04/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/12/2001

Distribuição

27/12/2001

Valor

R$ 362,02

Autor

IVONE ALVES FEITOSA

HILDA ALVES DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 042910

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198448/CE (2025/0056306-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: CICERO CARPEGIANO LEITE GONCALVES RECORRIDO: IVONE ALVES FEITOSA RECORRIDO: FRANCISCO BATISTA OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: FERNANDO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: REGINA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMOS GASPAR DE OLIVEIRA RECORRIDO: TALITA GASPAR DE OLIVEIRA RECORRIDO: ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESCARLATI CRISTINA ALVES DE FREITAS ADV... (25/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 362,02

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

HILDA ALVES DE OLIVEIRACPF

IVONE ALVES FEITOSACPF

HILDA ALVES DE OLIVEIRA

IVONE ALVES FEITOSA

Advogados

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· CPF 912.***.***-10

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA· CPF 998.***.***-04

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

IVONE ALVES FEITOSACPF

FRANCISCO BATISTA OLIVEIRA JUNIORCPF

FERNANDO CARLOS ALVES DE OLIVEIRACPF

REGINA LUCIA ALVES DE OLIVEIRACPF

AMOS GASPAR DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CICERO CARPEGIANO LEITE GONCALVES· CPF 039.***.***-43

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA· CPF 998.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (29/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/12/2001

Distribuição

27/12/2001

Valor

R$ 362,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDOS: HILDA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO MONOCRÁTICA embargado: " "Em sede de embargos, o Estado do Ceará pugna pela reforma do acórdão prolatado, alegando que a tese apresentada não se trata de inovação recursal, abrangendo de 21/04/1994 a 21/04/1999 e não até a data da revisão do benefício, sob pena de bis in idem. No caso em liça, o embargante utiliza do presente recurso de forma manifestamente prote... (27/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 362,02

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

HILDA ALVES DE OLIVEIRACPF

IVONE ALVES FEITOSACPF

HILDA ALVES DE OLIVEIRA

IVONE ALVES FEITOSA

Advogados

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 42910· CPF 998.***.***-04

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

IVONE ALVES FEITOSACPF

FRANCISCO BATISTA OLIVEIRA JUNIORCPF

FERNANDO CARLOS ALVES DE OLIVEIRACPF

REGINA LUCIA ALVES DE OLIVEIRACPF

AMOS GASPAR DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CICERO CARPEGIANO LEITE GONCALVES· CPF 039.***.***-43

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 42910· CPF 998.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (29/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BANESE S/A

Reu

IVONE ALVES FEITOSA

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB SE 1304· CPF 126.***.***-87

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB SE 1304· CPF 126.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioMonitória

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BANESE S/A

Reu

IVONE ALVES FEITOSA

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB SE 1304· CPF 126.***.***-87

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB SE 1304· CPF 126.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

ADRIANO DE SANTAN FEITOSA

ELIEL CAETANO TORRESCPF

EVERALDO NUNES LIMA

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MACHADOCPF

IVONE ALVES FEITOSA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS· OAB SE 1749· CPF 311.***.***-68

Autor:

FÁBIO ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 27016· CPF 929.***.***-68

Autor:

SOLINY MARIANE TAVARES ARAÚJO· OAB SE 1576

Autor:

MÁCIO GOMES DE ANDRADE· OAB SE 4983· CPF 873.***.***-00

Autor:

ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB SE 5179· CPF 008.***.***-50

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Reu:

VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS· OAB SE 1749· CPF 311.***.***-68

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FÁBIO ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 27016· CPF 929.***.***-68

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SOLINY MARIANE TAVARES ARAÚJO· OAB SE 1576

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MÁCIO GOMES DE ANDRADE· OAB SE 4983· CPF 873.***.***-00

Reu:

ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB SE 5179· CPF 008.***.***-50

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Último movimento: Petição (Alegações finais) (23/02/2026)

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