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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 34.128,91

Autor

BRF S.A.CNPJ

Reu

J ALVES DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA CINTRA DE SOUZA· OAB BA 24197· CPF 014.***.***-14

Autor:

FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY· OAB BA 14983· CPF 915.***.***-20

Autor:

MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS· OAB SP 130124· CPF 591.***.***-25

Autor:

PEDRO HENRIQUE KRACIK· OAB SC 13867· CPF 969.***.***-00

Autor:

IVANIA PAGEL· OAB SC 31380· CPF 852.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de BRF S.A. em 20/03/2026 23:59. (21/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

24/03/2014

Valor

R$ 340.014,84

Autor

RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.ACNPJ

Reu

JULIANA PEREIRA SILVACPF

ANA PAULA ALVES QUADROSCPF

J ALVES DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDACNPJ

J ALVES DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

JORGE VICENTE LUZ· OAB SP 34204· CPF 361.***.***-15

Autor:

MARCIO PEREZ DE REZENDE· OAB SP 77460· CPF 036.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de JULIANA PEREIRA SILVA em 09/04/2025 23:59. (19/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

J FRIOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 018964· CPF 972.***.***-68

Reu:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· CPF 010.***.***-40

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· CPF 048.***.***-52

Reu:

LUCAS NOGUEIRA HOLANDA· CPF 041.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (05/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Não CumulatividadeCofinsContribuições Sociais+3

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

J FRIOS LTDACNPJ

Reu

J FRIOS LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 018964· CPF 972.***.***-68

Reu:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 018964· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Não CumulatividadeRecurso Especial

Ajuizamento

11/10/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. J FRIOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCAS NOGUEIRA HOLANDA· OAB CE 038504

Autor:

GUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 030115

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 018964· CPF 972.***.***-68

Autor:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 020277

Reu:

LUCAS NOGUEIRA HOLANDA· OAB CE 038504

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 030115

Reu:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 018964· CPF 972.***.***-68

Reu:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 020277

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

J FRIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 018964· CPF 972.***.***-68

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FORTALEZA

Outros

CAROLINE CUNHA ALENCAR· OAB CE 045715

GUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 030115

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 020277

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (09/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

J FRIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2023

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

J FRIOS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 018964· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2025)

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