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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 107.063,14

Autor

AILBERTO DE SOUZA MAIA

Reu

IZOLDA EMILIA DE MORAISCPF

NEREZHDA CRISTINA DA SILVA - MECNPJ

Outros

KLINTON CORREIA ROCHA· OAB RN 8802· CPF 051.***.***-17

Último movimento: Juntada de certidão (05/04/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

09/06/2020

Valor

R$ 32.684,73

Autor

IZOLDA EMILIA DE MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARAUBASCNPJ

Advogados

Autor:

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/09/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 32.684,73

Autor

IZOLDA EMILIA DE MORAISCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CARAUBAS

MUNICIPIO DE CARAUBASCNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (04/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 257.377,18

Autor

IZOLDA EMILIA DE MORAISCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARAUBASCNPJ

Outros

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS· OAB RN 3904· CPF 969.***.***-15

Último movimento: Recebidos os Autos pela Contadoria (03/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 257.377,18

Autor

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CARAUBAS/RN

MUNICIPIO DE CARAUBASCNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CARAUBAS

IZOLDA EMILIA DE MORAISCPF

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (06/10/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DERIK ORTIZ DUDGEONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Transitado(a) em julgado - 31/05/2025 (31/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DERIK ORTIZ DUDGEONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

DANIEL DUNCKE· OAB SC 067459· CPF 099.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5110686562023824002320250410074758 (10/04/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DERIK ORTIZ DUDGEONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

FABIANO ZOLDAN· CPF 809.***.***-34

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSTJ0 (05/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado (07/01/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON HENRIQUE PADILHACPF

SIMONE CORREA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

SAMIA MONICA FORTUNATO· OAB SC 023565· CPF 007.***.***-88

Autor:

JEAN FRANCIESCO CARDOSO GUIRALDELLI· OAB SC 034557· CPF 044.***.***-07

Autor:

FABIANO ZOLDAN· CPF 809.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5077116162022824002320250626060453 (26/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON HENRIQUE PADILHACPF

SIMONE CORREA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Autor:

JEAN FRANCIESCO CARDOSO GUIRALDELLI· OAB SC 034557· CPF 044.***.***-07

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· OAB SC 036422· CPF 014.***.***-80

Autor:

FABIANO ZOLDAN· CPF 809.***.***-34

Autor:

SAMIA MONICA FORTUNATO· OAB SC 023565· CPF 007.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSTJ0 (25/08/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VILMAR JAIR MACIEL RUFFERCPF

GEORGE XAVIER DA SILVACPF

ALISSON SOARES DOS SANTOSCPF

LUCAS YUJI YAMAMOTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Autor:

RENATO BOABAID· CPF 021.***.***-24

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNSTJ Número: 51039461920228240023/TJSC (06/10/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGE XAVIER DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5103946192022824002320250611092011 (11/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

06/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALISSON SOARES DOS SANTOSCPF

GEORGE XAVIER DA SILVACPF

LUCAS YUJI YAMAMOTOCPF

VILMAR JAIR MACIEL RUFFERCPF

VALDEVINO ALVES PEREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· CPF 003.***.***-58

Autor:

NIVEA MARIA DONDOERFER CADEMARTORI· CPF 019.***.***-95

Autor:

MARCIA DE MOURA IRIGONHE· CPF 064.***.***-67

Autor:

MARIANA GUIMARAES CASCAES· OAB SC 045359· CPF 086.***.***-21

Autor:

FABIANO ZOLDAN· CPF 809.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO DA SILVA COMIN· CPF 022.***.***-71

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (06/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GEORGE XAVIER DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (11/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Contagem de Prazo para os BenefíciosHabeas Corpus

Ajuizamento

19/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GEOVANE DOS SANTOS NICHESCPF

GUSTAVO JACINTO

RAFAEL HACK

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DOUGLAS VIRGINIO DA ROCHA· OAB PR 88247· CPF 042.***.***-02

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 52862

Autor:

ANNA MARIA TEIXEIRA RAMELLA· OAB SC 31944· CPF 047.***.***-13

Autor:

ROBERTO MITSURU EKUNI JUNIOR· OAB PR 85474· CPF 011.***.***-76

Autor:

RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO· OAB ES 17871· CPF 113.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS VIRGINIO DA ROCHA· OAB PR 88247· CPF 042.***.***-02

Reu:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 52862

Reu:

ANNA MARIA TEIXEIRA RAMELLA· OAB SC 31944· CPF 047.***.***-13

Reu:

ROBERTO MITSURU EKUNI JUNIOR· OAB PR 85474· CPF 011.***.***-76

Reu:

RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO· OAB ES 17871· CPF 113.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5012364-03.2021.8.24.0045/SC (originário: processo nº 50123640320218240045/SC) RELATOR: JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO APELANTE: GEOVANE DOS SANTOS NICHES (ACUSADO) ADVOGADO(A): RAYANE CASSIA FRAGA DO NASCIMENTO (OAB RO009355) ADVOGADO(A): THIAGO SOUZA CARDOSO LEMOS (OAB RJ197030) APELANTE: GUSTAVO JACINTO (ACUSADO) ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA ROCHA FILHO (OAB ES017871) ADVOGADO(A): JEAN FRANCIESCO CARDOSO GUIRALDELLI (O... (16/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SEGREDO DE JUSTIçA1

Reu

SEGREDO DE JUSTIçA2

SEGREDO DE JUSTIçA3

Advogados

Autor:

ROSIMEIRE DA SILVA MEIRA· OAB SC 026835· CPF 043.***.***-61

Autor:

EDUARDO DALMEDICO RIBEIRO· OAB SC 060450· CPF 097.***.***-69

Autor:

HENRIQUE CARLESSO· OAB SC 061556· CPF 082.***.***-79

Autor:

WILLIAM HENRIQUE WILLMS· OAB SC 061980· CPF 114.***.***-90

Autor:

FELIPE SOCHA CORDEIRO· OAB SC 065857· CPF 082.***.***-66

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSIMEIRE DA SILVA MEIRA· OAB SC 026835· CPF 043.***.***-61

Reu:

EDUARDO DALMEDICO RIBEIRO· OAB SC 060450· CPF 097.***.***-69

Reu:

HENRIQUE CARLESSO· OAB SC 061556· CPF 082.***.***-79

Reu:

WILLIAM HENRIQUE WILLMS· OAB SC 061980· CPF 114.***.***-90

Reu:

FELIPE SOCHA CORDEIRO· OAB SC 065857· CPF 082.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça ACUSADO: Segredo de Justiça EDITAL Nº 310080061009 Intimando(a)(s): RAFAEL MIRANDA DOS SANTOS (CPF/CNPJ Não informado) endereço: em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias DECISÃO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S)... (25/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KAIAN DANIEL DE SOUZA LEANOCPF

YASMIN DOS SANTOS MENDESCPF

Reu

JUIZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FARROUPILHA

Advogados

Autor:

DOUGLAS NASCIMENTO SILVA· OAB SC 071338· CPF 086.***.***-65

Autor:

FABIANO ZOLDAN· OAB SC 043744· CPF 809.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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