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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/12/2001

Distribuição

27/12/2001

Valor

R$ 362,02

Autor

IVONE ALVES FEITOSA

HILDA ALVES DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 042910

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198448/CE (2025/0056306-7) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: CICERO CARPEGIANO LEITE GONCALVES RECORRIDO: IVONE ALVES FEITOSA RECORRIDO: FRANCISCO BATISTA OLIVEIRA JUNIOR RECORRIDO: FERNANDO CARLOS ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: REGINA LUCIA ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMOS GASPAR DE OLIVEIRA RECORRIDO: TALITA GASPAR DE OLIVEIRA RECORRIDO: ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: ESCARLATI CRISTINA ALVES DE FREITAS ADV... (25/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 362,02

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

HILDA ALVES DE OLIVEIRACPF

IVONE ALVES FEITOSACPF

HILDA ALVES DE OLIVEIRA

IVONE ALVES FEITOSA

Advogados

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· CPF 912.***.***-10

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA· CPF 998.***.***-04

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

IVONE ALVES FEITOSACPF

FRANCISCO BATISTA OLIVEIRA JUNIORCPF

FERNANDO CARLOS ALVES DE OLIVEIRACPF

REGINA LUCIA ALVES DE OLIVEIRACPF

AMOS GASPAR DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CICERO CARPEGIANO LEITE GONCALVES· CPF 039.***.***-43

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA· CPF 998.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (29/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

27/12/2001

Distribuição

27/12/2001

Valor

R$ 362,02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ RECORRIDOS: HILDA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS DECISÃO MONOCRÁTICA embargado: " "Em sede de embargos, o Estado do Ceará pugna pela reforma do acórdão prolatado, alegando que a tese apresentada não se trata de inovação recursal, abrangendo de 21/04/1994 a 21/04/1999 e não até a data da revisão do benefício, sob pena de bis in idem. No caso em liça, o embargante utiliza do presente recurso de forma manifestamente prote... (27/01/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

07/10/2025

Valor

R$ 362,02

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

HILDA ALVES DE OLIVEIRACPF

IVONE ALVES FEITOSACPF

HILDA ALVES DE OLIVEIRA

IVONE ALVES FEITOSA

Advogados

Autor:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 42910· CPF 998.***.***-04

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (12/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes Políticos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

IVONE ALVES FEITOSACPF

FRANCISCO BATISTA OLIVEIRA JUNIORCPF

FERNANDO CARLOS ALVES DE OLIVEIRACPF

REGINA LUCIA ALVES DE OLIVEIRACPF

AMOS GASPAR DE OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

CICERO CARPEGIANO LEITE GONCALVES· CPF 039.***.***-43

Reu:

RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 42910· CPF 998.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (29/08/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BANESE S/A

Reu

IVONE ALVES FEITOSA

Advogados

Autor:

PAULO ROCHA BARRA· OAB SE 1304· CPF 126.***.***-87

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB SE 1304· CPF 126.***.***-87

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (24/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioMonitória

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (19/11/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

ADRIANO DE SANTAN FEITOSA

ELIEL CAETANO TORRESCPF

EVERALDO NUNES LIMA

FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA MACHADOCPF

IVONE ALVES FEITOSA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS· OAB SE 1749· CPF 311.***.***-68

Autor:

FÁBIO ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 27016· CPF 929.***.***-68

Autor:

SOLINY MARIANE TAVARES ARAÚJO· OAB SE 1576

Autor:

MÁCIO GOMES DE ANDRADE· OAB SE 4983· CPF 873.***.***-00

Autor:

ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB SE 5179· CPF 008.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

VALDSON LUIZ FERREIRA DOS SANTOS· OAB SE 1749· CPF 311.***.***-68

Reu:

FÁBIO ALVES DE ALMEIDA· OAB BA 27016· CPF 929.***.***-68

Reu:

SOLINY MARIANE TAVARES ARAÚJO· OAB SE 1576

Reu:

MÁCIO GOMES DE ANDRADE· OAB SE 4983· CPF 873.***.***-00

Reu:

ALOISIO DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB SE 5179· CPF 008.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Alegações finais) (23/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CRéDITO SICOOB METROPOLITANO

Reu

IVONE ALVES FEITOSA

JOEL RODRIGUES ALVES JUNIORCPF

MELISSA PEREIRA RODRIGUES ALVESCPF

POSTO RODRIGUES ALVES SANTA RITA DO PARDO LTDA

Advogados

Autor:

ROBSON FERNANDO SEBOLD· OAB PR 42649· CPF 044.***.***-56

Autor:

ELIEUZA SOUZA ESTRELA· OAB PR 46917· CPF 570.***.***-63

Reu:

ROBSON FERNANDO SEBOLD· OAB PR 42649· CPF 044.***.***-56

Reu:

ELIEUZA SOUZA ESTRELA· OAB PR 46917· CPF 570.***.***-63

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 27.545,81

Autor

MARIA IVONE ALVES FEITOSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Outros

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

LUCAS ARAUJO ROCHA· OAB CE 35801· CPF 043.***.***-80

JOSE EDISIO XAVIER BEZERRA FILHO· OAB CE 35333· CPF 049.***.***-14

Último movimento: Publicado Intimação em 05/12/2025. Documento: 185362920 (05/12/2025)

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