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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1 processo encontrado

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

R$ 1.832,40

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

06/08/2025

Valor

R$ 1.832,40

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI

Reu

IVONE AFONSO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· CPF 019.***.***-37

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

IVONE AFONSO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

IVONE AFONSO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

IVONE AFONSO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 1.832,40

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MSCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

IVONE AFONSO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Certidão (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

IVONE AFONSO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 1.832,40

Autor

IVONE AFONSO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCELA MIYADI MATSUDA· OAB MS 18982· CPF 038.***.***-10

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/07/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2020

Distribuição

31/07/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/06/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não padronizadoApelação Cível

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (16/04/2026)

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